DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900101 101 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 exclusivamente pela internet. Farão parte deste Edital demais informações sobre o objeto do edital, disposições preliminares, vagas, inscrições, taxas, atendimento especial, aplicação das provas, resultados, classificação, recursos, bem como outras informações. Edital completo disponível em http://www.portalselecao.ufu.br. MÁRIO PAULO AMANTE PENATTI Diretor da ESTES/UFU Substituto EDITAL DIRESTES Nº 21, DE 28 DE JULHO DE 2025 INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE (ESTES) A Universidade Federal de Uberlândia faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Escola Técnica de Saúde (ESTES), visando ao preenchimento das vagas ociosas oferecidas em 2025/2, por candidatos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Portador de diploma: candidatos que sejam portadores de diploma de curso técnico, tecnológico, graduação, pós-graduação lato sensu e/ou pós- graduação stricto sensu, nos Eixos Tecnológicos Ambiente, Saúde e Segurança, de acordo com o disposto neste Edital. As inscrições iniciam-se a partir de 04 de agosto de 2025 e encerram-se em 20 de agosto de 2025. Farão parte deste Edital demais informações sobre o objeto do edital, disposições preliminares, vagas, inscrições, taxas, atendimento especial, aplicação das provas, resultados, classificação, recursos, bem como outras informações. Edital completo disponível em http://www.portalselecao.ufu.br. MÁRIO PAULO AMANTE PENATTI Diretor da ESTES/UFU Substituto Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTARATO D E FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976544/2025, Nº Processo: 71000.054964/2025-82, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO, CNPJ nº 38.895.892/0001-09. Objeto: "Participação da Delegação Brasileira de Tiro Prático no IPSC Handgun World Shoot 2025". Valor Total: R$ 882.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 882.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$ 490.000,00, PTRES: 233577, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41; Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253446, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41; Num Empenho: 2025NE000014, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253344, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41. Vigência: 25/07/2025 a 25/01/2026, Data de Assinatura: 25/07/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: HWASKAR FAGUNDES, Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 17166.100150/2021-65. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato sra/rr nº 13/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 18/10/2026, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.591,69. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 815/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 815/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Araguaína/TO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0625865-03, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras civis e pagamento de contrapartida. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 67.072.357,24 (sessenta e sete milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.002219/2024-71. DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, WAGNER RODRIGUES BARROS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, LUANA CLAUDINO DOS SANTOS e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 785/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 785/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Bituruna/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642747-16, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a Despesas de Capital, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.001258/2025-32. DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO ROSSONI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 816/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 816/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0625865-03, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras civis e pagamento de contrapartida. INTERVENIENTE: O Município de Ara g u a í n a / T O. VALOR: R$ 67.072.357,24 (sessenta e sete milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.002219/2024-71. DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, WAGNER RODRI G U ES BARROS e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 785/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 785/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642747-16, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a Despesas de Capital, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: O Município de Bituruna/PR. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.001258/2025-32. DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO ROSSONI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARQUES CALIXTO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 786/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 786/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642747-16, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a Despesas de Capital, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: O Município de Bituruna/PR. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.001258/2025-32. DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO ROSSONI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARQUES CALIXTO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 788/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 788/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Pernambuco/PE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Pernambuco/PE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.001678/2024-38. VALOR: USD$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente de Negócios, BRUNO VIEIRA DA CUNHA e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede Eventual, CESAR MARCONE MOURA DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2025/CAFIN TRIGESIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 429/2025/CAFIN, da Trigesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo Servico - FGTS, Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 213.096.907,90 (duzentos e treze milhões noventa e seis mil e novecentos e sete reais e noventa centavos) PROCESSO SEI No: 17944.007298/2024-15, DATA CELEBRAÇÃO: 24 de julho de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODR I G U ES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBURQUERQUE; Gerente Nacional da GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Brasileia-AC, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Brasileia-AC, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:23/07/2025; b) pela PGFN: 28/07/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Brasileia-AC, CNPJ nº 04.508.933/0001-45, o senhor Carlos Armando de Souza Alves Prefeito do Município de Brasileia-AC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itaúna- MG, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Itaúna-MG, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:22/07/2025; b) pela PGFN: 28/07/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Município de Itaúna-MG, CNPJ nº 18.309.724/0001-87, o senhor Rodrigo Amaral Guimarães Procurador-Geral do Município de Itaúna- MG. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 786/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Município de Bituruna/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642747-16, publicado no D.O.U nº 140 de 28 de julho de 2025, seção 3, pág. 64... Onde se lê: ... Contrato nº 785/2025/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 786/2025/PFN de Garantia. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000755/2025-41. Inexigibilidade Nº 320/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de 5 licenças da ferramenta para pesquisa e comparação de preços, denominada "banco de preços", da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, para acesso dos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2025 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 61.500,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).