DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Agente de Contratação (SIASGnet - 28/07/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.001382/2025-01. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA , a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 05.340.639/0001- 30. Objeto: Acréscimo do valor contratual com respaldo na Cláusula Quarta do contrato, consubstanciado pela alínea "b", inciso I e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93; e ainda a inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD. Preço: o presente termo aditivo representa um acréscimo de 25% em relação ao valor inicial do contrato. Após a formalização deste termo aditivo, os novos preços praticados no contrato passarão a ser estimados no valor mensal de R$ 3.633,28 (três mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos. Data da Assinatura: 28/05/2025. Assinam: CLAUDIA MARIA FUSATTO PASOLINI, Secretária Estadual Substituta do MPF/ES, pela contratante e RENATA NUNES FERREIRA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: K2 - Conservação e Serviços Gerais, CNPJ nº 07.213.179/0001-04. Objeto: Repactuação dos valores do Contrato 06/2020, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de Carregadores, Contínuos e Recepcionistas para a PR/GO e para as Procuradorias da República nos municípios de Anápolis-APS e Luziânia-LUZ. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Paulo Vinícius Nascimento Moreira, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001426/2020-42. Data da última assinatura: 29/07/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. OBJETO: Acréscimo de 9,15% (R$ 20.000,00) no valor de manutenção de veículos. Vigência: a partir de 25/07/2025. VALOR MENSAL: R$ 19.889,45 (dezenove mil e oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Data e assinatura: 28 de julho de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Vicente Barbosa Duarte Neto pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/CRECISP Nº 3/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em São Paulo, e o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - CRECISP. Objeto: assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir o MPF em procedimentos relativos ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da assinatura: 25.07.2025. Assinam: José Augusto Viana Neto, Presidente do CRECISP, Marcos Ângelo Grimone, Procurador-Chefe da PR/SP, bem como as testemunhas Milton Moreira de Barros Neto e Sandra Sena da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007037/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI; CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do contrato originário por mais 20 (vinte) meses; VIGÊNCIA: 22/12/2025 a 21/08/2027; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0012.0000150/2025-05. Contratantes: Ministério Público Militar. Contratada: REDE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, CNPJ 14.757.507/0001- 07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 1/2024-MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor global do contrato: R$ 33.346,00. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e o Instituto de Ensino Pesquisa e Extensão Labornal - IEPEL. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes pelo período de 12 (doze) meses, para os fins que especifica. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. Assinam: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira, pela UFMG, Hermes Vilchez Guerreiro, Livia Mendes Moreira Miraglia, Carlos Henrique Borlido Haddad, pela IEPEL, Maria Teresa Capanema Pedrosa. Processo 20.02.0001.0008223/2022-15. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Seguros Sura S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2021 - Prestação dos serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários em atividade no âmbito da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: D AT 28/07/2025. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Ana Paula Araújo Santana, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200095 Nº Processo: 48/2025-23. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância patrimonial armada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 dias por semana, escala 12x36 diurno e 12x36 noturno, fornecimento de mão de obra residente especializada, incluído o fornecimento de todos os equipamentos e acessórios necessários, para o Edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/ edital/200095-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RODRIGO GOMES NOGUEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2025) 200095-00001-2025NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LENTZ NEUROFONOAUDIOLOGIA LTDA CNPJ: 26.989.715/0069-09. No Extrato do Termo de Credenciamento nº 316/2025, publicado no DOU de 16/06/2025, seção III, página 240 onde se lê: "para prestação de serviços odontológicos," leia-se: "para prestação de serviços paramédicos". PGEA: 0.03.017369/2025-14. Vigência: 12/06/2025 a 11/06/2030. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES AMARAL, Diretora Administrartiva e pelo Credenciado MONIQUE OLIVEIRA LENTZ, Representante Legal. SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL Diretora Administrativa EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 307/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 307/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e HUMANIZA EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.019696/2024-11-Vigência: 23/07/2025 até 22/07/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANTONIO FABIO TEIXEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 574/2024 Processo nº 0.03.000.038773/2024-32 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado PATRÍCIA COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS CAPELINI. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 26/07/2025 - pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado PATRÍCIA COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS CAPELINI. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 174/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 174/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CEDRUL CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 08.320.277/0001- 03, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos . PGEA: 0.03.000.008259/2025-53. Vigência: 16/07/2025 a 15/07/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VAMBERTO AUGUSTO COSTA FILHO (Diretor Administrativo) e CAIO CEZAR HENRIQUES DE SIQUEIRA (Diretor Administrativo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 327/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 327/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e A & E CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.054246/2024-75- Vigência: 23/07/2025 até 22/07/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado AMANDA EVELYN ROCHA LIMA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 427/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 427/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIODONTO DE RONDÔNIA COOPERATIVA LTDA, CNPJ nº 02.742.094/0001-08, para a prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.023967/2025-14. Vigência: 07/07/2025 a 06/07/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado DIMAS RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Representante Legal).