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Diário Oficial da União · 29/07/2025 · pág. 219

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900219 219 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV01319362025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, SXK0I57, FRMEV01358162025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV01334482025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA , .851.866-*, DTB9B93, FRMEV01383212025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F39, FRMEV01446222025, 606-82; TCC9E25, FRMEV01418542025, 606-82; TCG8F63, FRMEV01488492025, 606-82; SHC5H43, FRMEV01433182025, 606-82; IGOR RIBEIRO SALES, .084.196-, FPS7B78, FRMEV01507632025, 606-82; GF DISTRIBUIDORA LTDA, 28.094.565/0001-02, OLC 0 A 5 7 , FRMEV01440332025, 606-82; GF TRANSPORTADORA LTDA, 44.224.605/0001-31, BCF5F62, FRMEV01518782025, 606-82; GESSICA MARGARETE MELO, .727.309-, MKL5C53, FRMEV01432472025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYW0A20, FRMEV01393162025, 606-82; QJU4C20, FRMEV01430112025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6C51, FRMEV01408222025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RLC3A16, FRMEV01458002025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-*, JZU4J17, FRMEV01519342025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NPC2485, FRMEV01516752025, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV01517862025, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV01526462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, EZL8932, FRMEV00913262025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXN3E96, FRMEV00924662025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV00860472025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA , 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00935272025, 606-82; IVA5505, FRMEV00965952025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPF4G56, FRMEV00939492025, 606-82; QCX4J49, FRMEV00939512025, 606-82; QCF6720, FRMEV00993892025, 606-82; QCF5939, FRMEV00955792025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001- 30, RXW9D54, FRMEV00955222025, 606-82; MFU2289, FRMEV00955262025, 606-82; QHG1B50, FRMEV00960502025, 606-82; MFU2289, FRMEV00961362025, 606-82; RXW9D54, FRMEV00961342025, 606-82; QHR3883, FRMEV01179562025, 606-82; TRANSNIVA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.325.838/0001-25, GFW6H65, FRMEV00991632025, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, MMI4A98, FRMEV00969622025, 606-82; RLC0E33, FRMEV00992782025, 606-82; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, PUO7E81, FRMEV00972732025, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01146042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, RPJ3F55, FRMEV01377342025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MJM4953, FRMEV01369432025, 606-82; QIH5371, FRMEV01505622025, 606-82; HIGOR GUSTAVO SANTOS, .242.906-, KEA0G39, FRMEV01494082025, 606-82; HOTEL COMODITA LTDA, 22.200.480/0001-77, JAK4C72, FRMEV01482522025, 606-82; HITT TRANSPORTES LTDA, 35.150.981/0001-38, QXH7209, FRMEV01325952025, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 46.968.905/0001-50, EWU2674, FRMEV01340882025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01368632025, 606-82; IZU5C92, FRMEV01315662025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01330232025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DT C 2 G 3 2 , FRMEV01489982025, 606-82; HORTIFRUTI DIMON LTDA, 05.201.600/0007-27, SXA2J13, FRMEV01372912025, 606-82; HLMG TRANSPORTES LTDA, 43.631.087/0001-08, RRX6A74, FRMEV01379542025, 606-82; HIPERSUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., 05.922.293/0001- 88, JCG2H67, FRMEV01405822025, 606-82; GLB TRANSPORTES LTDA, 13.565.255/0001-43, RAJ9F90, FRMEV01464042025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8653, FRMEV01520682025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV01454932025, 606-82; HIDROPEL- HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, SFK9E89, FRMEV01380832025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01348462025, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001- 72, FED1E25, FRMEV01445612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, FKH2A16, FRMEV00885952025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0B61, FRMEV00928962025, 606-82; FTP1B53, FRMEV00935592025, 606-82; FTP1B01, FRMEV00932712025, 606-82; FTP0J61, FRMEV00949812025, 606-82; DTP7E51, FRMEV00938242025, 606-82; FCV0D92, FRMEV01017902025, 606-82; FTP0C41, FRMEV00992092025, 606-82; FTP0B53, FRMEV00974852025, 606-82; FTP1C31, FRMEV01063372025, 606-82; FTP0F53, FRMEV01090192025, 606-82; FCV1H31, FRMEV00982782025, 606-82; DTP7D71, FRMEV00982962025, 606-82; DTP5I16, FRMEV00989672025, 606-82; TRANSPEZA O, SERVICOS DE REBOQUE E COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA, 16.621.165/0001-10, IUW4857, FRMEV00929502025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2346, FRMEV00954292025, 606-82; GCV3E03, FRMEV01068552025, 606-82; TRANSPAULINA LTDA, 51.579.187/0001-60, RHI6I10, FRMEV00957172025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0015-33, RCF3F14, FRMEV00975352025, 606-82; TRANSPEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.222.084/0001-03, IMM1F24, FRMEV00968612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV01083362025, 606-82; RYE7I89, FRMEV01099612025, 606-82; RXY9J06, FRMEV01096572025, 606-82; QJI2304, FRMEV01082252025, 606-82; RYD1F16, FRMEV01089092025, 606-82; RYG6C20, FRMEV00967832025, 606-82; RLO9D54, FRMEV00969022025, 606-82; RYD1F16, FRMEV00992992025, 606-82; RDX0C48, FRMEV00993782025, 606-82; RXY9G46, FRMEV01022082025, 606-82; RYE7I89, FRMEV01042612025, 606-82; RYA8F65, FRMEV01025512025, 606-82; RYE4E59, FRMEV01044972025, 606-82; RYF1G27, FRMEV01045842025, 606-82; RKW0E20, FRMEV01092462025, 606-82; TRANSPORTADORA BLZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 94.638.582/0001-80, IPY7914, FRMEV01085822025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FZA2E14, FRMEV00983372025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GJA7E01, FRMEV00988292025, 606-82; GJA7E01, FRMEV01022642025, 606-82; FMC5C92, FRMEV01045882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração