DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000212 212 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 197526-F - OAB/SP-326932; PED 2025000198 - RTE: ELIETE BERTO FERREIRA DE LIMA , RDO(A): GIANE BIDOIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME - creci 037000-J; PED 2025000199 - RTE: ELIETE BERTO FERREIRA DE LIMA, RDO(A): GIANE CRISTINA MARTINS BIDOIA - creci 147733-F; PED 2024002330 - RTE: CHRIGOR DOS SANTOS, RDO(A): THAIS CRISTINA PIRES SOARES - creci 234584-F; PED 2024002717 - RTE: CARMEN LUCIA FELIX PORTO, RDO(A): ANNE FERRER LISBOA GUERRA - creci 173356-F; PED 2025000987 - RTE: CLAUDIO MENDES DA CRUZ, RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 018878-J; PED 2024001663 - RTE: ERIK ALAN DE SOUZA, RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - ME - creci 037228-J; PED 2024001664 - RTE: ERIK ALAN DE SOUZA, RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - creci 102186-F; PED 2025000543 - RTE: ELIZANGELA DE MORAIS - OAB/SP-276200, RDO(A): ANTONIA APARECIDA MARQU ES SANTOS - creci 030454-J - OAB/SP-299482; PED 2025000544 - RTE: ELIZANGELA DE MORAIS - OAB/SP-276200, RDO(A): ANTONIA APARECIDA MARQUES KUWASHIMA DE FREITAS - creci 095927-F - OAB/SP-299482; PED 2024002800 - RTE: RONALDO MARQ U ES SARTORI, RDO(A): MILTON SERGIO CHIOZINI - creci 126200-F; PED 2024000665 - RTE: MARA RUBIA MIRANDA DO CANTO - OAB/SP-117476 OAB/SP-427816, RDO(A): RAIMUNDO SANTOS BISPO - creci 093951-F; PED 2025000242 - RTE: GIANNE MICHELLE SALVIAN O, RDO(A): SHEILA ALVES VIEIRA MARCILIO BRAUER - ME - creci 031808-J; PED 2025000243 - RTE: GIANNE MICHELLE SALVIANO, RDO(A): SHEILA ALVES VIEIRA MARCILIO BRAUER - creci 150820-F; PED 2025000453 - RTE: MARCELO CESPEDES - OAB/SP-436091, RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 040046-J - OAB/SP-350.451; PED 2025000454 - RTE: MARCELO CESPEDES - OAB/SP-436091, RDO(A): DENIS EDUARDO S I LV A MOURA - creci 192347-F - OAB/SP-350.451; PED 2025000455 - RTE: - OAB/SP-436091, RDO(A): CARLOS RENATO DE LIMA - creci 260538-F; PED 2025000429 - RTE: RAIMUNDO WALDIVINO DE PAULA, RDO(A): FLAVIO ADRIANO CARDOSO DE CAMPOS - creci 089522-F; PED 2025000934 - RTE: KELLY CRISTINE ROMELLI, RDO(A): EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 038739-J; PED 2025000935 - RTE: KELLY CRISTINE ROMELLI, RDO(A): JONATHAN HENRIQUE DE LARA VIEIRA - creci 208157-F; PED 2024002316 - RTE: RAPHAEL SOARES TEODORO - OAB/SC-021178 OAB/GO-031055, RDO(A): SILVIA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - creci 237333-F - OAB/SP-373157; PED 2025000348 - RTE: JOÃO BUENO CIACA, RDO(A): CASANOVA SOROCABA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - creci 037219-J; PED 2025000349 - RTE: JOÃO BUENO CIACA, RDO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA - creci 062830-F; PED 2024002455 - RTE: THIAGO AUGUSTO BARALDI - OAB/SP- 383064, RDO(A): IMOBILIARIA RODRIGUES ATIBAIA LTDA - creci 027094-J; PED 2024002456 - RTE: THIAGO AUGUSTO BARALDI - OAB/SP-383064, RDO(A): MONALISA DUARTE RODRIGUES - creci 169168-F; PED 2025000645 - RTE: RAMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA, RDO(A): MCAMPOS IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 028914-J - OAB/SP- 239116; PED 2025000646 - RTE: RAMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA, RDO(A): RUBENS JACINTHO DE CAMPOS JUNIOR - creci 037064-F - OAB/SP-239116; PED 2024002983 - RTE: PEDRO LUIZ MENIN RUIZ, RDO(A): LIGUE IMOVEIS S/S LTDA - creci 017181-J; PED 2024002984 - RTE: PEDRO LUIZ MENIN RUIZ, RDO(A): JOILSON MOYSES DA SILVA - creci 063145-F; PED 2024003042 - RTE: PEDRO LUIZ MENIN RUIZ, RDO(A): TEREZINHA ALVES CARDOSO - creci 069870-F; PED 2024002124 - RTE: MARCELO EDUARDO DE MENDONÇA, RDO(A): G2F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 026311-J - OAB/SP-204949; PED 2024002125 - RTE: MARCELO EDUARDO DE MENDONÇA, RDO(A): FLAVIO EDUARDO FERREIRA - creci 084107-F - OAB/SP-204949; PED 2025001216 - RTE: MARCELO EDUARDDO DE MENDONÇA, RDO(A): G2F CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 036958-J - OAB/SP-396357; PED 2024002391 - RTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, RDO(A): AGNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - creci 154016- F; PED 2024002079 - RTE: VITOR DA SILVA MIRANDA, RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP - creci 029053-J; PED 2024002080 - RTE: VITOR DA SILVA MIRANDA, RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA - creci 135180-F; PED 2024002404 - RTE: GEOVANA FERNANDA ALVES, RDO(A): FERREIRA LOPES CORRETORES LTDA - ME - creci 038505-J; PED 2024002405 - RTE: GEOVANA FERNANDA ALVES, RDO(A): ANDRÉIA FERREIRA LOPES - creci 221769-F; PED 2024002406 - RTE: GEOVANA FERNANDA ALVES, RDO(A): ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA - creci 268119-F; PED 2024003006 - RTE: SERGIO LUIS GAC LEAL, RDO(A): OREL IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 003195-J; PED 2024003007 - RTE: SERGIO LUIS GAC LEAL, RDO(A): JOÃO CARLO S ALMEIDA RIBEIRO - creci 080311-F; PED 2024002888 - RTE: KAZUE NISHIHARA - OAB/SP- 94.047, RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 040894-J; PED 2025000187 - RTE: ZARCEL SERGIO COHEN SANCHES CARNIELLI e OUTRA - OAB/RJ-141552, RDO(A): ANA LUCIA BATISTA BEZERRA - creci 167796-F - OAB/SP-149432 OAB/SP-403176 OAB/SP-495149; PED 2025000188 - RTE: ZARCEL SERGIO COHEN SANCHES CARNIELLI e OUTRA - OAB/RJ-141552, RDO(A): JOSÉ GERALDO DALMO - creci 048883-F - OAB/SP- 149432 OAB/SP-403176 OAB/SP-495149; PED 2025000460 - RTE: ZARCEL SERGIO COHEN SANCHES CARNIELLI e OUTRA - OAB/RJ-141552, RDO(A): CASA NOBLE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 033748-J - OAB/SP-149432 OAB/SP-403176 OAB/SP- 495149; PED 2024002631 - RTE: ALEXANDER SATO COELHO, RDO(A): AGNALDO FREITAS DA SILVA - creci 283867-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS, e observada a Ordem de Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do Processo Seletivo, resolve: Art. 1° - Convocar o candidato abaixo relacionado para manifestar interesse no cargo em uma das cidades abaixo discriminadas. Havendo interesse, deverá apresentar a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS, localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS, no dia 04/08/2025, às 09:00 horas. PFI - PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO . .Inscrição .Nome .Cidade . .281 .SAMUEL EDUARDO MULLER .NOVO HAMBURGO Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato. Art. 3° - O não comparecimento no local, na data e horário indicados acima será considerado como renúncia da convocação, retornando o candidato a posição exata na lista de origem. Porto Alegre/RS, 28 de julho de 2025. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS, e observada a Ordem de Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do Processo Seletivo, resolve: Art. 1° - Convocar o candidato abaixo relacionado para manifestar interesse no cargo em uma das cidades abaixo discriminadas. Havendo interesse, deverá apresentar a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS, localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS, no dia 04/08/2025, às 09:00 horas. PST - PROFISSIONAL SUPORTE TÉCNICO . .Inscrição .Nome .Cidades . .281 .LINEIA GOMES P AC H ECO .BENTO GONÇALVES, CANOAS, CAXIAS DO SUL, ERECHIM, GRAMADO, GRAVATAÍ, LAJEADO, NOVO HAMBURGO, PASSO FUNDO, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SÃO LEOPOLDO, TRAMANDAÍ E TORRES Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato. Art. 3° - O não comparecimento no local, na data e horário indicados acima será considerado como renúncia da convocação, retornando o candidato a posição exata na lista de origem. Porto Alegre/RS, 28 de julho de 2025. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY Presidente - CRECI/RS CONSELHO REGIONAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS NORTE E N O R D ES T E EDTIAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Aos 28 dias do mês de maio de 2025, às 19h30, em segunda chamada, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Federal de Economistas Domésticos, de forma virtual, com qualquer número de participantes. Sob a condução da conselheira Nailde Gonçalves da Silva (CRED I nº 0341), foi sugerida a composição da Diretoria Provisória, sendo indicados e aprovados por unanimidade os seguintes membros: Alessandra Emirene Corrêa de Oliveira Carvalho (CRED I nº 0539), Presidente; Gladstony Wilker Bezerra (CRED II nº 0510), Vice-Presidente; Josenilson Guilherme de Araújo (CRED I nº 0598), Secretário; e Amanda da Fonseca Cavalcanti Santana (CRED I nº 0337), Tesoureira. Também foram registradas como colaboradoras Andreza de Fátima Coelho (CRED I nº 0559) e Benedita Cardoso de Andrade Félix (CRED I nº 0700). A assembleia foi encerrada com manifestações de apoio e agradecimentos por parte da Presidente da Assembleia, Tânia Maria Rocha; da Moderadora, Maria do Socorro Moura Barros (CRED I nº 0033); e da assessora jurídica, Dra. Magda Maria Barreto - OAB/ES 5.121. Fortaleza -CE, 6 de junho de 2025. TÂNIA MARIA ROCHA Presidente da Assembleia JOZYELLEN NUNES DA COSTA Secretária. MARIA DO SOCORRO MOURA BARROS MAGDA MARIA BARRETO Assessora Jurídica. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Errata do Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2025- CREF/PA-AP, publicado no DOU de 28 de julho de 2025, Seção 3, Página 140. Passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2025- CREF/PA-AP O Conselho Regional de Educação Física 18ª Região PA-AP, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 07/08/2025 às 10h (Horário Brasília/DF) - Tipo Menor Preço Global. 2 - Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025- CREF/PA-AP O Conselho Regional de Educação Física 18ª Região PA-AP, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 11/08/2025 às 10h (Horário Brasília/DF) - Tipo Menor Preço Global CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 90002/2025 O Presidente do Coren-AP, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve A DJ U D I C A R e HOMOLOGAR o seguinte resultado: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 2025000030 - Pregão Eletrônico – Nº 90002/2025. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios (Café e Açúcar) sob demanda para o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN-AP, tem como objetivo garantir o fornecimento regular de alimentos conforme as necessidades do órgão, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá. Restando adjudicado e homologado o presente Pregão Eletrônico para a vencedora: H. T. C. DO VALE inscrita no CNPJ: 59.024.064/0001-75, no valor Global: R$ 6.455,40 (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavo). DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2025. DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho AVISO DE REVOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico – Nº 90002/2025 O Presidente do Coren-AP, usando de suas atribuições legais, resolve REVOGAR A ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO publicada no Diário Oficial da União ISSN 1677-7069 Nº 129, sexta-feira, 11 de julho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2025. DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos. SEI / CO R R E I O S Nº 58848445 - Contrato Múltiplo - OP 14133. Processo SEI/COREN-CE Nº 00231.001462/2025-97. Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2025. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará-COREN-CE, CNPJ/MF 06.572.788/0001-97. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Valor anual estimado: R$600.000,00 (seiscentos mil reais).