DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os prejuízos sofridos, exclusivamente pela contratante, devido às falhas na execução do presente contrato, resultaram na aplicação de sanções, apuradas por meio do processo MF nº 11000. 749211/2024-46. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 11020.727884/2023-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do valor contratual. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.037,44. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 19957.005514/2020-32. Pregão. Nº 22/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de segurança patrimonial. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.506,24. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL Nº 6 - SUSEP, DE 28 DE JULHO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5 - SUSEP/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) torna pública a retificação do Edital nº 5 - SUSEP, de 24 de julho de 2025, e alterações, conforme a seguir especificado. Onde se lê: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24 Leia-se: http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25 ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976472/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA-GO, CNPJ 01.138.122/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 676.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000481, de 11/07/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2028 - 25/07/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e Luís Otávio Biazoto Massa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .928119/22 .MTUR .PM Hortolândia/SP .Altera contrap: R$ 8.636,80 .T Aditivo:24/07/2025 . .935999/22 .M ES P .PM Marilândia/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:18/07/2025 . .915014/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/07/2025 . .916628/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 24/07/2025 . .923266/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 24/07/2025 . .955124/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS/RO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 24/07/2025 . .915014/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo: 24/07/2025 . .916628/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo: 24/07/2025 . .923266/21 .M C I DA D ES .PM Parecis/RO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo: 24/07/2025 . .946403/23 .M DA S C F .PM AGUA BRANCA/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/07/2025 . .862829/17 .M ES P .PM Braço do Norte/SC .Altera contrap: R$ 159.174,40 .T Aditivo:25/07/2025 . .945217/23 .M C I DA D ES .PM Pires do Rio/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .913917/21 .M C I DA D ES .PM Pires do Rio/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .938864/22 .MAP .PM SAO FRANCISCO DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/07/2025 . .953630/23 .MTUR .PM Itabaiana/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .767006/11 .MTUR .PM Macapá/AP .Altera vigência: 26/05/2026 .T Aditivo:25/07/2025 . .878646/18 .M C I DA D ES .PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB .Altera vigência: 28/10/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 25/07/2025 . .932623/22 .M C I DA D ES .MUN. SAO FRANCISCO DO PIAUI/PI .Adesão ao regime simplificado .T Aditivo 24/07/2025 . .945592/23 .MIDR .PM Rio Negro/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/07/2025 . .918382/21 .M C I DA D ES .PM Araguari/MG .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:16/07/2025 . .962055 .FNDE .SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PARANÁ/PR .Altera contrap: R$ 4.012.209,33 .T Aditivo:24/07/2025 . .1082164-17/925360/21 .MAP .PM Nossa Senhora da Glória/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .888928/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 28/10/2026 .T Aditivo:25/07/2025 . .971902/24 .M C I DA D ES .PM Iturama/MG .Altera contrap: R$ 60.340,61 .T Aditivo:10/07/2025 . .940667/23 .MTUR .PM Novo Hamburgo/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .944793/23 .M ES P .PM Juiz de Fora/MG .Altera contrap: R$ 68.446,88 .T Aditivo:18/07/2025 . .944619/23 .M C I DA D ES .PM Itaobim/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/07/2025 . .924529/21 .M C I DA D ES .PM São Carlos do Ivaí/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/07/2025 . .871910/18 .MS .FMS DE TERRA RICA/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/07/2025 . .897090/19 .M C I DA D ES .PM Querência do Norte/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/07/2025 . .899147/20 .MTUR .PM DESTERRO/PB .Altera contrap: R$ 4.119,63 .T Aditivo:24/07/2025 . .916223/21 .M C I DA D ES .PM Umuarama/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/07/2025 . .930204/2022 .M C I DA D ES .P.M. Itaocara/RJ .Altera vigência: 03/08/2026 .Termo Aditivo: 24/07/2025 . .962536/24 .FNDE .PM Altamira/PA .Altera contrap: R$ 91.699,07 .T Aditivo: 23/07/2025 . .947855/23 .M DA S C F .PM Monte Azul Paulista/SP .Altera contrap: R$ 4.405,72 .T Aditivo:25/07/2025 . .948853/23 .MIDR .PM Senador José Bento/MG .Altera contrap: R$ 82.754,97 .T Aditivo:25/07/2025 . .946070/2023 .M C I DA D ES .PM Campestre/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T.Aditivo: 24/07/2025 . .955466/23 .M C I DA D ES .PM Além Paraíba/MG .Altera contrap: R$ 65.610,61 .T Aditivo:22/07/2025 . .918387/21 .M C I DA D ES .PM AMARANTE/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:07/07/2025 . .894438/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 26/04/2026 .T Aditivo:25/07/2025 . .934193/22 .M C I DA D ES .PM MARAVILHAS/MG .Altera vigência: 30/01/26 .T. Aditivo: 24/07/25 . .915117/21 .M C I DA D ES .PM SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG .Altera vigência: 30/01/26 .T. Aditivo: 24/07/25 . .915802/21 .M C I DA D ES .PM Paraíso/SP .Altera vigência: 20/08/2026 .Ex-Officio:25/07/2025 . .922196/21 .MAP .PM SANTA BÁ R BA R A / BA .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:24/07/2025 . .918729/21 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 25/02/2026 .T Aditivo:25/07/2025 . .1064736-46 .M C I DA D ES .PM Governador Dix- Sept Rosado/RN .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 25/07/2025 . .889917/2019 .MIDR .PM Barreirinha/AM .Altera vigência: 25/10/2025 .9º Termo Aditivo: 25/07/2025 . .959997/2024 .M ES P .P M Timbauba .Altera repasse: R$ 1.317.821,08 .TA 25/07/2025 . .850563/17 .MAP .PM RIACHO DOS C AV A LO S / P B .Altera vigência: 01/08/2026 .T Aditivo: 24/07/2025 . .0351004-58/11 .M C I DA D ES .PM TERESINA/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/07/2025 . .923017/21 .M C I DA D ES .PM Ferreira Gomes/AP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/07/2025 . .932591/22 .M C I DA D ES .PM Brazabrantes/GO .Altera vigência: 19/09/2026 .Ex-Officio:25/07/2025 . .934202/22 .M C I DA D ES .PM Brazabrantes/GO .Altera vigência: 22/08/2026 .Ex-Officio:25/07/2025 . .110078633 .União Federal .Município de Figueropolis DOeste .Altera Conta Corrente: 3823.006.00071060-3 .975057 . .870427/18 .M C I DA D ES .PM Dário Meira/BA .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo: 25/07/2025 . .970263/24 - 1098913- 94 .M C I DA D ES .PM Chã Preta/AL .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025 . .914377/24 .MAP .PM Acaraú/CE .Altera contrap: R$ 312.750,88 .T Aditivo:25/07/2025 . .911698/21 .M ES P .PM Viçosa do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 410.016,80 .T Aditivo:25/07/2025 . .970459/24 - 1099052- 32 .M C I DA D ES .PM Porto Real do Colégio/AL .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025 . .943929/23 .M DA S C F .PM Quixeramobim/CE .Altera contrap: R$ 135.698,24 .T Aditivo: 25/07/2025 . .970851/24 .M C I DA D ES .PM São Francisco do Oeste/RN .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025 . .917904/21 .M C I DA D ES .PM Campanha/MG .Altera vigência: 24/10/2025 .T Aditivo:25/07/2025 . .942500/2023 .MIDR .DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL/DF .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/07/2025 . .897525/20 .M DA S C F .PM Ibaretama/CE .Altera vigência: 02/11/2025 .T Aditivo: 25/07/2025 . .923141/21 .M C I DA D ES .PM Campanha/MG .Altera vigência: 24/10/2025 .T Aditivo:25/07/2025 . .943090/23 .M C I DA D ES .PM Jaíba/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 25/07/2025 . .970742/24 .M C I DA D ES .PM Ipueiras/CE .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025 . .948223/23 .M C I DA D ES .PM Faria Lemos/MG .Altera contrap: R$ 961,00 .T Aditivo:25/07/2025 . .970961/24 .M C I DA D ES .Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social do RN - SETHAS /RN .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025 . .970500/24 .M C I DA D ES .PM Paramoti/CE .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:25/07/2025