DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV01581762025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCQ4G13, FRMEV01534232025, 606-82; JCD8A11, FRMEV01558892025, 606-82; JDK8E94, FRMEV01442052025, 606-82; JDH9J38, FRMEV01597522025, 606-82; JCF3D95, FRMEV01534402025, 606-82; JDK6G78, FRMEV01534472025, 606-82; JBK9A44, FRMEV01534882025, 606-82; JCO7E93, FRMEV01535692025, 606-82; JBH8A72, FRMEV01539802025, 606-82; JCS3F56, FRMEV01541082025, 606-82; JBU9G85, FRMEV01545482025, 606-82; JBH8A72, FRMEV01586162025, 606-82; JCG3H26, FRMEV01568602025, 606-82; JCG7E38, FRMEV01537432025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ3H47, FRMEV01537742025, 606-82; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV01537552025, 606- 82; C PEREIRA DE OLIVEIRA, 37.258.833/0001-67, OGY5H78, FRMEV01445582025, 606-82; BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, JAP6009, FRMEV01492182025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV01635202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS NETO, .558.638-*, OYT4E09, FRMEV01501382025, 606- 82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HDI3273, FRMEV01544842025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO LIMITADA, 31.778.271/0001- 04, SKQ1J62, FRMEV01532872025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTIAGO, .972.353-, OCM5E85, FRMEV01584152025, 606-82; ANTONIO CARLOS SANCHES & CIA LTDA, 26.971.695/0001-42, IYL8I80, FRMEV01592752025, 606-82; ANTONIO AMERICO DANIEL, .246.174-, HWR2471, FRMEV01624602025, 606-82; ANTONIO CARLO S SANTOS DA SILVA, .491.419-*, BDG3G20, FRMEV01534372025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV01531152025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV01521602025, 606-82; ANTONIO DADDA, .251.300-*, EOF5H80, FRMEV01612602025, 606-82; EOF5H80, FRMEV01615552025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, .286.095-, OJP2H17, FRMEV01641222025, 606-82; ANTONIO MAZZOCHI, 22.576.015/0001-35, MIA8E70, FRMEV01497912025, 606-82; ANTONIO ALFREDO LUIZ, 17.718.401/0001-84, AZH5B28, FRMEV01606632025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-, ATR7313, FRMEV01639562025, 606-82; ANTONINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 90.192.816/0001-57, IWS8838, FRMEV01697072025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV01471642025, 606-82; ILP6F43, FRMEV01471702025, 606-82; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE LIMA, 36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV01638412025, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, HKS5A05, FRMEV01690222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV01567002025, 606-82; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, RNW9E68, FRMEV01471142025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9517, FRMEV01543332025, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079- *, FCG6G84, FRMEV01561152025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TCQ0D66, FRMEV01542112025, 606-82; TDA1H88, FRMEV01532632025, 606-82; SYG9D32, FRMEV01592392025, 606-82; RNI7C16, FRMEV01530072025, 606-82; RMW0E56, FRMEV01458392025, 606-82; SYL0B39, FRMEV01496712025, 606-82; RMW0D26, FRMEV01695592025, 606-82; GUARDIAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 52.016.726/0001-16, MKJ0G37, FRMEV01572142025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, RRU2C96, FRMEV01508962025, 606-82; QBN7439, FRMEV01632002025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV01444362025, 606-82; QCL6B50, FRMEV01593942025, 606-82; GUILHERME ALEXANDRE NOGUEIRA, .322.509-, IMM1A42, FRMEV01528832025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV01504972025, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV01437272025, 606- 82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0002-37, RBA8D43, FRMEV01633552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV01456422025, 606-82; IZU5C92, FRMEV01443242025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01417702025, 606-82; IZS8H63, FRMEV01417642025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01447222025, 606-82; JCW7A83, FRMEV01531222025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01530952025, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-, FFK1E39, FRMEV01482202025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01448452025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01528102025, 606-82; HG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.296.303/0001-66, RNP5D16, FRMEV01537282025, 606-82; RNP5D16, FRMEV01553912025, 606-82; HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 09.427.335/0001- 65, QCC4E12, FRMEV01574892025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV01533622025, 606-82; HIPER CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.655.821/0001-10, MDS0D74, FRMEV01556792025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01526912025, 606-82; SXH5J18, FRMEV01576802025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CUV5F60, FRMEV01643532025, 606-82; HOTEL ESTANCIA BARRA BONITA LTDA, 46.173.001/0001-39, ERY8B07, FRMEV01578422025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01691932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV01461782025, 606-82; RHS9J64, FRMEV01520512025, 606-82; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-*, NPP9E25, FRMEV01498462025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV01504742025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01514582025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01469952025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MIP8I24, FRMEV01531282025, 606-82; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, AUM8E97, FRMEV01521272025, 606-82; JACIR VALCIR MAL AC A R N E , .688.141-, QCN3I64, FRMEV01491552025, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80, QCD6866, FRMEV01529902025, 606-82; JAILSON SIQUEIRA SOBRAL, 13.737.188/0001-05, PGR5539, FRMEV01466362025, 606-82; JAILSON TEIXEIRA , .094.719-, AKP6919, FRMEV01444592025, 606-82; J.C.L TRANSPORTES LTDA , 06.984.534/0001-86, ARE1067, FRMEV01533892025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEE8440, FRMEV01593442025, 606- 82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV01533762025, 606-82;