DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV00939072025, 606-82; JDB3J61, FRMEV00960192025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV00947012025, 606-82; J.A REPASSE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.906.427/0001-80, ANN8C16, FRMEV00956322025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV00971702025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV01019932025, 606- 82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, BPQ5G56, FRMEV00967292025, 606-82; J. M. GOMES DE AMEDINA, 34.712.092/0001-54, AVH6I71, FRMEV00984412025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00963142025, 606-82; JAW5C53, FRMEV00988302025, 606-82; J. C . E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, GAJ7G73, FRMEV00982802025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV00997592025, 606-82; J. G. DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 08.709.290/0001-59, CSK6025, FRMEV01088922025, 606-82; J. R. DE SOUZA TRANSPORTES DE LINS LTDA, 36.061.022/0001-09, CUD2H20, FRMEV01089932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN CARLOS GARCIA DE JESUS, .743.099-*, KDZ3850, FRMEV00953672025, 606-82; JEAN MAICON MEURER DE SOUSA, .894.819-, IHJ1F53, FRMEV00953362025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV00970402025, 606-82; JEAN CLOVIS MARTIMIANO DOS SANTOS, .659.686-*, GPM5G60, FRMEV00956792025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV00978092025, 606-82; JD ALIMENTOS LTDA, 03.124.860/0001-25, QJI9729, FRMEV01017832025, 606-82; QJV9374, FRMEV00990692025, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, .111.329-, QTL5F57, FRMEV01017002025, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV00960662025, 606-82; AMQ6I71, FRMEV00975062025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV00992642025, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV01043462025, 606-82; JEAN CARLOS CASAG R A N D E , .195.409-*, SET8A44, FRMEV01026142025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E S E R V I CO S LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV00979852025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, BPQ0113, FRMEV00967932025, 606-82; JDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 13.106.045/0001-97, AVV7B36, FRMEV00965032025, 606-82; JDF- TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00991452025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV01110812025, 606-82; JDF TRA N S P O R T ES LTDA, 21.247.330/0001-56, JAL1A50, FRMEV01166642025, 606-82; EXM2I01, FRMEV01166722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VITOR DE ARAUJO MENDES, .555.215-, ELR5E46, FRMEV00901212025, 606-82; JOAO PAULO ESSVEIN, .071.350-*, IXO9610, FRMEV00906102025, 606-82; JOAO PAULO NOGUEIRA DE MEDEIROS, .251.676-, DPB1E56, FRMEV00920162025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV00935232025, 606-82; IZE9E34, FRMEV00949052025, 606-82; J OAQ U I M SCHAFER, .511.379-, RYK6C45, FRMEV00941642025, 606-82; RYK6C45, FRMEV01166322025, 606-82; JOARES ANTONIO DA VEIGA, .246.900-*, BIS4B33, FRMEV00957332025, 606-82; BIS4B33, FRMEV00957412025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOA3H01, FRMEV00955492025, 606-82; JOCENILSON MODESKI - M E, 07.638.388/0001-08, AYY4E25, FRMEV00951822025, 606-82; JOAO VIEIRA, .081.829-, AMU9A50, FRMEV00993092025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV01012502025, 606- 82; JOAQUIM BATISTA PEREIRA DA SILVA, 13.471.775/0001-97, RAG2C80, FRMEV00963922025, 606-82; RAG2C80, FRMEV00974772025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA, .070.336-, EJV6A37, FRMEV00957492025, 606-82; JOAO RIBEIRO DOS SANTOS, .135.079-*, GVP5H46, FRMEV01018442025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV00980102025, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, .713.026-, QHP5I54, FRMEV00978402025, 606- 82; JOAO VITOR CARDOSO BARTO, .525.118-, DVA3I57, FRMEV00991082025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, .092.816-*, FBS2004, FRMEV00922172025, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.356.526/0001-62, DAJ9A03, FRMEV00925372025, 606-82; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001- 30, RAG9J18, FRMEV00939222025, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FPT2676, FRMEV00933252025, 606-82; IVAN KLEBER DOS SANTOS, .227.505-, OKR3133, FRMEV00903082025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QIA2C40, FRMEV00941372025, 606-82; RXW3G91, FRMEV01116802025, 606-82; IVAN OLIVEIRA DO CARMO- TRANSPORTES, 48.813.822/0001- 18, SPI7I99, FRMEV00969652025, 606-82; IVAN NEIDRO DE QUADROS, .950.580-, IMC6D73, FRMEV00955372025, 606-82; IVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.739.394/0001-13, EJX7B53, FRMEV01012882025, 606-82; KXJ4J89, FRMEV01019062025, 606-82; J C SERVICOS E LOCACAO E ASSESSORIA LTDA, 16.403.730/0001-73, QLH7H85, FRMEV00999292025, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, RXQ7J17, FRMEV00966102025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001- 96, EOF5F22, FRMEV00965732025, 606-82; IRACI DE ALMEIDA RAMOS, 48.955.941/0001- 05, IUI8B37, FRMEV00984902025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, MIP4C80, FRMEV00983542025, 606-82; J D SOUZA TRANSPO R T ES LTDA, 45.733.372/0001-65, ITR0A97, FRMEV01119112025, 606-82; IVONETE LE M B EC K LOCKS, .673.859-*, QJO0422, FRMEV01155632025, 606-82; J & J LOCACOES E SERVICOS LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV01149992025, 606-82; IVAN FERREIRA CAVALCANTI, .110.944-, HKZ9G65, FRMEV01207432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FRV7030, FRMEV00928482025, 606-82; JOAO FRANCISCO FERMIANO, .641.069-, PBE0647, FRMEV00902492025, 606-82; JOAO CARLOS FERNANDES PASSOS, .802.727-*, RQM0J57, FRMEV00931812025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACZ4A21, FRMEV00929572025, 606-82; JOAO OSVALDIR STEINBACH, .706.909-, MHX3I77, FRMEV00940402025, 606-82; JOAO DE SOUZA TROLEZE, .350.468-, BPZ1D26, FRMEV00949842025, 606-82; JOAO CARLOS FREITAS BASTOS, .778.458-*, ETU1I10, FRMEV00953662025, 606-82; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, .901.365-, GGQ7A48, FRMEV00972932025, 606-82; JOAO PACHECO DE OLIVEIRA, .376.804-, OFA8C39, FRMEV00959272025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, .712.330-*, ISP0566, FRMEV00993602025, 606-82; JOAO DA ROSA, .919.709-, mix5c17, FRMEV00994542025, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA , .589.729-, AXP2E26, FRMEV00960682025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079- *, MBZ1879, FRMEV00975332025, 606-82; JOAO LUIS SOARES CARDOSO, .181.859-, ATO6929, FRMEV01015012025, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS, .311.509-, BSH7431, FRMEV01021472025, 606-82; JOAO NUNES DO NASCIMENTO, .117.401-*, IJH9B74, FRMEV01001252025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001- 92, MTZ5F19, FRMEV00984392025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV01060022025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV01144092025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, .642.458-, SVT8E68, FRMEV01203212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração