DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000121 121 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYP7D29, FRMEV02438242025, 606-82; RAPIDA SUL TRANSPORTES LTDA, 30.924.855/0001-70, RDZ3C04, FRMEV02438432025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MHD9B98, FRMEV02438662025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-*, MEG0J83, FRMEV02439452025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RZO8E16, FRMEV02439652025, 606-82; RGT9E35, FRMEV02445212025, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJR3E05, FRMEV02440652025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV02440532025, 606-82; RARIB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV02448312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, DQX2D05, FRMEV02422772025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GHH5I01, FRMEV02420582025, 606-82; TMF3H77, FRMEV02420372025, 606-82; SWN6C71, FRMEV02434792025, 606-82; STW9J27, FRMEV02435892025, 606-82; SVM6I42, FRMEV02446262025, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, JTC3A50, FRMEV02429052025, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV02431082025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV02433852025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV02438702025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JDK2H25, FRMEV02434092025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT2A10, FRMEV02435632025, 606-82; TBT1C40, FRMEV02436512025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RYV8B22, FRMEV02437262025, 606-82; TRANS ANAC L E T O LTDA, 12.970.963/0001-05, REB8D61, FRMEV02439052025, 606-82; REB8D61, FRMEV02447852025, 606-82; TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0002-35, SVY0A12, FRMEV02447702025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QIW1355, FRMEV02448232025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02439752025, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA , 55.662.204/0001-80, MJN2E25, FRMEV02446322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO PEDO - TRANSPORTE DE CARGA, 33.389.778/0001-93, QIM3F07, FRMEV02422832025, 606-82; THIAGO CLAYTON RODRIGUES MEDEIROS, .520.484-, BAK4H55, FRMEV02422442025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3H40, FRMEV02427362025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02428252025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02429822025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02430412025, 606-82; SXN0I79, FRMEV02430682025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02430702025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02431692025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCJ7J63, FRMEV02421662025, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV02420312025, 606- 82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE2G06, FRMEV02428322025, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEV02431292025, 606-82; THALI TRANSPORTES LTDA, 08.253.655/0001-83, PQE0A04, FRMEV02431852025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7D01, FRMEV02431922025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, INT2231, FRMEV02432452025, 606-82; T E L ES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, GIL4178, FRMEV02433172025, 606-82; TECNO AO CUBO LTDA, 50.324.883/0001-63, SXU3G48, FRMEV02437702025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV02444942025, 606-82; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV02448722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0002-82, JCB3B97, FRMEV02422152025, 606-82; JOAO DIEGO DA SILVA SOARES, .595.160-, LZH8992, FRMEV02421822025, 606-82; JOAO BARROS MARIM - TRANSPORTES, 15.148.376/0001-15, ACU2E22, FRMEV02429272025, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV02430192025, 606-82; JOAO CARLOS DA COSTA, .033.019-*, BCV1F98, FRMEV02431572025, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, CAT3382, FRMEV02432832025, 606-82; GAX3C44, FRMEV02448972025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV02432842025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV02432912025, 606-82; J & L FRETAMENTOS LTDA, 36.724.824/0001-51, AJM6987, FRMEV02434012025, 606-82; J.G.E TRAN S P O R T ES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV02434692025, 606-82; QJZ9B03, FRMEV02435472025, 606-82; J.D. TRANSPORTES LTDA, 48.656.878/0001-06, JDI3D51, FRMEV02435302025, 606-82; IZA MAYARA MOREIRA DA SILVA, .874.088-, LAI9F58, FRMEV02435482025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02435492025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE1A58, FRMEV02435512025, 606-82; TAN4G22, FRMEV02443732025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, RNK4F29, FRMEV02436032025, 606-82; JOAO BATISTA BARBOSA PEREIRA, .035.313-, RQW4H60, FRMEV02436082025, 606-82; JOAOZINHO KRUCZKIEVICZ, .537.549-*, MLG9H99, FRMEV02445822025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV02448342025, 606-82; JOEL VARGAS DE SOUZA , .458.339-, MJI2E25, FRMEV02448782025, 606-82; JOAO OSNI DE SOUZA, .676.129-, QIF4A25, FRMEV02440212025, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, RJO6G12, FRMEV02447632025, 606-82; J OAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-*, JAX4H27, FRMEV02445352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, MUL7E51, FRMEV02423012025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV02427232025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV02427292025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV02422502025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE, .802.984-, CVN8325, FRMEV02427772025, 606-82; LERIA E FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 09.328.024/0001-49, JCH1A63, FRMEV02429902025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV02432362025, 606- 82; MFD0J17, FRMEV02438172025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02434392025, 606-82; LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.827.853/0001-20, RDA6H48, FRMEV02434532025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, RLF5J23, FRMEV02435452025, 606-82; SM DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV02437282025, 606-82; LEVTUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 51.448.893/0001-73, IJV8C52, FRMEV02437422025, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FVY9J71, FRMEV02437712025, 606- 82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV02447652025, 606-82; LF TURISMO E VIAGENS LTDA, 28.667.035/0001-06, BDS4C32, FRMEV02448132025, 606-82; LENOIR CARLOS HENTGES, .447.499-*, IHN5A19, FRMEV02439712025, 606-82; SOAUTOMACAO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 36.675.991/0001-50, BCE4I90, FRMEV02448072025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RUB4J54, FRMEV02427122025, 606-82; LEONARDO CELSO FERMIANO, .248.839-*, MJA8B61, FRMEV02444042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração