DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, IYX2H37, FRMEV01325012025, 606-82; QTM7B33, FRMEV01395652025, 606-82; QTM7B33, FRMEV01393342025, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV01485652025, 606-82; ELIAN B CREPALDI TRANSPORTES LTDA, 49.646.572/0001-31, RKZ9C69, FRMEV01334612025, 606- 82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MLA6C40, FRMEV01339262025, 606-82; RLO8G34, FRMEV01353322025, 606-82; RYB4C69, FRMEV01331302025, 606-82; SXA3E79, FRMEV01413342025, 606-82; ELIETE ALVES DE SOUZA, .210.071-*, ACI4B42, FRMEV01572542025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, .802.346-, PER6B21, FRMEV01444782025, 606-82; ELIANA TURISMO LTDA, 04.410.539/0001-70, RXQ0C72, FRMEV01370302025, 606-82; ELIANDER MANKE HEINEMANN, .394.830-, IJS0J23, FRMEV01387952025, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-*, AOU9F83, FRMEV01514182025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FILHO, .132.101-, JZL9612, FRMEV01513252025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQ U ES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV01383722025, 606-82; ELIEZER SILVA DA SILVA, .556.160-, IJF1F52, FRMEV01385272025, 606-82; ELINTON JON AT A S ZILIOTTO, 00.679.017/0001-17, PZG2A54, FRMEV01435312025, 606-82; ELIAS AFONSO TEIXEIRA, .034.086-*, NMN6A22, FRMEV01423082025, 606-82; ELIAS JUNC K ES , .975.319-, QII6408, FRMEV01387372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QQL1A64, FRMEV00890972025, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-, ITD1C97, FRMEV00931152025, 606-82; ITD1C97, FRMEV00989282025, 606-82; RENATO DEM ES I O DA SILVA, .788.817-*, RDX1G95, FRMEV00935532025, 606-82; RENATO CESAR KNAUL, .715.169-, AQE3C48, FRMEV00943462025, 606-82; RENEI WREGE RICKES, .937.550-, IZE7H65, FRMEV00948912025, 606-82; RENATO DA SILVA IGNAC I O, .099.888-*, EYO6E32, FRMEV00957152025, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV00976832025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV00969702025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AYQ4H11, FRMEV00991672025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-, EIJ0G32, FRMEV00978612025, 606-82; RENATO BENAZZI LTDA, 80.827.462/0001-16, TAK3A97, FRMEV00973612025, 606-82; RE N AT O PIRES DE LIMA, .394.939-*, AXG2G66, FRMEV00985642025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCX9E80, FRMEV00983832025, 606-82; RENAN DA SILVA BRESSAN, 24.884.022/0001-20, IKC 4 B 7 5 , FRMEV00983142025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV00988542025, 606-82; RENATO HENRIQUE PEREIRA CANABRAVA, .926.096-, GZV3D97, FRMEV01059932025, 606-82; RENATO LOPES DE LIMA, .395.366-, LSX3E91, FRMEV01099802025, 606-82; RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.664.370/0001-66, CDN5A01, FRMEV01142432025, 606-82; RENATO LOPES & CIA LTDA, 78.530.763/0001-31, AQZ3472, FRMEV01176192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, EOF3J89, FRMEV01515752025, 606-82; JAO9C46, FRMEV01519102025, 606-82; JAZ8C00, FRMEV01672842025, 606-82; YARA CARMEM DE ANDRADE, .480.406-*, DPE1967, FRMEV01383292025, 606-82; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXV9G47, FRMEV01415662025, 606-82; SXW3D27, FRMEV01451952025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV01406872025, 606-82; ZUCCO & ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 16.774.629/0001-29, AZD5E53, FRMEV01457452025, 606-82; AZD5H58, FRMEV01620562025, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001-10, SMD9H58, FRMEV01438062025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV01522562025, 606-82; RAR9G60, FRMEV01581112025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, RZK4F07, FRMEV01396152025, 606-82; VITOR PAULO TRANSPORTES LTDA, 55.398.491/0001-62, BWK0J29, FRMEV01440602025, 606-82; VINICIUS PEREIRA BORGES, .755.219-*, MFT8800, FRMEV01449942025, 606-82; VINICIUS RAUPP LOPES LTDA, 10.453.465/0001-51, EJZ9F28, FRMEV01352192025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001- 44, SDK9E65, FRMEV01494512025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, RET5E21, FRMEV01546612025, 606-82; QMW7F53, FRMEV01508322025, 606-82; Z3 TRANSPORTES LTDA, 20.998.289/0001-97, AXG0060, FRMEV01403562025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E44, FRMEV01419662025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV01442242025, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RYH0I65, FRMEV01447512025, 606-82; YCS TRANSPORTES LTDA, 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV01513022025, 606-82; ZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.268.413/0001-38, CKU1I65, FRMEV01578072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV01518942025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV01489612025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RKW2E69, FRMEV01489712025, 606-82; RAC9426, FRMEV01380902025, 606-82; RYC7H22, FRMEV01416462025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA ., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV01487512025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV01486962025, 606-82; E.H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.654.007/0001-03, BAF5G30, FRMEV01518412025, 606-82; ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV01433902025, 606-82; E R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 97.533.428/0001-31, IWR7612, FRMEV01365972025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV01391062025, 606-82; E. R. SCHOLZ TRAN S P O R T ES LTDA, 51.071.861/0001-00, RYH8I51, FRMEV01360592025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYP4I48, FRMEV01437092025, 606-82; RXX0D52, FRMEV01538412025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV01382212025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO 8 B 8 3 , FRMEV01386432025, 606-82; JBB5J69, FRMEV01349222025, 606-82; E.R.S. TRA N S P O R T ES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAT8F54, FRMEV01349022025, 606-82; TAT8F56, FRMEV01348842025, 606-82; SED9E93, FRMEV01395742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração