DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000176 176 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA SILVA 01069922951, 46.237.997/0001-07, , FREVP00539452025, 773-0; MAURICIO DONIZETI RIBEIRO JUNIOR, .584.398-*, , FREVP00544852025, 773- 0; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, , FREVP00545312025, 773-0; WILSON DE OLIVEIRA LIMA, .424.398-, , FREVP00545552025, 773-0; TIAGO CAMPOS KNEIPP, .881.428-, , FREVP00545962025, 773-0; PIERRE FERREIRA RAMOS, .111.355-*, , FREVP00546362025, 773-0; MONIQUE PEREIRA SILVA, .240.077-, , FREVP00546392025, 773-0; ROBSON ROBERTO MARTINS, .896.529-, , FREVP00546952025, 773-0; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001-40, , FREVP00547422025, 773-0; RDW TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 41.316.673/0001-32, , FREVP00547622025, 773-0; SIZENANDO GOMES DA SILVA JUNIOR, 45.482.697/0001-12, , FREVP00547682025, 773-0; ROGERIO GONCALVES DOMINGUES, .388.718-*, , FREVP00548252025, 773-0; RAIMUNDA MOTA DE ANDRADE, .415.688-, , FREVP00548262025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00549152025, 773-0; MAURO DOS REIS CURSINO, .682.058-, , FREVP00549532025, 773-0; PAULO SERGIO DE AMORIM, .305.307- *, , FREVP00551722025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP00551752025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00552082025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00552152025, 773-0; TRANSPORTADORA CONDU STEEL LTDA, 53.971.236/0001-31, , FREVP00552432025, 773-0; VITOR HUGO DULCE CALDEIRA, .547.077-, , FREVP00552642025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00553972025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00554582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA DOLORES DOS SANTOS CAMPOS, .192.208-*, BHP9D55, FRMEV02454952025, 606-82; FERNANDO PRUDENCIO PAULINO, .170.329-, IHS0725, FRMEV02458762025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, SEC9F80, FRMEV02459242025, 606-82; SEC9F76, FRMEV02462372025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, SZC6C61, FRMEV02459662025, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV02463852025, 606-82; INOVALOG TRANSP O R T ES LTDA, 33.634.788/0001-47, TBH9D98, FRMEV02466272025, 606-82; IVAN FREDE R I CO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ3G10, FRMEV02466522025, 606-82; GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, .843.768-, TKT4D14, FRMEV02470792025, 606-82; FARM AC I A PLANTAO LTDA, 11.899.323/0001-85, HHD0D40, FRMEV02472792025, 606-82; GILSON VIEIRA PATRICIO, .593.839-*, FEI4G36, FRMEV02472832025, 606-82; EXP R ES S O NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV02472952025, 606-82; ILHM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 24.738.849/0001-25, EPU8A97, FRMEV02473392025, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, RAK8I70, FRMEV02474392025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV02474732025, 606-82; FERNANDO GUSTAVO MANZZANO, .893.999-, ARV4C25, FRMEV02476882025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV02477172025, 606-82; FELIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 06.225.442/0001-12, IWI1A91, FRMEV02478342025, 606-82; IWI1A91, FRMEV02479792025, 606-82; FISH BRASIL PESCADOS LTDA, 42.822.501/0001-01, LMK7I93, FRMEV02479212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV02443712025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV02453352025, 606-82; REINALDO MARQUES GRANDA MIER TRANSPORTES, 38.337.493/0001-22, ESQ0A51, FRMEV02443552025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, RLT2I03, FRMEV02443442025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, EJZ8417, FRMEV02443432025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV02449212025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QJU3848, FRMEV02443262025, 606-82; QJM7B07, FRMEV02473562025, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, IUI9A92, FRMEV02443012025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV02409062025, 606-82; KELLY TATIANE FRAGOSO MENEGHELLI, .091.359-, MKU2A86, FRMEV02441522025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, JAO7B41, FRMEV02449812025, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001- 89, MTB1387, FRMEV02442442025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV02442082025, 606-82; IZS0J36, FRMEV02451652025, 606-82; IZS0J36, FRMEV02465022025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OQT8513, FRMEV02450952025, 606-82; RBR5I70, FRMEV02459892025, 606-82; SHEIK VEICULOS LTDA, 39.372.790/0001-71, QWV2482, FRMEV02454992025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ2I22, FRMEV02455452025, 606-82; RUDSON BUENO CAR D O S O, .168.880-*, IOB3B44, FRMEV02458202025, 606-82; SIBELLY PEIXER DAVID, .267.119-, QJA9347, FRMEV02458732025, 606-82; MATEUS OLIVEIRA DA ROSA , .508.729-, JDN0D03, FRMEV02460052025, 606-82; ROBERTO GIANFELICE, .092.278-*, FTT0B27, FRMEV02460652025, 606-82; JOSE MARIA DIAS, .272.325- , RPF8J43, FRMEV02460712025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, CPN2J04, FRMEV02462562025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JDH2G36, FRMEV02462702025, 606-82; JOEL VIGARANI CA S C A ES , .003.996-, CLJ0H03, FRMEV02462862025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, GBF9C06, FRMEV02467532025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GIC8A42, FRMEV02470182025, 606-82; ROSVAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.451.692/0001-94, JDG7D01, FRMEV02473422025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FSF9G63, FRMEV02449642025, 606- 82; RCB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.637.390/0002-47, ICL2527, FRMEV02472402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTICELLI TRANSPORTES LTDA, 52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV02287342025, 606-82; RICARTE BALBINO DO AMARAL, .519.178-*, CLU2J66, FRMEV02324412025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV02419692025, 606-82; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, TAU4G19, FRMEV02449732025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1D68, FRMEV02452642025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STN3I53, FRMEV02453512025, 606-82; SVJ3F95, FRMEV02458642025, 606-82; TMF0C21, FRMEV02461472025, 606-82; FQD2E41, FRMEV02463362025, 606-82; FCV6H13, FRMEV02466642025, 606-82; SWC2D04, FRMEV02473832025, 606-82; STL4J03, FRMEV02475712025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT8B22, FRMEV02453702025, 606-82; FCI8I95, FRMEV02462712025, 606-82; RXT6C52, FRMEV02474892025, 606-82; GGO8E91, FRMEV02478462025, 606-82; TRANS DUVA LTDA, 03.212.539/0001-00, AQO1A18, FRMEV02458782025, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, RYX0B07, FRMEV02460612025, 606- 82; TRANSPORTADORA PESSONI E SOARES LTDA, 15.651.676/0001-12, OQV7A17, FRMEV02461942025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CANADA LTDA, 76.191.709/0001-83, AYT7125, FRMEV02462032025, 606-82; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV02463212025, 606-82; GIJ9D23, FRMEV02466142025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, DRJ7J02, FRMEV02466202025, 606-82; ESR9E78, FRMEV02468732025, 606-82; TRANSPORTES E CEREALISTA TARNOWSKI LTDA, 01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV02468132025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV02470572025, 606-82; THOME JOSE DO CARMO JUNIOR, .773.347-*, IVV2A82, FRMEV02471202025, 606-82; TRANSP. DE CARGAS E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO ITEGEL LTDA, 05.245.373/0001-46, JCL8I15, FRMEV02471522025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, MJU1H58, FRMEV02473382025, 606-82; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, AVE8C31, FRMEV02473962025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA , 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV02478452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração