DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO FLORES SIQUEIRA, .416.216-*, HBZ2F03, FRMEV00907002025, 606-82; LEONARDO DE SOUZA NENEVE, .592.599-, EWU1I80, FRMEV00926182025, 606-82; LEONARDO GUILHERME FERNANDES NOVAES, 12.024.043/0001-96, DPC9320, FRMEV00918412025, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, IXP9E16, FRMEV00937352025, 606-82; IXP9E16, FRMEV00954732025, 606-82; MMD9E60, FRMEV01018452025, 606-82; LEONEL TEIXEIRA DA ROSA, .897.616-, IMD7544, FRMEV00945302025, 606-82; LEONIR LOFY, .172.239-*, QIF0I41, FRMEV00945552025, 606-82; LEONARDO CAPARROZ DA SILVA, .493.838-, BWT3E88, FRMEV00958342025, 606-82; LEONARDO SANFELICE EITELWEIN, .502.351- , QAP6854, FRMEV00963012025, 606-82; LEONARDO ONDEI CAVALHEIRO, .339.098-*, FOS3D68, FRMEV00998862025, 606-82; FOW8H59, FRMEV00999012025, 606-82; FRG9C60, FRMEV00999022025, 606-82; LEONARDO RODRIGUES ESENACHER, .292.108-, DPB6F93, FRMEV00975762025, 606-82; LEOPOLDINA TURISMO LTDA , 19.765.734/0001-90, OYE8A83, FRMEV00967192025, 606-82; LEONARDO CRISTO FA R I MANZONI E CIA LTDA, 10.683.880/0001-00, BBK2C62, FRMEV00948012025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS2B25, FRMEV01044092025, 606-82; JCA1I49, FRMEV01073622025, 606-82; LEONARDO LO P ES MUNIZ, .628.916-, NUF2D84, FRMEV00965692025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, ISZ7264, FRMEV00975792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, BCV7E66, FRMEV00883142025, 606-82; RHN1I91, FRMEV00883182025, 606-82; RHN1I91, FRMEV00896162025, 606-82; RHN1I91, FRMEV00911582025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV00954632025, 606-82; QJI8E75, FRMEV00983922025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00938192025, 606-82; JCR1F92, FRMEV00935942025, 606-82; QKK0G89, FRMEV00935702025, 606-82; JCT6C42, FRMEV00960472025, 606-82; QWF2D56, FRMEV00960532025, 606-82; JAU4J62, FRMEV00974102025, 606-82; JAU4J62, FRMEV00982702025, 606-82; IVS9I09, FRMEV01144532025, 606-82; M MARCATTO - MECANICA LTDA, 14.973.787/0001-82, ATF5I18, FRMEV00983212025, 606-82; M MATIAS BARBOSA COMERCIO DE GAS, 23.197.406/0001-01, STU1470, FRMEV00964202025, 606-82; M R CAPELIN TRANS P O R T ES LTDA, 44.609.735/0001-92, STX0C04, FRMEV00978052025, 606-82; M&K TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXZ3B54, FRMEV00979422025, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0012-92, RJX9A90, FRMEV00986502025, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01206222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVV6E19, FRMEV00942172025, 606-82; SVV6E19, FRMEV00987202025, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEV00931612025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, MFZ7B42, FRMEV00953912025, 606- 82; RYP4G67, FRMEV00972142025, 606-82; RYT1J95, FRMEV00991892025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00923492025, 606- 82; TCM7I90, FRMEV00959452025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BBL9A70, FRMEV00959392025, 606-82; BBL9A70, FRMEV00997382025, 606-82; BDG3I51, FRMEV01162342025, 606-82; MADEIREIRA VIDEPINUS LTDA, 00.667.464/0001-56, MED8523, FRMEV00973042025, 606-82; MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV01008282025, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV00962622025, 606-82; QUX5I54, FRMEV00964842025, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, STG7D60, FRMEV00971082025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA , .921.450-*, AWZ2H84, FRMEV00973442025, 606-82; MADEMIX COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.694.795/0001-18, DTC7C58, FRMEV00967712025, 606-82; MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, QHW3D44, FRMEV01158822025, 606-82; MADEREIRA E SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, DJF5G93, FRMEV01175312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV01210292025, 606-82; ARMANDO JOST FAGUNDES, .780.920-, IUV5J82, FRMEV01242862025, 606-82; ARLINDO DE FREITAS JUNIOR, .148.879-, MCP5D76, FRMEV01231412025, 606-82; ARISTIDES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV01379842025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, TAO4H59, FRMEV01261932025, 606-82; TAO4H61, FRMEV01277602025, 606-82; ARILDO FROSI, .935.590-, JBO0B57, FRMEV01264372025, 606-82; ARLETE LUCIA W I EG E R T , .940.339-, NPE1C43, FRMEV01228122025, 606-82; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, RUQ2C01, FRMEV01510892025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV01424962025, 606-82; SKO6A00, FRMEV01280382025, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, .054.819-*, MFZ9H98, FRMEV01506942025, 606-82; ARLEI PEREIRA ALVES, .302.449-, IJN9H83, FRMEV01318652025, 606-82; ARMANDO STANOGA WILL, .474.838-, BWF0436, FRMEV01141692025, 606-82; ARJ TRANSPORTES LTDA, 50.829.717/0001-19, OGF7A52, FRMEV01237832025, 606-82; ARIONE JOSE MACHIAVELLI, .351.069-*, EVO8E86, FRMEV01281792025, 606-82; EVO8E86, FRMEV01254502025, 606-82; ARLI DA SILV A AZEVEDO, .299.150-, IFT9681, FRMEV01196872025, 606-82; ARISTIDES FANHA , .848.629-, EGJ7D46, FRMEV01387832025, 606-82; ART. VIVA SONORIZACAO LTDA, 02.538.261/0001-95, HBN6966, FRMEV01521842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração