DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNC0J51, FRMEV01336202025, 606-82; TDM3C21, FRMEV01455522025, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV01304202025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZN6D65, FRMEV01541342025, 606-82; JZQ1F32, FRMEV01549072025, 606-82; JZN6D65, FRMEV01359462025, 606-82; GUILHERME CANDIDO VITORINO, .259.926-*, CVN8H59, FRMEV01418722025, 606-82; CVN8H59, FRMEV01385602025, 606-82; GUILHERME FREIRE SILVA, .371.396-, TCI2B36, FRMEV01361022025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MIX2727, FRMEV01386722025, 606-82; MIX2727, FRMEV01439322025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHH1G35, FRMEV01382402025, 606-82; RUA4J42, FRMEV01520642025, 606-82; GUILHERME HENRIQUE BOZOLAN, 28.783.137/0001-89, OLH2F14, FRMEV01317872025, 606-82; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, SFS0B47, FRMEV01425002025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGG6H91, FRMEV01329982025, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV01379052025, 606-82; QCZ5E00, FRMEV01463062025, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-, QBO2B01, FRMEV01365532025, 606-82; GUILHERME AMARAL MAC H A D O, .847.610-*, MKL4H32, FRMEV01330532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, DTE9409, FRMEV00926632025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00937362025, 606-82; RYP1B62, FRMEV01050232025, 606-82; MCQ5G75, FRMEV01110702025, 606-82; RYP1B62, FRMEV01164312025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIC AO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00930552025, 606-82; MMF2E29, FRMEV00944632025, 606-82; QIP9J34, FRMEV00967732025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, QIE4D73, FRMEV00929762025, 606-82; THAIS DA COSTA, .607.950-, ITZ7H69, FRMEV00944542025, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, RYF4A68, FRMEV00958132025, 606- 82; TERRALOG TRANSPORTES LTDA, 13.045.728/0001-81, RRJ6F45, FRMEV00952652025, 606-82; TERRAPLANAGEM HAVERROTH LTDA, 29.885.169/0001-58, MJD4J49, FRMEV00965322025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ITT7D51, FRMEV00987252025, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, .530.649-, SFM1G48, FRMEV00965582025, 606-82; THAIS MAGALHAES DOURADO LTDA, 40.335.421/0001-98, SKD5D09, FRMEV00970102025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA , 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV01129202025, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MIJ9F62, FRMEV01165892025, 606-82; TF TRA N S P O R T ES LTDA, 53.412.585/0001-13, PCD3A38, FRMEV01197122025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IZX5F88, FRMEV01207042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO MACHADO MACEDO, .414.570-*, IOZ8G38, FRMEV00896032025, 606-82; IOZ8G38, FRMEV00959672025, 606-82; THIAGO PEDO - TRANSPORTE DE CARGA , 33.389.778/0001-93, QIM3F07, FRMEV00912152025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV00918582025, 606-82; TH AY N A R A MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-78, BAE4J26, FRMEV00941172025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, SHW6F13, FRMEV00940082025, 606-82; THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA TRANSPORTES, 22.211.660/0001-54, RNX5B74, FRMEV00928642025, 606-82; THIAGO ALVES DA S I LV A TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV00953282025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BDI2G54, FRMEV00949582025, 606-82; SFG4J52, FRMEV00947222025, 606-82; THALITA JULIA COSTA, .623.331-, QTS8G19, FRMEV00973122025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBN5J09, FRMEV00973932025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDH0E53, FRMEV00963222025, 606-82; JDH0E53, FRMEV00962242025, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I , 05.120.387/0001-33, JDH9A50, FRMEV00967872025, 606-82; TIAGO PERES MATSUNAGA , .007.208-, CVP6G97, FRMEV01020662025, 606-82; THALES ALLAN DELL'OR T O, 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00969772025, 606-82; TIAGO SOARES DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.489.033/0001-82, ISB4A71, FRMEV00992812025, 606-82; TI AG O NAZARI, .381.119-*, MHG4C76, FRMEV00999092025, 606-82; TIAGO V SILVA TRANSPORTES, 36.339.768/0001-31, TCK9B63, FRMEV01165782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ITU2832, FRMEV01340982025, 606-82; JAW7J92, FRMEV01389292025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV01343152025, 606-82; RYC5J33, FRMEV01498632025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV01330052025, 606-82; HCD MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 24.407.899/0001-20, REA8J66, FRMEV01387182025, 606-82; HELIO LORENZETTI, .258.419-, QHX5G47, FRMEV01424082025, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV01418502025, 606-82; HAMILTON INACIO DE GOUVEA, .232.006-, DMT3I70, FRMEV01424912025, 606-82; HDR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.282.795/0001-31, QTK9G43, FRMEV01394202025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001- 71, IQS5G65, FRMEV01408052025, 606-82; HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA ., 01.878.026/0001-08, RJY3J06, FRMEV01390002025, 606-82; HELIANO VITOR DOS SANTOS, .308.136-*, BYC4856, FRMEV01444942025, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JBB3H46, FRMEV01408392025, 606-82; HELENA CARVALHO SILVA, .107.226-, GMR7F59, FRMEV01421982025, 606-82; HDEE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 55.304.922/0001-84, BDP3J57, FRMEV01352312025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, IZL0H19, FRMEV01405912025, 606-82; HEINZEN & FAPPI TRANSPORTES LTDA, 07.378.369/0001- 81, AWP7278, FRMEV01435132025, 606-82; HELIO CORREA, .504.909-, ATD8J22, FRMEV01485332025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, QBY9E17, FRMEV01526652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00930472025, 606-82; SXN1F66, FRMEV00940922025, 606-82; SXL7E26, FRMEV01150512025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ5D00, FRMEV00956492025, 606-82; BEP9A33, FRMEV00947622025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, RLL1C88, FRMEV00965552025, 606-82; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, IYF8668, FRMEV01017622025, 606-82; TKL TRANSPORTES LTDA, 52.452.771/0001-13, FOR8A26, FRMEV00984152025, 606-82; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SEC 2 J 4 4 ,