DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900111 111 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 894578. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ nº 87613444000180. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 22.687.556,08, Valor de Contrapartida: R$ 7.746.863,97, Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO SERGIO BATTISTI, CPF nº .357.300-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 881138. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº 09069709000118. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.001.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 08/06/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GERFESON GARCIA DE SOUSA, CPF nº .930.624-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 909198. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE RINCAO, CNPJ nº 56338247000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 19/01/2021 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 906394. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 515.849,78, Valor de Contrapartida: 15.849,78, Vigência: 15/01/2021 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2011; Processo nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 e o Estado do Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos e do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: Aplicação ao Termo de Compromisso nº 0156/2011 das normas que disciplinam a transferência obrigatória de recursos para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o qual passa a ser regido pelo disposto na Lei nº 11.578, de 26/11/2007, no Decreto nº 11.855, de 26/12/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n º 32, de 4/06/2024, e pelas cláusulas constantes neste instrumento, excluindo-se a aplicação dos dispositivos da Portaria Interministerial MPOG/MF/MCID/CGU/MS nº 130, de 23/04/2013. Data e assinaturas: 28/07/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 148, João Azevêdo Lins Filho - Governador - Matrícula funcional nº 897 e Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - Matrícula funcional nº 692 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 530013 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 59000.011405/2022-30. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato Administrativo de n.º 23/2022-MDR por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2025 a 28/07/2026, conforme o artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.950,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.001900/2024-34. Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 00.628.815/0001-10 - CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças sobressalentes e itens acessórios das Sondas Multiparamétricas de Qualidade de Água, marca YSI, modelos EXO1 e EXO2, produzidos pelo fabricante estrangeiro YSI INCORPORATED - A XYLEM BRAND. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 5.839.171,85. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02501.000257/2021-89. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em conformidade com as regras estabelecidas no item 20, do Termo de Referência (SEI nº 0053978), Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/ANA/2021, e no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de 05/2024 a 06/2025, correspondente ao percentual de reajuste de 5,529730%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.488,60. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02501.000383/2021-33. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em conformidade com as regras estabelecidas no item 18, do Termo de Referência (SEI nº 0059993), Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/ANA/2021, e no art. 65 § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , referente ao período de 05/2024 a 04/2025, correspondente ao percentual de reajuste de 5,529730%, com efeitos financeiros a partir de 05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.090,70. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975557, Nº Processo: 59800000159202518, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE BODOQUENA CNPJ nº 15465016000147, Objeto: Aquisição de Caminhão Caçamba, Valor Total: R$ 454.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2028, Data de Assinatura: 28/07/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: MARIA GIRLEIDE ROVARI CPF nº .460.411-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 909990/2021 PROCESSO 59800.001044/2021-17 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001- 94. Convenente: Município de Poconé/MT, CNPJ 03.162.872/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 365 dias; a contar de 5/8/2025 até 5/8/2026. Data e Assinaturas: 25/7/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Jonas Eduardo de Queiroz Moraes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 911384/2021 PROCESSO 59800.001124/2021-72. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Araputanga/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 150 dias, até 26/12/2025. Data e Assinaturas: 28/07/2025, Luciana Barros de Sousa - Superintendente e Enilson de Araújo Rios - Prefeito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002044/2020-38 ESPÉCIE: Contrato nº 0.104.00/2020. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas com motobomba submersa com sistemas solar, para instalação, agora, em municípios da área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considerando a situação financeira dos contratos oriundos da sigla RP9, foi realizada a suspenção da execução contratual pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a qual foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na data de 06/05/2025. Levando-se em consideração a emissão da Resolução n.º 572 de 16 de maio de 2025, a qual discorre sobre as adequações necessárias à liberação dos pagamentos oriundos da sigla RP-9, adequações estas já em execução nos processos de pagamento em aberto, a fiscalização é favorável ao reinício da execução contratual, contados a partir da data 23/07/2025. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 83, seção 3, página 99, de 06/05/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 23/07/2025. DATA DA ASSINAT U R A : 28/07/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002255/2025-85. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0062.00/2025 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASILIA - AGROVI I. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASILIA - CAUB 1, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 162.621,50 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 , controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 384.340-0. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 383.936-8. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador platafomada com toldo e arco de segurança, Tombamento (s): 383.946-1. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria do Rosário de Almeida - Presidente. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90009/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.002308/2024-68-e Execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas no Distrito de Conceição de Teixeiras, no município de Augusto de Lima, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional