DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000224 224 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº6/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEMADESC, através da Superintendência de Operacionalização e Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONVÊNIO N. 953763/2023 PREGÃO ELETRÔNICO: 0006/2025 PROCESSO: 83/055.723/2024 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h30 do dia 15 de agosto de 2025, (HORÁRIO LO C A L ) . ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital completo, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplica-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 21 de julho de 2025. JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado/SEMADESC GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2025 A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sito endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa, torna público a licitação referente ao Objeto: Contratação de instituição de ensino superior para realização de Curso de Pós-Graduação em Organizações Criminosas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 13 de agosto de 2025, às 14:00 horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/manuais/. Em 28 de julho de 2025 CAMILLA APARECIDA DRUMOND Superintendência de Infraestrutura e Logística GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 48/2025 ERRATA À PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO Nº 126, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2025, ÀS FOLHAS Nº 293, NA SEÇÃO 3 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 37.430,52 m² (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR15. PRAZO: Nos termos da Resolução nº. 127, de 08 de abril de 2025 da ANTAQ, o prazo do presente Instrumento é de 1 ano (trezentos e sessenta e cinco dias), improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do contrato de Transição 006-2025, sendo a data de início da vigência em 09/08/2025 e fim da vigência em 09/08/2026. Nos termos da Resolução nº. 127, de 08 de abril de 2025 da ANTAQ, o prazo do presente instrumento, vigerá até que se encerre o processo licitatório da área em questão, denominada PAR15. O Contrato será rescindido, sem quaisquer ônus, com a conclusão do certame licitatório do objeto arrendado, caso em que a ARRENDATÁRIA será notificada para devolver o objeto do arrendamento no prazo de 60 (sessenta) dias. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em abril/2025, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 006-2025, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$11,68/m² (onze reais e sessenta e oito centavos), equivalente a parcelas mensais R$ 437.188,47 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva PROTOCOLO: 23.776.471-4 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025 Paranaguá, 1 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA, DIRETOR PRESIDENTE DA APPA GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 83/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI 00323.001976/2025-13. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Ioneide Rodrigues dos Santos Oliveira, CPF: 001.xxx.xxx-10. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 20/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte:700/500. Publique-se: Ioneide Rodrigues dos Santos Oliveira Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 75/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI 00323.001273/2025-95. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Isael Fontenele, CPF: 062.xxx.xxx-05. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 12/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700/500. Publique-se: Isael Fontenele Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 125/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI 00323.002514/2025-13. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada Onofre Gomes da Silva Neto, CPF: 185.xxx.xxx-91. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 27/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700/500. Publique-se: Onofre Gomes da Silva Neto. Rejane Tavares da Silva. Secretária da Agricultura Familiar GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 28/2025 - SIN/RN. Processo Administrativo nº 00410015.006153/2024-19 - SIN/RN. Termo de Dispensa de Licitação Nº 90013/2025 - SIN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada para realizar reforma e ampliação da Escola Estadual 7 de Setembro, localizada a Rua Manoel B. Câmara, s/nº, Caiçara do Rio do Vento - RN. Preço: R$ 586.862,41 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos). prazo de EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 12 368 0302 2478; SUBAÇÃO: 247801 - Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas, e projetos educacionais, culturais, de esporte e de lazer em espaços escolares e não escolares; NATUREZA DA DESPESA: 449051.02 - Reforma, Manutenção, Benfeitorias ou Melhorias; Fonte: 0.543 - Transferência FUNDEB - Complementação União - VAAR; FONTE: 4.543 - Transferência FUNDEB - Complementação União - VAAR - Superávit Financeiro; FONTE: 0.544 - Créditos orçamentários e financeiros relacionados ao precatórios do FUNDEF; FONTE: 4.544 - Créditos orçamentários e financeiros relacionados ao precatórios do FUNDEF (Superávit Financeiro); FONTE: 0.500 - Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 24 de julho de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN. JOÃO LEITE ANDRADE FERREIRA - PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 29/2025 - SIN/RN. Processo Administrativo nº 00410015.001857/2025-86 - SIN/RN. Termo de Dispensa de Licitação Nº 90011/2025-SIN. PARTES: o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para realizar a ampliação da Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, localizada a Rua dr. Manoel Miranda, 2758 - Bom Pastor, Natal - RN, 59037-250. PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. PREÇO: R$ 4.294.976,36 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18131 Fundo Estadual de Educação - FE; SUBAÇÃO: 303801 - Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de ambientes escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE); FONTE: 0.5.69.110121; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.02 - Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 25 de julho de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90027/2025 PROCESSO: Nº 06010043.001120/2024-80 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90027/2025, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL FRANCISCO NOGUEIRA FERNANDES, LOCALIZADO NA RUA ALCAÇUZ, S/N, NÍSIA FLORESTA - RN, 59164- 000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 15 de agosto de 2025 às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br). Natal/RN, 29 de julho de 2025. MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº: 00510050.001914/2024-64, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 90067/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para equipar o setor de cardiologia do CBMRN. O Edital estará disponível nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 13/08/2025, às 10 h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e [email protected]. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira