DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial deste contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNO LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 23.792.525/0001-02, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 25 de julho de 2025 SIDNEY ROSA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO Nº 242/2025 ao CONTRATO Nº 1068/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021- 00009-SRP/SISTEMA INAPAX SERVIÇOS LTDA. Referente a Renovação Contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 121.333,00. Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026. Ordenador de Despesa: Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 507/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00052-SRP, S M HUIDA. Objeto: "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária e financeira, com foco na adequação da aplicabilidade da base de cálculo da contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Paragominas-PA, com fundamento na Lei Municipal nº 884/2015 e demais normas aplicáveis, visando à correta apuração da base contributiva, à exclusão das parcelas indevidas e à conformidade legal dos valores recolhidos, mediante remuneração por honorários fixos, tendo em vista a natureza contínua e permanente dos serviços a serem prestados". Valor Global: R$ 420.000,00. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. CONTRATO Nº 521/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00044-SRP, CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças". Valor Global: R$ 39.600,00. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Recurso: 1500000 - Recursos Não Vinculados a Impostos. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. CONTRATO Nº 523/2025 - CARONA Nº A/2025-00015-SRP, VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO - LTDA. Objeto: "Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024, para aquisição de playgrounds, kits infantis e brinquedos para atender a Educação Infantil das escolas da rede pública municipal de ensino de Paragominas/PA". Valor: R$ 1.002.661,97. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Recurso: Fundo Municipal de Educação. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal De Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 PMPB A Prefeitura Municipal De Peixe-Boi, comunica a quem faça interessar o extrato de edital como segue: CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 PMPB, que objetiva Contratação de empresa especializada na implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no Município de Peixe-Boi/Pa. Abertura: 14/08/2025 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br; e no setor de Licitações e Contratos (CPL), sito a Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, localizada na Avenida João Gomes Pedrosa, nº 500, Centro - CEP: 68734-000, Peixe-Boi/Pa, das 08 às 13hs. Peixe-Boi/Pa, 29 de julho de 2025 JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 028/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 078/2025. Pregão Eletrônico nº 011/2025. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa G W O Oliveira Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 48.822.117/0001-87. Objeto: Prestação dos Serviços de Locação de máquinas pesadas para serviços de terraplenagem nos ramais, vicinais e demais serviços correlatos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi - Pará Valor Total: R$ 350.700,00 (trezentos e cinquenta mil, setecentos reais e zero centavos). Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Data de Assinatura: 24/07/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22//2025 A Prefeitura Municipal de Placas, inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.858.0001-55, torna público através de sua Pregoeira a quem possa interessar que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022//2025. Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Suprimentos de Informática Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Placas, Incluindo as Secretarias Municipais Vinculadas a Prefeitura, e dos Fundos Municipais de: Saúde, Educação/Fundeb, Assistência Social, Meio Ambiente, Itens Fracassados do Pregão nº 015/2025. Tipo menor preço unitário. A audiência pública ocorrerá no dia 12/08/2025 ÀS 09h30m (Horário de Brasília), no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A íntegra do edital poderá ser adquirida no mesmo endereço ou no portal da transparência do Município de Placas: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. Placas/Pa, 29 de julho de 2025 SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21//2025 A Prefeitura Municipal de Placas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde inscrita no CNPJ sob o n° 12.566.342/0001-52, torna público através de sua Pregoeira a quem possa interessar que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021//2025. Objeto: Registro de Preços visando à futura e eventual Aquisição de medicamentos de uso hospitalar, medicamentos controlados e de farmácia básica para atender as necessidades do fundo municipal de saúde do Município de Placas-Pará. Tipo menor preço unitário. A audiência pública ocorrerá no dia 12/08/2025 ÀS 08h00m (Horário de Brasília), no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A íntegra do edital poderá ser adquirida no mesmo endereço ou no portal da transparência do Município de Placas: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. Placas/Pa, 29 de julho de 2025 SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23//2025 A Prefeitura Municipal de Placas, por intermédio do Fundo Municipal de Educação inscrita no CNPJ sob o n° 28.558.407/0001-58, torna público através de sua Pregoeira a quem possa interessar que realizará Licitação na Modalidade PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 023//2025. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Impressão, Montagem e Entrega de Apostilas Prontas, Conforme Arquivos Digitais Fornecidos Pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação. Tipo menor preço unitário. A audiência pública ocorrerá no dia 15/08/2025 às 09h30m (Horário de Brasília), no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A íntegra do edital poderá ser adquirida no mesmo endereço ou no portal da transparência do Município de Placas: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. Placas/Pa, 29 de julho de 2025 SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250150 CONTRATO nº: 20250150. Origem: Dispensa de Licitação nº 7.2025-017. CONTRAT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA. CONTRATADA(O): SUPERMERCADO LUCENA LTDA, inscrita no CNPJ. nº 45.092.324/0001-35. Valor: R$ 564.056,00. VIGÊNCIA: Até 21/09/2025. OBJETO: contratação de empresas para o fornecimento de cestas de alimentos, colchões, rede, kit dormitório, kit higiene pessoal e kit limpeza de residência para ajuda humanitária para as famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade devido as chuvas intensas no município de ponta de pedras/pa, de acordo com a portaria n.º 1455, de 13 de maio de 2025 - ministério da integração e do desenvolvimento regional, processo s2id-sei nº 59052.035048/2025-32. Data da Assinatura: 17/07/2025. ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-017 Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7.2025-017. Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de cestas de alimentos, colchões, rede, kit dormitório, kit higiene pessoal e kit limpeza de residência para ajuda humanitária para as famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade devido as chuvas intensas no município de ponta de Pedras/PA, de acordo com a portaria n.º 1455, de 13 de maio de 2025 - ministério da integração e do desenvolvimento regional, processo s2id-sei nº 59052.035048/2025-32. Vencedor(es): J SUPERMERCADO LUCENA LTDA, com o valor total de R$ 564.056,00 (Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil, e Cinquenta e Seis Reais). Conforme termo de adjudicação e homologação em anexado aos autos do processo. HOMOLOGO a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Em 17 de julho de 2025 CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO Prefeita EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20250036. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 9.2024-006 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. CONTRATADA (O): E S CAMBRAIA-EPP CNPJ Nº 33.918.600/0001-92. Tem por finalidade o apostilamento ao contrato nº 20250036, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização, iluminação e organização de eventos para atendimento às festividades realizadas pela prefeitura municipal de ponta de pedras e suas secretarias.Data da Assinatura: 03/07/2025 ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO ADITIVO DE PRAZO ASO CONTRATOS Nº: 20230403, 20230404, 20230405 E 20230406. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 9.2023-011 SRP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. CONTRATADA (O): J A MENDO COMBUSTÍVEL EIRELI CNPJ Nº 07.160.747/0001-56, objeto: registro de preço objetivando a aquisição de gás liquefeito de petróleo, glp (gás de cozinha) e vasilhame para atender as necessidades da ´prefeitura, secretarias e fundos do município de ponta de pedras/pa. Data da Assinatura: 25/07/2025 ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7004-1/2025-PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, para eventual e futura Locação de veículos e equipamentos a serem utilizados na Coleta de Lixo urbana, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. EMPRESA CONTRATADA: CASA DAS MANGUEIRAS COMERCIO LTDA, CNPJ: nº 18.784.661/0001-10, vencedora dos lotes 0001 - Locação de 02 (dois) caminhões toco poli guindastes articulado com capacidade mínima de 15 toneladas, peças, pneus, motorista e combustível por conta da contratante, em bom estado de conservação. - volkswagen- valor do lote R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); lote 0002 - Locação de 32 (trinta e dois) containers coletor em material aço pitando, com identificação fluorescente para visualização noturna, com capacidade mínima de 5m³, em bom estado de conservação - METAL- valor do lote R$ 291.198.72,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); lote 0003 - 25 containers coletor em material aço pitado, contendo tampa de proteção, com identificação fluorescente para visualização noturna, com capacidade mínima de 5m³, em bom estado de conservação. - METAL- valor do lote R$ 227.499,00 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Valor Total dos Lotes R$ 938.697,72 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). HOMOLOGADO no dia 29 de julho de 2025. Porto de Moz-PA, 29 de julho de 2025. RIVALDO SALVIANO CAMPOS Ordenador de despesas EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 057-1/2025-PMPM DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7004- 1/2025-PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: CASA DAS MANGUEIRAS COMERCIO LTDA, CNPJ: nº 18.784.661/0001-10, vencedora dos lotes 0001 - Locação de 02 (dois) caminhões toco poli guindastes articulado com capacidade mínima de 15 toneladas, peças, pneus, motorista e combustível por conta da contratante, em bom estado de conservação. - volkswagen- valor do lote R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); lote 0002 - Locação de 32 (trinta e dois) containers coletor em material aço pitando, com identificação fluorescente para visualização noturna, com capacidade mínima de 5m³, em bom estado de conservação - METAL- valor do lote R$ 291.198.72,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); lote 0003 - 25 containers coletor em material aço pitado, contendo tampa de proteção, com identificação fluorescente para visualização noturna, com capacidade mínima de 5m³, em bom estado de conservação. - METAL- valor do lote R$ 227.499,00 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Valor Total dos Lotes R$ 938.697,72 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). Objeto: Formação de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, para eventual e futura Locação de veículos e equipamentos a serem utilizados na Coleta de Lixo urbana, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, 30 de julho de 2025.