DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900112 112 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000704/2025-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0371.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAUS BRANCOS, CNPJ nº 00.797.127/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 6.450,00. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELDI SAMPAIO DE ARAÚJO. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001241/2025-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0439.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS TERRA DE ISRAEL , CNPJ nº 30.665.502/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELITON PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000802/2025-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0511.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLAS DE ALEGRE, CNPJ nº 21.372.677/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILDA SOARES DOS SANTOS. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001478/2025-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0527.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001467/2025-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0528.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.000803/2025-02-e ESPECIE: Carta-Contrato nº 2.0010.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa SABINO MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 19.686.519/0001-01; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra e de peças, instalados nas dependências da Sede da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF em Bom Jesus da Lapa no Estado da Bahia, através de Dispensa de Licitação, Lei das Estatais nº 13.303/2016, Art 29. Inciso II e artigo 106, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 63.360,00; Recurso: 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional, conforme Nota de Empenho Nº 2025NE520246; Data: 24.07.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Sabino Moreira de Souza - CPF/MF *.330.065-. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: nº 59520.002399/2024-12-e ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.0007.00/2025, celebrado em 05.05.2025, entre a CODEVASF e a empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.585.539/0001-64. Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.0007.00/2025, nos termos do Art. 83 da Lei n.º 13.303/2016, bem como o art. 155 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a partir da data da Resolução Regional nº 480, de 24 de julho de 2025. Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR; Data: 28.07.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000142/2024-26-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.0462.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa RELEVO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.102.297/0001-70; Objeto: Para prorrogação do prazo contratual, readequação da planilha orçamentária, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28.07.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Luciano Santos Costa - RELEVO. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO nº: 59520.000160/2024-16-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.0504.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.206.625/0001-89; Objeto: Para readequação da planilha orçamentária, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28.07.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Edimundo Pereira da Silva - TECPLAN. PROCESSO nº: 59520.002417/2024-66-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.0036.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.954.690/0001-71; Objeto: Para prorrogação do prazo contratual, readequação da planilha orçamentária e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28.07.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Alexandrino José Almeida da Silva - CONSTRUTORA BAHIANA. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000709/2025-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0267.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA REAL E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNPJ/MF 49.103.403/0001-55; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 141.061,50; DATA: 27/06/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Kaio Trindade Almeida - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000671/2025-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0206.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MALHADA, inscrito no CNPJ/MF 14.105.217/0001- 70; Objeto: Kit Corte e Costura; Valor total R$ 7.750,00; DATA: 26/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gimmy Everton Mouraria Ramos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000587/2025-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0293.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PAU-FERRO E ARREDORES, inscrito no CNPJ/MF 32.844.444/0001-08; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 126.277,50; DATA: 18/07/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Danilo de Oliveira Pereira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000887/2025-76-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0299.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CAETITÉ, inscrito no CNPJ/MF 13.811.476/0001-54; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 91.810,60; DATA: 18/07/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Valtécio Neves Aguiar - Representante legal da Donatária. EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000807/2025-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0279.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE URANDI, inscrito no CNPJ/MF 13.982.632/0001-40; Objeto: Pá carregadeira; Valor total R$ 378.231,28; DATA: 11/07/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Warlei Oliveira de Souza - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000932/2025-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0292.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE WANDERLEY, inscrito no CNPJ/MF 13.348.479/0001-01; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA: 17/07/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Camargo Antônio Pinto Crisóstomo - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000973/2025-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0159.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Moradores do Engenho Diogo III, CNPJ: 42.002.515/0001-70, no município de Cortês, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.654-2, avaliado no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 299, 27 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000973/2025-60-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 30/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Crisnaldo Zacarias da Silva. Preseidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000972/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0157.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Timbó 1, CNPJ: 52.384.011/0001-16, no município de São Benedito do Sul, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.664-5, avaliado no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 280, 22 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000972/2025- 15-e. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Leandra Caline Silva de Melo. Preseidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000974/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0158.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação da Agricultura Familiar dos Sítios Caranguejo e Colonia, CNPJ: 49.177.026/0001- 07, no município de Barra de Guabiraba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.663-8, avaliado no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 278, 22 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000974/2025- 12-e. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Maciel da Silva. Preseidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001100/2025-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0138.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila de Riacho Fechado e Adjacências, CNPJ: 60.392.298/0001-54, no município de Tacaimbó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 377.841-0, CHASSI: MBNYHBKYVRNB03023, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.546-2, 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.673-4, 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.640-3, avaliados no valor total de R$ 167.107,28 (cento e sessenta e sete mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 276, 22 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001100/2025-74-e. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Geruza Maria da Costa. Presidente da Assosciação.