DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRICA DE PALLETS LTDA, 02.679.180/0001-05, RQM8G16, FRMEV01417382025, 606-82; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, BUD3H17, FRMEV01422092025, 606-82; F. S. FACINA E CIA. LTDA., 18.697.570/0001-48, APL6464, FRMEV01389532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TURISMO LTDA, 45.685.547/0001-06, BED0G37, FRMEV00888192025, 606-82; SAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.726.531/0001-68, FCO3958, FRMEV00904432025, 606-82; SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 10.428.033/0001-90, MLT5560, FRMEV00918632025, 606-82; SARAIVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.121.330/0001-61, RIU9D29, FRMEV00917662025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCE9E69, FRMEV00939012025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, TIR4B80, FRMEV00943412025, 606-82; SAO MIGUEL TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO LTDA, 21.425.750/0001-85, IXV6I83, FRMEV00945322025, 606-82; SANTOS & COLOSSI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.014.069/0001-16, AVP7H25, FRMEV00929782025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV00926742025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV00954302025, 606-82; JBA5F42, FRMEV01016562025, 606-82; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, FHY9286, FRMEV01003312025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXN9D16, FRMEV00976392025, 606-82; SANTOS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, 42.921.074/0001-00, LRS9B54, FRMEV00981302025, 606-82; SAO JOAO TRANSPO R T ES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV00974472025, 606-82; SARARE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 05.508.571/0001-55, KQK2106, FRMEV01016932025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4B50, FRMEV01023292025, 606-82; PJK6A08, FRMEV01118402025, 606-82; SAQUETI & MAFEZOLLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 09.226.726/0001-11, SXL5C25, FRMEV01100192025, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01196182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIATEC LTDA, 51.448.215/0001-00, GFU0C23, FRMEV01389212025, 606-82; GILBERTO BARBOSA FRANCOLINO, .336.631-, NUF8A46, FRMEV01358942025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SNZ7J94, FRMEV01372082025, 606-82; SOG6H41, FRMEV01521152025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV01522732025, 606-82; RLI0C15, FRMEV01421142025, 606-82; RYN5F98, FRMEV01520522025, 606-82; GILSON ACA S S I O, 18.199.135/0001-93, BCG6G24, FRMEV01352052025, 606-82; GIL COMERCIO DE BA N A N A S LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV01389472025, 606-82; GILNEY TRA N S P O R T ES LTDA, 51.768.995/0001-76, EZU3H43, FRMEV01389712025, 606-82; GILBERTO DA COSTA ALVES, 10.595.724/0001-89, SCC5I97, FRMEV01477072025, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV01448802025, 606-82; GFL9H00, FRMEV01460432025, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-, BAP3D01, FRMEV01488762025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-*, GVH3230, FRMEV01407862025, 606-82; GILSON FELICIANO GIZESKI, .815.489-, MFN7578, FRMEV01440302025, 606-82; GILMAR CARDOSO FERREIRA, .782.049-, QHC0E40, FRMEV01435022025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-*, MIC2G49, FRMEV01496002025, 606-82; GILIERDI MOURA DE MORAES, .745.630-, BET3D49, FRMEV01450262025, 606-82; GILBERTO VALENTIN KUNTZLER, .118.480-, DV S 7 7 6 0 , FRMEV01408742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVEIRA SANTOS BOMFIM, .674.138-*, JQX1C95, FRMEV00903842025, 606-82; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, QMJ7G78, FRMEV00922322025, 606- 82; SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA, .888.479-, AEU3D89, FRMEV00883942025, 606-82; SILVANO FRANCISCO CORREIA, .808.346-*, GXA5H05, FRMEV00906932025, 606-82; SILVINO RIBEIRO DOS SANTOS, .685.975-, GUA8488, FRMEV00888262025, 606-82; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001- 00, ASI1634, FRMEV00906712025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV00942702025, 606-82; RDY3G94, FRMEV00952502025, 606-82; AYW0C19, FRMEV00953072025, 606-82; AYW0C19, FRMEV00978762025, 606-82; SILVANA FABRI CREPALDI, 16.833.144/0001-69, HBG6A82, FRMEV00930662025, 606-82; HBG6A82, FRMEV00967502025, 606-82; SILVIO DROZ D E K , .740.549-, MGB8H59, FRMEV00950452025, 606-82; SILVIO NADALETTI, .929.270- *, MHN6I60, FRMEV01018092025, 606-82; SILVERIO SUCHARSKI, .583.889-, BBQ1I26, FRMEV01014622025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01013532025, 606-82; SILVIO CESAR RIB E I R O, .617.088-, HBZ6B74, FRMEV01024942025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA ., 94.496.353/0001-78, JBW2G45, FRMEV00965602025, 606-82; SILVANO BOPSIN, *.292.880-, IXV0227, FRMEV01118592025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV01117342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV00949042025, 606-82; JCB7F37, FRMEV00947122025, 606-82; JCB7F37, FRMEV01016482025, 606-82; JCB7D95, FRMEV00970242025, 606-82; JBZ9b99, FRMEV01048992025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A12, FRMEV00947862025, 606-82; JCT7J84, FRMEV00947592025, 606-82; JCZ4466, FRMEV00955862025, 606-82; JCG9G99, FRMEV00989432025, 606-82; JCV7F02, FRMEV01024992025, 606-82; JBZ3F33, FRMEV00954442025, 606-82; JCV7E76, FRMEV00963532025, 606-82; JCZ8J00, FRMEV01194022025, 606-82; JBZ4B55, FRMEV01158482025, 606-82; JBZ4B55, FRMEV01171622025, 606-82; JBZ1J11, FRMEV01171012025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00955662025, 606-82; SLS COMERCIO E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 31.367.797/0001-93, IVX7J68, FRMEV00984592025, 606-82; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, SET2G73, FRMEV00998282025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV01193912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou