DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor João Fontenele Neto, CPF nº .044.653-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000911/24-48, no âmbito do processo NUP: 00784.007772/2024-88 (REF. 00411.410285/2024-37). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Carolina Luiza de Macedo Silva, CPF nº .412.124-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000774/24-79, no âmbito do processo NUP: 00784.006030/2024-35 (REF. 00411.345545/2024-96). LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor PEDRO LUCENA DE MEDEIROS FILHO, CPF nº .136.284-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.001390/24-82, no âmbito do processo NUP: 00784.011434/2024-41 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE A Coordenação-Geral de Construção Rodoviária - Cgcont, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -PAAR nº 50600.002612/2021-89, referente ao Contrato nº 00 00254/2010, por meio da Decisão Administrativa de Primeira Instância 21120933 , com fulcro no art. 89, do Regimento Interno do DNIT; Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE ,de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52, de 03 de agosto de 2021, bem como Nota Técnica nº 29/2023 (16048489), aplicar a penalidade de MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 327.859,46 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), por descumprimento contratual, nos termos do art. 22 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, e aplicar a penalIdade de Suspensão Temporária de Participar de Licitação e Impedimento de Contratar Com A Administração Pelo Prazo de 12 Meses, Prevista No Inciso VIII do art. 27 da IN nº 06/2019/DG/DNIT, a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ 32.116.154/0001-30, em razão da inexecução contratual. Em 18 de julho de 25 THIAGO BORGES PITOMBEIRA Coordenador-Geral de Construção Rodoviária EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A Processo: 50603.001355/2022-19 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A CNPJ/MF nº 19.758.842/0001-35 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente de ressarcimento relativo ao Reequilíbrio Econômico Financeiro de Ligantes Asfálticos, período 2021/2022, no âmbito do Contrato nº 03 00229/2020, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará- SRE/CE, referente aos serviços de conservação e manutenção da rodovia federal BR-020/CE - Subtrechos: Entr CE-257 (Canindé) - Entr CE-040 (p/ Messejana) (Contorno de Fortaleza) e Entr R. Sabiaguaba - Entr. R. Germiniano Jurema, Segmento: km 308,80 ao km 432,90 e km 446,40 ao km 448,00, no valor de R$ 56.335,33 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, No Estado de Alagoas, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local das ocupações irregulares da faixa de domínio, situadas na BR-104/AL, entre os Km 36+500 e 36+441 (LE); Município de União dos Palmares/AL, sem todavia obter êxito na identificação completa do(s) agente(s) infrator(es), conforme exposto no processo administrativo 50620.00706/2025-17, NOTIFICA o(s) responsável(is) pelas ocupações irregulares na Faixa de Domínio da BR-104/AL, caracterizadas por construções residenciais. O(s) Notificado(s) tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Em 25 de julho de 2025. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90151/2025-01 Processo n.° 50600.015223/2022-02. Comunicamos a Suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/05/2025. Objeto : Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Readequação e Recuperação Naval e Civil do Porto (IP4) no Município de Tefé (Lago), no Estado do Amazonas, em Lote Único. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 502/2024. Nº Processo: 50601.000993/2024-02. Dispensa. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Segundo termo de prorrogação de prazo do Contrato nº SR 00502/2024, com refelxo financeiro na ordem de R$ 32.500,00, para cobertura de mais uma etapa contratual. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.500,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90269/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002652202434. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: DIV DF/GO - DIV GO/MT (ARAGARÇAS), subtrecho: ENTR GO-070(A) - ENTR GO-070(B)/432 (ITAPIRAPUÃ), segmento: km 191,20 ao km 289,70, extensão: 98,50 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90269-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 28/07/2025) 393011-39252-2025NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica José Reinaldo Furtado de Sousa, CPF sob o nº 009..**-37, com endereço na BR-222/MA, Km 294,16, sentido crescente, Povoado Capivari, Vitória do Mearim-MA, por ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/MA, Km 294,16, sentido crescente, Povoado Capivari, Vitória do Mearim- MA., objeto do Auto de Infração de Faixa de Domínio (19408359), com a respectiva Guia de Recolhimento da União - GRU (21784037), a ser recolhido pelo notificado, via GRU indicada, no montante apurado de R$ 1291,26 (mil duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! Nº 50615.001848/2024-81. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 30 (trinta) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107- 4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90173/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50611000376202480. , publicada no D.O.U de 02/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2025, às 16h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional - Substituto (SIDEC - 29/07/2025) 393020-39252-2025NE000038