DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, pelo Instituto Água e Terra - IAT. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-PE Processo nº 02019.000509/2013-10 A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a TORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 14.824.081/0001-59) para que seu representante legal possa comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para tratar sobre as sanções e medidas administrativas cautelares, aplicadas por esta autarquia e justificadas com base no art. 72, Incisos II e VII, da Lei n. 9.605/1998 e art. 66, Inciso I do Decreto 6.514/2008. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .Nº DO TERMO DE E M BA R G O .COORDENADAS GEOGRÁFICAS . .TORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .14.824.081/0001-59 .02019.000509/2013-10 .TORITAMA-PE . 743509-D .624290-C .08° 04' 58,4"S 37°39'36,7"W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo- de-peticionamento-eletrônico-disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-RO Processo nº 02024.001784/2025-15 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto ou não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C P N J .PROCESSO Nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LO C A L I DA D E .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO . .I. F. SARDINHA COMERCIO DE MADEIRAS .34.073.284/0001-68 .02024.000496/2023-73 .R AT 1 G 6 Y 3 .arts. 70, §1º, e 72 da Lei 9.605/1998; arts. 3º, incisos II e IX, e 82 do Decreto 6.514/2008; e art. 82, parágrafo único do Decreto 11.080/2022 .Alto Paraíso/RO .09°44'17,9"S 63°19'5"W .Termo de Suspensão TK17G6J4: Ficam suspensas as atividades da empresa constante no referido termo até o cumprimento da legislação em vigor. . .I. F. SARDINHA COMERCIO DE MADEIRAS .34.073.284/0001-68 .02001.015082/2021-45 .N0X3LXTR .arts. 70, §1º, e 72 da Lei 9.605/1998; arts. 3º, inciso II, e 82 do Decreto 6.514/2008 .Alto Paraíso/RO .09°44'17,9"S 63°19'5"W . . D. MORAES - ME 45.016.096/0001-14 02001.020359/2022-32 2RIX1TND arts. 70, §1º, e 72 da Lei 9.605/1998; arts. 3º, incisos II e VII, e 82 do Decreto 6.514/2008 Buritis/RO 10°11'17,9"S Termo de embargo DDGTDPPN7: Ficam embargadas todas as atividades da empresa, principalmente a compra e venda de créditos de madeiras. . . . . . . . .63°49'38,5"W . . A. COSTA LOPES EIRELI (antiga ROCHA E PEREIRA LTDA ME) 28.346.673/0001-17 02024.004405/2022-98 I07RI3Y3 arts. 70, §1º, e 72 da Lei 9.605/1998; arts. 3º, inciso II, e 82 do Decreto 6.514/2008; e art. 82, parágrafo único do Decreto 11.080/2022 Alto Paraíso/RO 9°42'52"S . . . . . . . .63°18'23"W . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193126 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02028.000744/2021-84. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2025 a 11/08/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.207,69. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.000280/2025-20. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total: R$ 1.086.943,20. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02029.000965/2023-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 10.287.452/0001-50 - ATG LOCACOES E AGROPECUARIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços, a partir de 18/03/2025. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.360,84. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.001698/2024-75. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 10.581.468/0001-70 - META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviço de confecção de placas de sinalização a serem discriminadas de acordo com o manual de sinalização do icmbio e wind banner, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 101.156,67. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).