DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7046, FRMEV00949892025, 606-82; QID7046, FRMEV00951732025, 606-82; QJO0528, FRMEV00960332025, 606-82; QJO0528, FRMEV01056392025, 606-82; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JCD6I63, FRMEV00947492025, 606-82; RESLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00975282025, 606-82; RFR LOG LOGISTICA LTDA, 19.323.774/0001-81, STE1E03, FRMEV00979412025, 606-82; RHAFYS - TRANSPORTE, COMERCIO E LOCACAO DE PLANTAS LTDA, 10.904.660/0001-50, BYE5C31, FRMEV01018132025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV00966272025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00968162025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV00956742025, 606-82; OVI7E20, FRMEV00992482025, 606-82; OV I 7 E 2 0 , FRMEV01158362025, 606-82; QII8E20, FRMEV01148602025, 606-82; RF FRIZON TRANSPORTES LTDA, 17.626.891/0001-99, ACZ0B59, FRMEV00964292025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, FZE3J49, FRMEV00972322025, 606- 82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, FMO8J42, FRMEV00971892025, 606-82; RESGATE IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MJZ7E38, FRMEV00970032025, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV01133312025, 606-82; RF TRANSPORTES LTDA, 16.852.167/0001-10, ALG9059, FRMEV01199792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO BOLDRIN NUNES, .380.769-*, FEJ6C03, FRMEV00927102025, 606-82; RICCA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 00.380.308/0001-00, JCX3B70, FRMEV00933502025, 606-82; RICARDO JOAO BITENCOURT OLIVEIRA, .928.577-, EJW9H93, FRMEV00943812025, 606-82; RICARDO HEINZEN DA SILVA, .528.049-, IGB9257, FRMEV00936902025, 606-82; RICARDO DE OLIVEIRA, .417.226-*, ALB6B25, FRMEV00994262025, 606-82; RICARDO DE PIERI, .557.429-, RYZ5D53, FRMEV00980292025, 606-82; RYZ5D53, FRMEV00957912025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV00992972025, 606-82; QHV3J90, FRMEV00990782025, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, PUI0I29, FRMEV00966592025, 606-82; RICARDO C MELO & CIA LTDA, 07.013.526/0001-55, ITN2E25, FRMEV00960052025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV00985852025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV00968082025, 606-82; RICARDO SANTA RITA COSTA, .797.566-*, FAF0162, FRMEV01011162025, 606-82; RICHARD WILLIAM SCHROEDER, .485.279-, MCT2579, FRMEV00963162025, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-, MBD0993, FRMEV00965852025, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, .634.069-*, JZP8E20, FRMEV01097272025, 606- 82; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, .691.098-, QGP4D25, FRMEV01100702025, 606- 82; RICARDO PAULO BERNARDINO DUARTE, .145.379-, ECT8C93, FRMEV01188252025, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-*, OKF3I64, FRMEV01205392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-, SXM0B10, FRMEV00901732025, 606- 82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, .516.128-, PXA5J07, FRMEV00912382025, 606- 82; ROBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA, .025.627-*, SGJ7D75, FRMEV00934012025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5B39, FRMEV00933292025, 606-82; JDD8A22, FRMEV01016942025, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, HJD2B00, FRMEV00942182025, 606-82; ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0001-17, QJF8D38, FRMEV00942572025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV00929992025, 606-82; JCH0J63, FRMEV01066642025, 606-82; ROBSON ROBERTO CARVALHO DE LIMA, .356.289-, AET7289, FRMEV00941762025, 606-82; ROBERTO MARTINS, .054.861-*, EIO6E56, FRMEV00949372025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, FRMEV00993522025, 606- 82; ROBERTO KIRCHNER, .974.209-, DPE2B77, FRMEV00993222025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, LWK9E14, FRMEV00975702025, 606-82; ROBERTO KATZ E OUTROS, 08.185.496/0001-27, EKH3119, FRMEV00980062025, 606-82; ROBERTO CEZAR PEREIRA, .844.106-, CSK6H18, FRMEV01000422025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, PKO5A78, FRMEV01054582025, 606-82; ROBERTO FIGUEIREDO, .330.379-*, LKW2C45, FRMEV01063802025, 606-82; ROBERTO DIAS PEREIRA, .120.649-*, MLZ6C09, FRMEV01146452025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, TAI4F58, FRMEV01158452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV7C64, FRMEV00935922025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00944342025, 606-82; GBR7D15, FRMEV01115672025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV00938902025, 606-82; TAR0H55, FRMEV01012462025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001- 98, SFI5C15, FRMEV00945862025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV00961432025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00993552025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV00990542025, 606-82; JBM9G67, FRMEV00961792025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV01112412025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, QJH6J18, FRMEV00984002025, 606-82; SXI9I30, FRMEV00959802025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA9I00, FRMEV00991842025, 606-82; RWJ8B00, FRMEV01056252025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV01050112025, 606-82; RODOMA TRANSPOR T ES LTDA, 08.771.894/0001-25, IZF0F09, FRMEV00973392025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, BED5E60, FRMEV01111942025, 606-82; RHD8D86, FRMEV01194132025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0002-54, SES3G70, FRMEV01134732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser