DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900121 121 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 00810.002296/2024-44. Termo de Doação n°001/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FLACSO - FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS ("FLACSO"), CNPJ 27.819.903/0001-55 (Doador), FUNDAÇÃO RENOVA - em liquidação ("FUNDAÇÃO") CNPJ o nº 25.135.507/0001-83, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). Objeto: Tem por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Termo de Parceria nº 4800018024 entre a FLACSO e a FUNDAÇÃO Renova com o objetivo de implementar os mecanismos de governança da FUNDAÇÃO, com base no Termo de Ajustamento de Conduta ("TAC-GOV " ) , firmado em 25 de junho de 2018. Pelo Doador: Brasília DF, 15, 17 e 24 de julho de 2025. Rita Gomes do Nascimento - FLACSO, Wallace Magalhães Ferreira - Renova e Camilo de Lelis Farace - Renova. Data de assinatura pelo Donatário: Brasília/DF, 15 de julho 2025: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 02127.003717/2025-79. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração dos valores constantes nas cláusulas primeira, item 1.2 e quinta do contrato nº 04/2025; o valor mensal da contratação é de R$ 74.189,04 (setenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e quatro centavos), a partir de 1º de janeiro de 2025, e o valor anual passou para R$ 890.268,48 (oitocentos e noventa mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 890.268,48. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.004591/2024-71. Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 1.957.768,50. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 02070.010405/2025-14. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 92.781.335/0001-02 - TAURUS ARMAS S.A.. Objeto: A presente apostila tem por objeto a correção do preâmbulo do termo de contrato n.° 31/2025, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa taurus armas s.a, em razão de erro material relativo à qualificação da contratada.. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02124.002153/2023-15. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Tem por objeto: Suprimir 11,12% (por cento) do valor anual atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 62.274,00 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.382,99. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2025 a 28/08/2030. Leia-se: Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2025 a 28/08/2030 . Leia-se: Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. JOELSON SILVA DA SILVA, CPF: .885.932-*, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.0001498/2022-91, relativo ao Auto de Infração de nº XPD6X0DR, sob pena de preclusão. Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 155/2023- AUTORIDADE JULGADORA-GR1/ICMBio, de acordo com o art. 99 do Decreto 6514/2008, para manifestar-se através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio. Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s) Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento institucional. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. ARNALDO DE SOUZA COSTA FILHO, CPF: .554.472-, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.000832/2018-11, relativo ao Auto de Infração de nº 007062/A, sob pena de preclusão. Na ocasião notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 53/2022 - AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ ICMBIO, de acordo com o artigo 99 do Decreto 6514/2008, para manifestar-se através de defes ou aditamento de defes, se assim desejar. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio. Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s) Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento institucional. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. JUCIVALDO GONÇALVES SERRÃO, CPF: .134.412-, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.000729/2017-81, relativo ao Auto de Infração de nº 023928/B, sob pena de preclusão. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio.