DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV01351552025, 606-82; SXM9B77, FRMEV01488422025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1C17, FRMEV01359432025, 606-82; SPP5H73, FRMEV01352472025, 606-82; SPP5G23, FRMEV01406532025, 606-82; RRR2C17, FRMEV01407802025, 606-82; EDEMIR ROGERIO ABELINO, .448.389-*, DTE4I81, FRMEV01408032025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV01379762025, 606-82; RRL0J17, FRMEV01451502025, 606-82; RRL0F17, FRMEV01347822025, 606-82; RRL0C17, FRMEV01388632025, 606-82; RAZ0F17, FRMEV01434802025, 606-82; RRO1I17, FRMEV01434312025, 606-82; RRO4I17, FRMEV01529292025, 606-82; RRO5I17, FRMEV01536512025, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, RLM8B69, FRMEV01422162025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV01323282025, 606-82; OWY5B23, FRMEV01529582025, 606-82; OQU5H38, FRMEV01371882025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV01487782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, QAX9E07, FRMEV01340892025, 606-82; RHM3I81, FRMEV01544272025, 606-82; BEF1E55, FRMEV01459432025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYQ6C13, FRMEV01355422025, 606-82; RYJ5B28, FRMEV01391912025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV01375332025, 606-82; OYB2G52, FRMEV01422732025, 606-82; OYA9A17, FRMEV01391092025, 606-82; VCJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.571.619/0001-17, SXI1D01, FRMEV01387162025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV01356692025, 606- 82; VBM TRANSPORTES LTDA, 18.670.164/0001-91, TAJ4E27, FRMEV01451772025, 606-82; VENTANA TRANSPORTES LTDA, 55.489.087/0001-02, INC5A51, FRMEV01550402025, 606- 82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QJA9243, FRMEV01362402025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV01394572025, 606-82; SGI8B65, FRMEV01394672025, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAQ4E46, FRMEV01336362025, 606-82; VCX PARTICIPACOES LTDA, 45.357.875/0001-83, TLN5H98, FRMEV01422532025, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV01488772025, 606-82; JYY1C94, FRMEV01431922025, 606-82; VERA LUCIA MARTENDAL KRUCZKIEVICZ, .145.109-, AAF9E46, FRMEV01514432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JDD8A24, FRMEV00940242025, 606-82; RLP2J16, FRMEV00941892025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV00954942025, 606-82; RXS2E67, FRMEV01128712025, 606-82; RYO4F64, FRMEV01116122025, 606-82; RXL7B29, FRMEV01194002025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV00943502025, 606-82; SDC3B61, FRMEV00948212025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QHY7F54, FRMEV00943062025, 606-82; QIM9F86, FRMEV00928592025, 606-82; QIL9A95, FRMEV00992952025, 606-82; QHW9E70, FRMEV00964732025, 606-82; QHW9E30, FRMEV00982372025, 606-82; QIS2H43, FRMEV00962192025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01093322025, 606-82; QIM9F96, FRMEV01127152025, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52, AWJ8E18, FRMEV00957242025, 606-82; RODO CONECT TRANSPORTES LTDA, 55.397.074/0001-03, SFY0C84, FRMEV00960042025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001- 04, JCG7G13, FRMEV00975532025, 606-82; RODMASTER COMERCIO DE BATERIAS LTDA , 87.960.639/0001-05, JAS1I98, FRMEV01202592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIQUELME MEDEIROS, .374.979-, MKX3C62, FRMEV00906042025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV00940592025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV00956052025, 606-82; MLN7C73, FRMEV01133702025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZL8F96, FRMEV00953052025, 606- 82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00948932025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, IZO5E08, FRMEV00954022025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RLF2J72, FRMEV00975632025, 606-82; RIEG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA, 78.820.784/0001-91, MHG0249, FRMEV00973572025, 606-82; RIDEN TRAN S P O R T ES LTDA, 10.955.026/0001-47, MAI3C98, FRMEV01017752025, 606-82; RIO SAO PAU LO LOCACOES LTDA, 55.201.249/0001-57, FPL0C32, FRMEV01018352025, 606-82; RIO TAPAJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 17.263.747/0001-35, QEC2A65, FRMEV00999562025, 606- 82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV00998292025, 606-82; RM COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV00962462025, 606-82; FWC8G22, FRMEV00975812025, 606-82; RICHETTI MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, JAX2B58, FRMEV00946432025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBU I C AO LTDA, 18.713.320/0001-54, FAT4E26, FRMEV01010212025, 606-82; RIMAN TRAN S P O R T ES LTDA, 34.425.137/0001-00, TAY4E15, FRMEV00981272025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLL3G60, FRMEV01088982025, 606-82; RINALDI INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 00.890.720/0001-70, DTC6F23, FRMEV01179262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV00909392025, 606-82; JCD1A85, FRMEV00939152025, 606-82; RODO LULA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.897.654/0001-61, BBY1550, FRMEV00900732025, 606- 82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAT5E97, FRMEV00896942025, 606-82; IVR1430, FRMEV00902522025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001- 98, SDX3A99, FRMEV00930392025, 606-82; SDX1J00, FRMEV00999822025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAP2F40, FRMEV00925602025, 606-82; SFC1C70, FRMEV01014112025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYD4C38, FRMEV00945052025, 606-82; RYC4G18, FRMEV00948852025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV00946282025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV00971452025, 606-82; MLP4596, FRMEV00957802025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, ACS1D21, FRMEV00966972025, 606-82; BDZ4B60, FRMEV00966822025, 606-82; RHY5B48, FRMEV00958462025, 606-82; RODO DADY TRANSPORTES LTDA, 18.358.746/0001-37, AJY5A77, FRMEV00967062025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6022, FRMEV01021502025, 606-82; RODO G TRANSPORTES LTDA, 30.536.451/0001-09, ECM9D22, FRMEV01089202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração