DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900147 147 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194005 Número do Contrato: 215/2023. Nº Processo: 08779.000563/2023-11. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2023 tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento, com objetivo de atender às demandas relativas aos deslocamentos de servidores da FUNAI, CR-APur, CTLs jurisdicionadas e CFPE Envira, bem como de colaboradores a serviço da FUNAI e no atendimento dos deslocamentos de indígenas desta região, tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e assim com as alterações da Cláusula Segunda - Da Vigência; Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato e Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.000,01. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Eduardo Ribeiro de Matos (NB: 6057709768, CPF: 293*20, Protocolo: 527196029) comparecer às 08:20 do dia 30/09/2025 no INSS (R Anhandui, 113,CENTRO,Campo Grande/MS, CEP 79002031) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Bento Magalhaes da Silva (NB: 5422083675, CPF: 30215); Tiago Evangelista da Silva (NB: 1031245160, CPF: 84587, Protocolo: 1305040674, Representante Legal: Maria Das Neves Evangelista da Silva, CPF 68687); Gabriel Gripa de Almeida (NB: 7029099096, CPF: 11497, Protocolo: 814170405, Representante Legal: Rosinei de Fatima Gripa Rodrigues, CPF 01197); Dayany Kelly dos Santos Silva (NB: 5180605926, CPF: 08440, Representante Legal: Kelly Cristina dos Santos Barbosa, CPF 05085); Antonieta Angela Froes (NB: 5198224053, CPF: 60058); Luiz Ferreira da Costa (NB: 1657192889, CPF: 26200, Protocolo: 971386006); Pedro Pereira da Silva (NB: 5241577404, CPF: 85568, Protocolo: 168679226); Franklin Anderson Goncalves Vieira (NB: 7028879900, CPF: 14499, Protocolo: 612288373, Representante Legal: Francenilda Goncalves Vieira, CPF 06110); Fabiano dos Santos (NB: 7005225725, CPF: 10357, Protocolo: 378033100, Representante Legal: Eliana Ferreira dos Santos, CPF 00402); Tereza Correia e Silva (NB: 5530431743, CPF: 41045, Protocolo: 1648220537); Zirlei Borges Cardoso (NB: 1672355882, CPF: 67553, Protocolo: 1565683816); Valter de Lima (NB: 0491930488, CPF: 46453, Protocolo: 252061508, Representante Legal: Jussara de Lima, CPF 03547); Joao Arcelino da Silva (NB: 1917419101, CPF: 40572, Protocolo: 425067351); Maria Madalena da Fonseca (NB: 1925117461, CPF: 00798, Protocolo: 1438971593); Rafael da Silva Pedroso (NB: 1435762026, CPF: 00130, Protocolo: 945642874); Nilvanda Alves da Cruz (NB: 1302546918, CPF: 70553, Protocolo: 998997306, Representante Legal: Terezinha Alves da Cruz, CPF 30768); Allysson Wideglan Oliveira Correia (NB: 1022083624, CPF: 06086, Protocolo: 1618354316, Representante Legal: Claudia Oliveira de Jesus, CPF 01067); Eraldo Antonio de Oliveira (NB: 1345026916, CPF: 33872, Protocolo: 2024742140); Alcides Antonio Ranzolin (NB: 1487061657, CPF: 15568, Protocolo: 1610639107, Representante Legal: Sandra Maria Ranzolin Lemos, CPF 57100); Hudson Jose Verissimo (NB: 1947501817, CPF: 35504, Protocolo: 108055548); Luzia Alves de Souza (NB: 7030955693, CPF: 20087, Protocolo: 2038737283); Angelo da Costa Viana (NB: 7024497875, CPF: 09791, Protocolo: 831194562); Norton Luiz Peixer Frainer (NB: 7006986894, CPF: 09799, Protocolo: 483396378, Representante Legal: Maria Bernadete Peixer, CPF 52149); Jocedino Goncalves Pereira (NB: 1726140919, CPF: 13353, Protocolo: 1828796077, Representante Legal: Nayara Michelle Alves Pereira, CPF 70283); Leonor Jose de Alvim (NB: 1916647003, CPF: 00203, Protocolo: 2065598878); Otilia Maria Siqueira (NB: 6199210410, CPF: 02462, Protocolo: 848184960); Emilly Carine Conceicao Souza (NB: 2104909524, CPF: 09564, Protocolo: 1745022080); Victoria Rodrigues de Santana (NB: 2103936579, CPF: 03459, Protocolo: 924756316); Alexandra Lopes Faitanin (NB: 2075550080, CPF: 07030, Protocolo: 1420704401); Maria Das Gracas Ribeiro (NB: 0805790446, CPF: 43653, Protocolo: 836566233); Thais Borges de Almeida (NB: 2105109076, CPF: 07917, Protocolo: 1431708437); Cesarina Pimentel Coelho (NB: 2103930627, CPF: 83020); Katia Elizabeth Torres Fernandes (NB: 2104224360, CPF: 06656, Protocolo: 611442674); Thais Borges de Almeida (NB: 2105109076, CPF: 07917, Protocolo: 1431708437); Thais Borges de Almeida (NB: 2105109076, CPF: 07917, Protocolo: 1431708437); Victoria Rodrigues de Santana (NB: 2103936579, CPF: 03459, Protocolo: 924756316); Emilly Carine Conceicao Souza (NB: 2104909524, CPF: 09564, Protocolo: 1745022080); Angela Maria da Silva (NB: 7088573831, CPF: 94204, Protocolo: 501418487); Joao Moreira Sobrinho (NB: 1312689304, CPF: 09520, Protocolo: 990090043); Ana Baia dos Santos (NB: 7045644265, CPF: 06691, Protocolo: 128727630); Antonio Abdias dos Santos (NB: 7046689173, CPF: 11920, Protocolo: 1361435074); Katia Elizabeth Torres Fernandes (NB: 2104224360, CPF: 06656, Protocolo: 611442674); Cesarina Pimentel Coelho (NB: 2103930627, CPF: 83020, Protocolo: 1938660558); Maria da Silva Lucas (NB: 7020720944, CPF: 44053, Protocolo: 2101680514); Josefa Moreira de Sousa (NB: 1338784940, CPF: 46053, Protocolo: 323040160); Ramiro Ferreira de Freitas (NB: 7024212943, CPF: 46020, Protocolo: 1319484017); Terezinha Maia da Silva Gentil (NB: 1255405403, CPF: 59287, Protocolo: 1312814713); Maria Alves Rolim (NB: 2001916196, CPF: 79115, Protocolo: 140974870); Sandra Pereira de Quadros (NB: 2002437860, CPF: 76991, Protocolo: 573963677); Monique Roal Silva Freire (NB: 2006916569, CPF: 08564, Protocolo: 1154879112); Dilson dos Santos Trindade (NB: 1035687620, CPF: 48034, Protocolo: 807507658); Joao Moreira Sobrinho (NB: 1312689304, CPF: 09520, Protocolo: 990090043); Monique Roal Silva Freire (NB: 2006916569, CPF: 08564, Protocolo: 1154879112); Wendrsson da Silva Nazario (NB: 1115090876, CPF: 07913, Protocolo: 1680526883, Representante Legal: Eunice Maria da Silva, CPF 12874); Marcos Junio de Lima Costa (NB: 5366143655, CPF: 11684, Protocolo: 437024929, Representante Legal: Maria Josilene de Lima Costa, CPF 05081); Jose Francisco de Brito (NB: 1388968549, CPF: 00167, Protocolo: 650431093); Antonio Barbosa de Moura (NB: 1366364578, CPF: 57253, Protocolo: 979998778); Orion Rodrigues (NB: 1233682676, CPF: 43949, Protocolo: 455586272); Genesia Reis Pereira (NB: 1347201839, CPF: 22972); Geraldo Rodrigues da Silva (NB: 1170587817, CPF: 12434, Protocolo: 967032478); Thiago Goncalves Moraes (NB: 5497247748, CPF: 01060); Marli Silva (NB: 1326795403, CPF: 27853, Protocolo: 333230270); Vaneilza da Silva Queiroz (NB: 7035338790, CPF: 11730); Jose Adilson Firmino dos Santos (NB: 5333752709, CPF: 04492); Margarida Batista dos Santos (NB: 5450075622, CPF: 04886); Andre de Siqueira Hasselmann (NB: 7023239023, CPF: 40802, Protocolo: 1315615917, Representante Legal: Larissa Hasselmann, CPF 35930); Francisco Valdeglacio Passos da Silva (NB: 5510460039, CPF: 06643, Protocolo: 225097139, Representante Legal: Maria Passos de Oliveira, CPF 90715); Valdivino Ferreira da Costa (NB: 5461850819, CPF: 70105); Mariani Ferreira da Conceicao (NB: 2067655480, CPF: 03821, Protocolo: 1158449038); Zenilton Souza da Silva (NB: 5336511605, CPF: 04906); Jose Ronaldo da Hora Clarindo (NB: 5331277825, CPF: 04509); Chayllany Mellamy Campelo da Silva (NB: 1350852683, CPF: 03412, Representante Legal: Maria Raimunda da Silva, CPF 84968); Maria Julia da Conceicao Sousa (NB: 1960108570, CPF: 00042, Protocolo: 282017430); Thiago da Silva Sabral (NB: 6452140268, CPF: 13246, Protocolo: 1607023574); Robson Campos de Oliveira (NB: 1189110862, CPF: 02290, Protocolo: 1706989410, Representante Legal: Marileide Souza Campos de Oliveira, CPF 02082); Suelania da Silveira Silva (NB: 1044581600, CPF: 06933, Protocolo: 2080927759, Representante Legal: Paulo Francisco da Silva, CPF 45087); Tarciana Gomes dos Santos (NB: 5225764955, CPF: 06922, Protocolo: 1185291597, Representante Legal: Terezinha Marciano Gomes, CPF 60787); Saulo Vinicius Jesse de Souza (NB: 5168703689, CPF: 07888, Protocolo: 1678905110, Representante Legal: Maria Salete Jesse de Souza, CPF 73168); Rubens Balbino (NB: 5466422343, CPF: 01890); Tania Regina Marques de Paula (NB: 7137531777, CPF: 43091, Protocolo: 252075966); Jose Neto Nogueira (NB: 1049342566, CPF: 03201, Protocolo: 2134869188); Maria do Socorro Marinho (NB: 7137533281, CPF: 45987, Protocolo: 1579293851); Valdevino dos Santos (NB: 7088558662, CPF: 92620, Protocolo: 1868387195); Antonio Abdias dos Santos (NB: 7046689173, CPF: 11920, Protocolo: 1361435074); Irinete Barros de Andrade (NB: 7035966065, CPF: 50491, Protocolo: 1002159922); Celso Oliveira Alves (NB: 1246159241, CPF: 01352, Protocolo: 1479948765, Representante Legal: Monica Alves da Silva, CPF 02388); Jorgean Assuncao da Silva (NB: 1004563202, CPF: 01707, Protocolo: 1563929173, Representante Legal: Adelaide Assuncao da Silva, CPF 65506); Arnaldo Rocha dos Santos (NB: 1031964930, CPF: 01375, Protocolo: 1037942419, Representante Legal: Maria Helena Rocha dos Santos, CPF 30091); Elisabeth Regina da Silva Laurent (NB: 7130413949, CPF: 33968, Protocolo: 1731413723); Tainira do Nascimento (NB: 7148983909, CPF: 56568, Protocolo: 261292798); Cicero Joao da Silva (NB: 5346409110, CPF: 72420, Protocolo: 1974199070); Gilson Dias dos Santos (NB: 5413891250, CPF: 33819, Protocolo: 1830394218, Representante Legal: Railda Dias dos Santos Santos, CPF 39291); Jesuina Pinheiro Rodrigues (NB: 1059298896, CPF: 99091, Protocolo: 574709377); Francisco Nilton Alves Barbosa (NB: 7107566475, CPF: 22291, Protocolo: 1048121431); Iraneide de Jesus Penha Rodrigues (NB: 7128247581, CPF: 10463, Protocolo: 2100282497); Josefa Borges Faria (NB: 5453117873, CPF: 70116, Protocolo: 85185004); Inacio dos Lirios (NB: 5452689059, CPF: 70152, Protocolo: 592137125); Regina de Melo (NB: 5449418732, CPF: 70109, Protocolo: 278823482); Antonio Bianor Paula da Silva (NB: 7053891020, CPF: 03215, Protocolo: 305324504); Joao Pedro da Mota (NB: 7109565654, CPF: 21600, Protocolo: 516423367); Regina Fatima Ramos Maciel (NB: 7104930460, CPF: 12449, Protocolo: 1058126790); Rosa Maria da Silva Oliveira (NB: 7111785046, CPF: 45187, Protocolo: 216167460); Jocilene Carneiro Das Neves (NB: 7107383559, CPF: 22572, Protocolo: 1455945515); Jose Ferreira de Abreu (NB: 1847681767, CPF: 07144, Protocolo: 83434560); Jose Ferreira de Abreu (NB: 1847681767, CPF: 07144, Protocolo: 8001060); Inez Jose de Souza (NB: 5210687577, CPF: 35953, Protocolo: 1206053419); Jose Marculino (NB: 7027088623, CPF: 29504, Protocolo: 80802236); Sandra Pereira de Quadros (NB: 2002437860, CPF: 76991, Protocolo: 573963677); Francisco Ludugerio de Sousa (NB: 5069054070, CPF: 05713, Procurador: Maria Heide Oliveira, CPF 38787); Alamiro Silveira (NB: 0672037866, CPF: 33072, Protocolo: 906648439); Maria Gabriele do Amaral da Rosa (NB: 7001851923, CPF: 03001, Protocolo: 960895093); Joao de Castro (NB: 0649837800, CPF: 08380, Protocolo: 1607239039); Ricardo Romero de Chavasco (NB: 6279602056, CPF: 00324, Protocolo: 1417298059); Jandira Tinti Sinti (NB: 0876065175, CPF: 89820, Protocolo: 1099838067); Luis Henrique Benites Menezes (NB: 5493976419, CPF: 03279, Protocolo: 1735449007); Cleiton Calistro (NB: 5266599622, CPF: 02205, Protocolo: 1284765188, Representante Legal: Terezinha Rosali Calistro, CPF 93949); Adeize de Oliveira Barros (NB: 7122649408, CPF: 23015, Protocolo: 982589227); Ricardo Romero de Chavasco (NB: 6279602056, CPF: 00324, Protocolo: 1417298059); Adao Paulo de Jesus Junior (NB: 1162866095, CPF: 67649, Protocolo: 853070780); Jandira Tinti Sinti (NB: 0876065175, CPF: 89820); Mariane Schlickmann (NB: 1174904094, CPF: 06124, Protocolo: 1737996534, Representante Legal: Rosane Kloch Schlickmann, CPF 98368); Paulo Espindola (NB: 5202213014, CPF: 77320, Protocolo: 1218930402); Eunice Longo dos Santos (NB: 0009684999, CPF: 06150, Protocolo: 1642159808); Rita Maria de Lima Machado (NB: 1786852850, CPF: 47768); Waldemar Campos (NB: 0724118535, CPF: 75404, Protocolo: 427947783); Maria Irani dos Santos (NB: 1475980245, CPF: 02542); Lucia Maria Pereira Fernandes (NB: 2110468364, CPF: 59291); Maria Rosa Silva dos Santos (NB: 7038378709, CPF: 86646); Carlos de Souza Alves (NB: 7040502659, CPF: 86757); Maria Jose Pereira da Silva (NB: 7032136940, CPF: 86582); Rozinete Oliveira de Souza (NB: 7033769130, CPF: 86650); Cicera de Araujo Pereira Nascimento (NB: 1993271659, CPF: 00581); Azenaide Candida Das Neves (NB: 5379933358, CPF: 03811, Protocolo: 1268091175); Arleu Borba da Silva (NB: 1987658156, CPF: 47991, Protocolo: 659432302); Maria Miranda Moreira (NB: 5416124594, CPF: 01599, Protocolo: 1606852714); Carlos Andre Neves dos Santos (NB: 5225133025, CPF: 04999, Representante Legal: Maria Das Neves dos Santos, CPF 01392); Lylli Alcida Voth (NB: 5155058992, CPF: 02067, Protocolo: 1461207117); Anderson Luiz de Franca (NB: 5220003689, CPF: 08427); Sinara Cristina Oliveira Lopes (NB: 2105133880, CPF: 71184); Arlindo Barbaro (NB: 1229430005, CPF: 41815, Protocolo: 721579937); Maria Jose de Sousa Silva (NB: 7041679560, CPF: 23568, Protocolo: 440298818); Antonio Francisco da Silva (NB: 1952282125, CPF: 62507, Protocolo: 1849746554); Joele Cristina do Nascimento dos Santos (NB: 2112260361, CPF: 03542); Sebastiao Santos de Oliveira (NB: 1045921340, CPF: 33720, Protocolo: 541313946); Francisco Souza da Silva (NB: 1679519635, CPF: 15553, Protocolo: 256959585); Maria da Silva Sousa (NB: 0474529924, CPF: 46172, Protocolo: 1498715258); Alvina Ferreira Viana Moraes (NB: 7013749746, CPF: 47591, Protocolo: 1938304884); Nilva Lucia Zanatta (NB: 5202799752, CPF: 02405, Protocolo: 1192573417); Nicollas Trampusch (NB: 7128905252, CPF: 06237, Protocolo: 290083168, Representante Legal: Olivia Pereira Pinheiro, CPF 91053); Maria Auria Cruz de Lima (NB: 2146649334, CPF: 99987); Santilha Ribeiro Valentim (NB: 6450836826, CPF: 97372, Protocolo: 706117430); Mauricio Maciel da Silva (NB: 5542299152, CPF: 72904, Protocolo: 799077702); Amilton Mota Cardoso (NB: 5294217330, CPF: 24334, Protocolo: 624864388); Angelina Cordova Medeiros (NB: 7022904775, CPF: 59172, Protocolo: 881909665); Rarieli Ribeiro do Santos (NB: 5430220880, CPF: 12407, Protocolo: 2018473759, Representante Legal: Maria do Carmo Santos, CPF 01895); Ana Livia Ribeiro de Menezes (NB: 5305538749, CPF: 09365, Representante Legal: Fabia Rosana Ribeiro Amaral, CPF 06494); Francisca Medeiros de Sousa (NB: 6020238745, CPF: 00954, Protocolo: 129907300); Marlene Carmelita Sobral (NB: 1038582471, CPF: 02840); Eugenia Theresinha Zaleski (NB: 5149510250, CPF: 84020, Protocolo: 569200184); Maria Anita Costa (NB: 1385507621, CPF: 14587); Sandra Pereira dos Santos (NB: 7145996074, CPF: 03395, Protocolo: 32361242); Maria Alves Rolim (NB: 2001916196, CPF: 79115, Protocolo: 140974870); Carlos Braga da Silva (NB: 1226626111, CPF: 62059, Protocolo: 637693537); Laura Raimunda Barbosa de Menezes (NB: 1724752879, CPF: 01425, Protocolo: 151120243); Lucia Alves da Silva (NB: 1724753360, CPF: 77700, Protocolo: 1478338127); Jovita dos Santos (NB: 5294854100, CPF: 00902, Protocolo: 1713440670); Ediraldo Diogo Vieira (NB: 1283493524, CPF: 04967, Protocolo: 1005751627); Sebastiao Joaquim de Sousa (NB: 6212425217, CPF: 28715, Protocolo: 1033045438); Antonio Jose de Oliveira (NB: 1669467497, CPF: 05359, Protocolo: 2130140590); Carlos Jose Almeida Santos (NB: 1001669441, CPF: 04522, Protocolo: 1650871203, Representante Legal: Maria Lucia Almeida dos Santos, CPF 31304); Odair Batista de Brito (NB: 1405864416, CPF: 09809, Protocolo: 763953329, Representante Legal: Odalio Eugenio de Brito, CPF 14000); Idalina Maria Nascimento da Silva (NB: 7089242480, CPF: 86934, Protocolo: 452945133); Telmo Antonio Santos Menineia (NB: 7026849183, CPF: 72263, Representante Legal: Sheylane Estela Santos Menineia, CPF 92968); Josafa Amanco da Silva (NB: 7023844911, CPF: 87315, Protocolo: 1818330720); Manoel Alves Batista (NB: 7041555535, CPF: 099***04, Protocolo: 264472041); Jonihely