DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: I - a supressão no percentual aproximado de 0,52% do valor atual do contrato, com fundamento legal o art. 65 , I "a" da Lei nº 8.666 de 1993, em função da retirada dos uniformes da planilha de composição de custos, ato o qual desobriga a contratada de fornecer os uniformes aos colaboradores, com vigência a partir do 1º dia do mês subsequente à assinatura deste termo aditivo. II - nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com termo inicial em 02/08/2025 e final em 01/02/2027, podendo ser encerrado a qualquer momento, no interesse da administração.. Vigência: 27/07/2025 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.323.290,32. Data de Assinatura: 27/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-07-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2025. . Leia-se: Vigência: 28/07/2025 a 25/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.001094/2025-78. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JAN E I R O / R J. Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio com emissão de art, ensaio hidrostático em mangueiras de incêndio com emissão de art, para atender à superintendência do ibama do estado do rio de janeiro e suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referencia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2025 a 25/11/2025. Valor Total: R$ 6.176,67. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.001094/2025-78. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEI R O / R J. Contratado: 03.022.087/0001-96 - AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 13.732,29. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02022.001616/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a dilação do prazo de execução dos serviços, de que trata o item 2.2 da cláusula segunda do contrato n. 12/2024, até o dia 23/09/2025. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.852,61. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001038476202414. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de armazenamento (Storage), com vistas a atender às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos termos do Termo de Referência SEI nº 23928343.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099- 5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDREA MARIA DE MARQUE Diretora de Planejamento, Administração e Logística Substituta (SIASGnet - 28/07/2025) 193099-19211-2025NE000031 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2025, PROCESSO SEI: 02001.026629/2022-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA/RN. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado regularização do empreendimento definido como Sede da BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, localizado nos Municípios de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte e de Pereiro, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo IDEMA/RN: Werner Farkatt Tabosa - Diretor- Geral. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000569/1998-39 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA 142.148.-34 02013.000569/1998-39 133573/D . . . . . . .RECONHEÇO que foi realizada a soltura das aves. Por fim, quanto a obrigação de reparação do dano ambiental, por se tratar de infração contra a fauna, não é possível sua valoração, ante a inexistência de normatização e metodologia, pelo que deixo de encaminhar os autos ao NUBIO/MT para a referida avaliação. Ademais, considerando que o interessado BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 142.148.-34, é pessoa falecida, conforme consta nos autos, torna pública a presente notificação a quem de direito. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001841/2018-48. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº .550.209-*, e de outro lado ÂNGELA DE CASTRO CUNHA FACHINI, CPF Nº .755.618-*, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 329.478,37 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais, e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 (seis) meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23710567/2025-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 25/07/2025.