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Diário Oficial da União · 30/07/2025 · pág. 158

DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000158 158 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE9I49, FRMEV00857052025, 606-82; RLA3F84, FRMEV00941822025, 606-82; RYE9I49, FRMEV00965372025, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00991332025, 606-82; RLP1C15, FRMEV01013182025, 606-82; RYE7I99, FRMEV01031302025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV00859132025, 606-82; QDY7D84, FRMEV00859172025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, RLJ5I16, FRMEV00920092025, 606-82; REA0B40, FRMEV00928022025, 606-82; REA0B40, FRMEV00949652025, 606-82; REA0B40, FRMEV00972292025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFC4I08, FRMEV00902112025, 606-82; SEA2D26, FRMEV00992822025, 606-82; TAV9E44, FRMEV00992882025, 606-82; TRANSPLAST TRANSPORTES LTDA, 11.239.112/0001-16, BEZ9J26, FRMEV00939972025, 606-82; TRANSPICINATTO TRANSPORTES LTDA, 03.776.522/0001-78, MLF5H94, FRMEV00956262025, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV00957302025, 606-82; TRANSPIA LTDA, 44.527.990/0001-96, OY B 0 H 9 9 , FRMEV00972072025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV00944382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV00853672025, 606-82; JBT7C71, FRMEV00852012025, 606-82; JDC4F30, FRMEV00912182025, 606-82; JBW0G29, FRMEV00875352025, 606-82; JBT7C64, FRMEV00914482025, 606-82; IQW9E93, FRMEV00900072025, 606-82; JBW0G29, FRMEV00955902025, 606-82; JAW7J00, FRMEV00985772025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00921612025, 606- 82; MLM1E60, FRMEV00954062025, 606-82; MIT3F40, FRMEV00954822025, 606-82; MIH6J30, FRMEV00954862025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV00987012025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTO AZUL LTDA, 27.325.518/0001-51, QAZ2E54, FRMEV00974722025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIO'S LTDA, 70.359.104/0001-72, OOM7267, FRMEV01048462025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV00992252025, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QJZ0536, FRMEV01056332025, 606-82; MMB7085, FRMEV01155312025, 606-82; TRANSPORTADORA LUIZ ALVES LTDA, 08.371.714/0001-18, QIY9701, FRMEV00992262025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, FZK4J05, FRMEV01129802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV00802922025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, RMA9J45, FRMEV00814372025, 606-82; RMB1A50, FRMEV00946102025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK0I26, FRMEV00897532025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001- 53, SCR0C68, FRMEV00928232025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAN4745, FRMEV00948682025, 606-82; OOM9B47, FRMEV00978572025, 606-82; NRZ2130, FRMEV00990932025, 606-82; QAQ9167, FRMEV00983662025, 606-82; OOM9B47, FRMEV01068492025, 606-82; QAO9451, FRMEV01121382025, 606-82; QAP6789, FRMEV01114232025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEG3C26, FRMEV01151222025, 606-82; BEZ2E87, FRMEV00994332025, 606-82; RHL9B64, FRMEV00951742025, 606-82; SEQ9F36, FRMEV00946572025, 606-82; BEA9A75, FRMEV00946612025, 606-82; BEG3C29, FRMEV00966222025, 606-82; SEQ9F36, FRMEV00994422025, 606-82; SEP3B99, FRMEV01206522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR JOSUE BALLARDIN, .876.340-*, IRL9507, FRMEV01360022025, 606-82; IGNACIO TRANSPORTES LTDA, 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV01351792025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBI8I53, FRMEV01336032025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV01437612025, 606-82; RXU9E99, FRMEV01317982025, 606-82; RXU9E99, FRMEV01395612025, 606-82; RXR4E44, FRMEV01371382025, 606-82; RXR0F20, FRMEV01384702025, 606-82; ICE CARGO LOGISTICA LTDA, 10.989.100/0001-46, SEJ2F64, FRMEV01505772025, 606-82; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-*, EVU4B05, FRMEV01380712025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GIQ3G96, FRMEV01464172025, 606-82; GGX2D54, FRMEV01509842025, 606-82; IBF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.474.004/0001-50, EET4949, FRMEV01464212025, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, OBQ1G64, FRMEV01336132025, 606-82; OBQ1G64, FRMEV01330122025, 606-82; I2M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.551.000/0001-57, ACU0B40, FRMEV01334342025, 606-82; SEQ8B79, FRMEV01387942025, 606-82; I9+ SOLUCOES EM TRANSPORTES & ASSESSORIA LTDA, 28.617.708/0001-05, TKU5H59, FRMEV01450702025, 606-82; ICS LOGISTICA LTDA , 43.802.713/0001-81, TCN1H19, FRMEV01494872025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA , 30.364.683/0001-27, SFV6G58, FRMEV01389152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, RHG2H96, FRMEV00942252025, 606-82; BCR6A47, FRMEV00976902025, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0002-06, BCS8D63, FRMEV01134002025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, OBO5833, FRMEV01085912025, 606- 82; GIC7B12, FRMEV01115512025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3781, FRMEV00970292025, 606-82; QUM7706, FRMEV01000712025, 606-82; TCL3I58, FRMEV00998662025, 606-82; TDG5E87, FRMEV01030642025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001- 46, IYY3143, FRMEV00949872025, 606-82; EFC9G10, FRMEV00986392025, 606-82; EFC9G10, FRMEV01037642025, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA , 86.049.806/0001-90, MME8G91, FRMEV00967202025, 606-82; RXV0A12, FRMEV01035272025, 606-82; TRANSPORTADORA APKT LTDA, 56.924.565/0001-10, FXZ0D98, FRMEV00995552025, 606-82; GGL7H38, FRMEV01017672025, 606-82; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA, 08.708.477/0001-38, IYU0608, FRMEV01014562025, 606-82; TRANSPORTADORA ALVES MARTINS LTDA, 46.849.046/0001- 80, OLS7G32, FRMEV01029042025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA , 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV01040832025, 606-82; TRANSPORTADORA ANGELOZI E VIGOLLO LTDA, 13.597.467/0001-02, HTP9592, FRMEV01079302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração