DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV01245082025, 606-82; BDU1G65, FRMEV01231592025, 606-82; A L M E I DA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXP0F77, FRMEV01192782025, 606-82; RYV8H35, FRMEV01397362025, 606-82; ALMIR PEDRO GUERRERO MARTINS, .843.378- *, CWB4B43, FRMEV01239682025, 606-82; ALN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.140.536/0001-02, MHD1E83, FRMEV01303792025, 606-82; ALMIRANTE TAMAN DA R E TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCE6B85, FRMEV01466182025, 606-82; BEB6H75, FRMEV01359702025, 606-82; BEB6H75, FRMEV01224412025, 606-82; BCB5E20, FRMEV01357182025, 606-82; ALMEIDA GUINCHO LTDA, 44.016.763/0001-04, KEP7F96, FRMEV01221912025, 606-82; ALOISIO APARECIDO MOREIRA, .684.318-, MHW2481, FRMEV01455372025, 606-82; ALMEIDA FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 04.336.275/0001-51, RNH4B40, FRMEV01324452025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, ITP0J09, FRMEV01294282025, 606-82; ALMIRO LOPES CARLOS, .327.069-*, NUF0A24, FRMEV01207522025, 606-82; ALOIZIO AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV01246112025, 606-82; ALOG-ALVESA LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0001-68, RHT0F69, FRMEV01251882025, 606-82; ALOISIO LOPES, .263.128-, EFO9062, FRMEV01233642025, 606-82; ALMIR ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 40.015.233/0001-82, GAX3C02, FRMEV01283522025, 606-82; ALN ADMINISTRACAO COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 37.312.377/0001-96, EKH2F81, FRMEV01417542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAT3A31, FRMEV01174222025, 606-82; TAT3A31, FRMEV01146282025, 606-82; AUZ3A31, FRMEV01256462025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV01299072025, 606-82; QHE1G49, FRMEV01203052025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV01348152025, 606-82; RLP7F88, FRMEV01337322025, 606-82; RYN2D44, FRMEV01346142025, 606-82; QJR0E40, FRMEV01184862025, 606-82; MHX3J81, FRMEV01222732025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-, QCB4268, FRMEV01358172025, 606-82; ANA PAULA SILVA FERNANDES, 28.892.589/0001-07, FYF8J32, FRMEV01370132025, 606-82; ANAMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.820.704/0001-80, BXZ3J00, FRMEV01374582025, 606-82; BXZ3J00, FRMEV01386982025, 606-82; BXZ3J00, FRMEV01510332025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, .346.880-*, AGM9126, FRMEV01284922025, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-, QBA8447, FRMEV01393412025, 606- 82; ANA PAULA AGUIAR PEREIRA, .314.138-, FRW8I97, FRMEV01208492025, 606-82; ANA PAULA LOPES, .485.930-*, IMC1C95, FRMEV01266182025, 606-82; ANA'S COLOMBO IMOVEIS LTDA, 05.250.050/0001-40, BDD7F57, FRMEV01282062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON KUHN BONA, .433.259-, FVC5F11, FRMEV01327582025, 606- 82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .868.449-, BXJ5E53, FRMEV01355832025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV01458102025, 606-82; RRZ4D61, FRMEV01231202025, 606-82; IYQ9F18, FRMEV01412802025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK3A31, FRMEV01152482025, 606-82; BDK6A88, FRMEV01289362025, 606-82; BDK6A88, FRMEV01227322025, 606-82; ANDERSON LUIS LOPES DE SANT ANNA, .389.269-*, AYY9E50, FRMEV01305082025, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-, QCY7F82, FRMEV01460492025, 606-82; QCY7F82, FRMEV01257472025, 606-82; ANDRE ANCELMO DIAS, .296.988-, ITD0F06, FRMEV01490022025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV01384542025, 606-82; ANDERSON MAIER LTDA, 26.587.194/0001-67, QTL4G94, FRMEV01242882025, 606-82; ANDERSON MENEZES VAZ, .771.068-*, AJW5D96, FRMEV01220672025, 606-82; ANDERSON MARIO RAIMONDI, 01.418.960/0001- 39, IYX1B75, FRMEV01260552025, 606-82; ANDERSON JOSE VEIGA, .864.819-, ATN7E02, FRMEV01205672025, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV01281742025, 606-82; RDT0H83, FRMEV01285322025, 606-82; ANDERSON MARCOS AMARO, .710.529-, MHL6E54, FRMEV01294482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 49.526.505/0001-83, SVQ4C47, FRMEV01301272025, 606-82; ANTONINHO CLAUDINO, .695.849-*, MKM6251, FRMEV01175642025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV01182232025, 606-82; ARD5A64, FRMEV01348792025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV01144772025, 606-82; QCM1B98, FRMEV01360582025, 606-82; QCM1B98, FRMEV01477422025, 606-82; QCM1B98, FRMEV01423032025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA, .693.159-, AVD1008, FRMEV01363202025, 606-82; ANNA BERTOTTO TRICHES, .266.431-*, FUM0C90, FRMEV01244432025, 606-82; OHV3F87, FRMEV01229052025, 606-82; ANS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 27.974.917/0001-43, QUR5F19, FRMEV01263012025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV01469892025, 606-82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HDI7C24, FRMEV01486822025, 606-82; ANTONIA DE SOUZA, .789.249-, MLS6A03, FRMEV01178172025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-*, MXE5F38, FRMEV01192462025, 606-82; ANNASOL TRANSPORTES LTDA, 08.282.800/0001-54, DAJ7596, FRMEV01216872025, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA, .100.786-, RQQ7E80, FRMEV01361462025, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, .681.646-, KVG7B78, FRMEV01240602025, 606-82; KVG7B78, FRMEV01525212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA, 93.436.350/0001-86, JDB6I06, FRMEV01159172025, 606-82; ARTHUR RODRIGO KNOPF, .840.139-*, MET2425, FRMEV01210842025, 606-82; ARTHUR GONCALVES, .414.499-*, MJX 2 C 9 0 , FRMEV01453902025, 606-82; ARTE TRIGO TRANSPORTES LTDA, 30.614.533/0001-24, TFP5G01, FRMEV01226792025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,