DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Um raio de até 500 metros, a partir do ponto geodésico definido com as coordenadas geográficas Latitude (S) 03°04'25,9" e Longitude (W) 60°17'52,2" com área 1000 X 1000 = 100 ha referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro DATUM SIRGAS 2000 FINALIDADE: Regularização fundiária e provisão habitacional FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma) FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9.636 de 15/05/1998 alterada pela Lei n° 13.645 de 11/07/2017 e Portaria SPU n° 089 de 15/04/2010. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033397/2025-86 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CHIROQUE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - .14.113/0001-** OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.791,77 m2 FINALIDADE: Realização do Evento "PÉ NA AREIA 2025 COM FELIPE AMORIM" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-B-RO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28 de Julho a 05 de Agosto DATA DE ASSINATURA: R$ 1.433,63 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.046951/2024-12 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Renato de Almeida Gonçalves Tourinho, detentor do CPF nº .334.608- OBJETO: Imóvel situado na Rua Fonseca Lima, nº 78, Centro, município de Itaparica/BA , cadastrado(s) sob o RIP nº 3623 0100208-73 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 910,00 m² ; sob domínio da União: 22,67 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.384,57 (cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/07/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.102488/2023-11 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável de Cessão sob o Regime de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ .12.257/0001- OBJETO: Lote 02, Quadra C, Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 22.161 no Registro de Imóveis de Ribas do Rio Pardo, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9141.00028.500-8 e RIP Utilização 9141.00029.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.283,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) FINALIDADE: Construção de um Batalhão da Policial Militar e um Pelotão de Polícia Militar Ambiental. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica do ramo para prestação de serviços de engenharia através de empresa especializada para modernização integral de 05 (cinco) conjuntos de elevadores, incluindo prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, no edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais MGI/MG. WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 28/07/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CITAÇÃO Com fundamento no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), e considerando as três tentativas infrutíferas de notificação postal, mediante Aviso de Recebimento (AR), ao Sr. Cleber Luciano da Silva Dias, CPF nº .721.416- , residente na Rua Dez, nº 200, Chácara São Geraldo, Contagem/MG, sócio administrador da empresa Empreiteira Família e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.600.397/0001-27, torna-se necessária a citação por meio de edital para fins de ciência da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), em razão de possíveis infrações relacionadas ao Contrato nº 19/2023, referente ao Processo SEI nº 10768.000.156/2024-58. O notificado poderá apresentar Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme previsto no Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas no Termo de Referência. A Defesa Prévia deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], ou entregue pessoalmente no Palácio Fazendário, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Sala 1132, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-010, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 3805-2105 / 3805-4125. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente Comissão - PAAR EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44102.001075/2022-59. Contrato/PC nº 039636. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90935/2024. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Valor total: R$ 34.882,40 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Contrato/PC nº 039637. Contratada: AIR GESTÃO E PRODUÇÕES LTDA - CNPJ nº 20.426.511/0001-87. Valor total: R$ 1.492,00 (um mil e quatrocentos e noventa e dois reais). Objeto: Fornecimento de material de relacionamento. Data da assinatura: 25/07/2025. Vigência: 90 dias, a partir da data de assinatura do Pedido de Compra. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Lei DECRETO 11.462/2023, Lei 14.133/2021, Lei DECRETO 8.538/2015, Lei IN 73/2022, Lei 13303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91035/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov, a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo compulsório e serviço de assistência funeral (SAF), para os empregados, extraquadros, dirigentes, requisitados, jovens aprendizes e estagiários da DATAPREV, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por mais 48 (quarenta e oito) meses, assegurada a possibilidade de rescisão a qualquer tempo pela DATAPREV mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 71 da Lei n.º 13.303/2016. DATA DE ABERTURA: 12/08/2025 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site da DATAPREV Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335004 Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 031/2025. Donatária: Prefeitura Municipal de Mulungu - CNPJ nº 07.910.730/0001-79. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 01 e 07). Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 09/06/2025. Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 033/2025. Donatária: Instituto Brasil Sem Fronteira - IBESF / CUFA - CNPJ nº 22.060.078/0001-34. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 03 e 04). Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 12/06/2025. Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 036/2025. Donatária: Prefeitura Municipal de Quixeré - CNPJ nº 07.807.191/0001-47. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 02, 05 e 06). Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 03/07/2025. Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 038/2025. Donatária: Associação dos Missionários da Solidariedade - CNPJ nº 11.368.624/0001-82. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 08 e 09). Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 27/06/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44128.000980/2023-84. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025 ao Contrato Principal, para promover o reajuste de 3,76% (três virgula setenta e seis por cento), a partir de 07/11/2024, em razão da variação do Índice de Custo da tecnologia da Informação (ICTI), calculado no período de maio/23 a maio/24, conforme disposto na cláusula 5.5 do Contrato nº 01. 036268.2023. Valor do instrumento: R$ 262.005,84 (duzentos e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: artigo 81, § 7º da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114702 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 04600.000822/2022-04. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2025 a 06/09/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.876,90. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).