DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIVAN DE MATOS SANTOS, .568.231-*, MAY1401, FRMEV01392972025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, ITO6C49, FRMEV01533452025, 606-82; EDIVAL BURATI, .486.151-, NJD9563, FRMEV01531902025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B19, FRMEV01532952025, 606-82; EDENCARLOS GENUDE 03702039929, 14.876.347/0001-07, ATO8J04, FRMEV01521002025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYH9B97, FRMEV01564972025, 606-82; EDILENE BARBOSA DOS SANTOS, .450.975-, EFU2H64, FRMEV01580502025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV01536922025, 606-82; EDILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO, .499.405-, OWZ4G52, FRMEV01548712025, 606-82; EDNA SILVA SANTOS FERREIRA, .497.665-, EHE7C71, FRMEV01531872025, 606-82; EHE7C71, FRMEV01633462025, 606-82; EDSON BRITO, .823.026-*, HJT0972, FRMEV01450562025, 606-82; EDINALDO OLIVEIRA GONZAGA, .098.965-, ELW 3 I 5 3 , FRMEV01443602025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01523062025, 606-82; EDILEIA SANCHES DALOIA BEZERRA, .567.528- , FUV5259, FRMEV01522222025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV01469092025, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-*, QMN5E92, FRMEV01690612025, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-, QHX7G20, FRMEV01472592025, 606-82; EDILSON LIMA SOUZA, .548.184-, NCL2B72, FRMEV01569182025, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-*, EKH2J65, FRMEV01640922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV01500482025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, FAC6F54, FRMEV01471972025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV01498982025, 606-82; FAGNER JUNIOR IMBERTI LIUTH, .712.412-, JZW4J17, FRMEV01455872025, 606-82; FAE TRANSPORTES LTDA, 09.083.628/0001-72, MTU0318, FRMEV01507372025, 606-82; FACHADA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 24.719.288/0001-17, QCL8B75, FRMEV01566452025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDC2G77, FRMEV01518242025, 606-82; FABIO DIAS COELHO, .939.247-, LRY1E88, FRMEV01412902025, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV01511962025, 606-82; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, TJI6A77, FRMEV01505592025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01493412025, 606-82; FABIO L. RODRIGU ES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV01428152025, 606-82; FABIO DA SILVA AFFELDT, 09.317.624/0001-01, CPN2J02, FRMEV01471082025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MJV6J61, FRMEV01623682025, 606-82; FABIO FEIJO FERREIRA , .639.390-, EPK1D69, FRMEV01692672025, 606-82; FABIO JOSE DE ABREU, .139.926-, QPC2H42, FRMEV01595052025, 606-82; FABRICIO DE LIMA, .375.549- *, MGX6E85, FRMEV01691862025, 606-82; FABRICIO ASSIS DA ROSA, .282.559-, MHB9C18, FRMEV01688712025, 606-82; FAGAN TRANSPORTES LTDA, 37.195.168/0001-00, JAR6C39, FRMEV01641252025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV01499092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, .420.171-, MIQ9F20, FRMEV01444422025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, RNO0H02, FRMEV01620512025, 606-82; SYJ5G70, FRMEV01548242025, 606-82; TDA8H57, FRMEV01468732025, 606-82; CIMECAL TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.773.965/0001-00, BDY3H78, FRMEV01451992025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJW2625, FRMEV01444492025, 606-82; RHE1G72, FRMEV01443532025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCD7543, FRMEV01446422025, 606-82; NPH4045, FRMEV01532502025, 606-82; QCq7487, FRMEV01648512025, 606-82; CHARLES BAT I S T A DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV01595772025, 606- 82; FCT0A52, FRMEV01598292025, 606-82; CF PAVIMENTACOES E TERRAPLANAGEM LTDA, 24.582.663/0001-20, BUS9G51, FRMEV01483832025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, KOZ4J79, FRMEV01471842025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV01560662025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IOR3C89, FRMEV01596442025, 606-82; IOR3C89, FRMEV01596902025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, ATQ2I01, FRMEV01597792025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, TNJ0D35, FRMEV01645842025, 606-82; CHARLES B O CO L L I , .207.041-*, JCX7I73, FRMEV01620432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZAN CARLOS DE OLIVEIRA DOS ANJOS, .283.691-, AZZ2H60, FRMEV01508182025, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV01473882025, 606-82; ELIZABETE COSTA GONCALVES, .849.309-*, LYB0I39, FRMEV01471432025, 606-82; ELISEU ROQUE MEYER, .187.869-, MJN3C33, FRMEV01569362025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H68, FRMEV01566212025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW5C57, FRMEV01443222025, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-, IRP7A50, FRMEV01409722025, 606-82; ELISANDRO MARTINS CLESAR, .422.710-*, QIF5H27, FRMEV01530382025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, TIO1I47, FRMEV01689442025, 606-82; FPA4H14, FRMEV01632452025, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-, QNX0E40, FRMEV01498772025, 606-82; ELO S O LU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3I88, FRMEV01593562025, 606- 82; ELISSANDRA ROCHA PAIXAO, .366.168-, CUC6114, FRMEV01699122025, 606-82;