DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900227 227 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 346/2022. Nº Processo: 50602.003970/2021-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 67/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução (24/07/2025 a 23/07/2027), ambos por 730 dias e; aumento de valor contratual cujo valor vigente de R$ 24.238.583,26 passa a ser de R$ 29.191.692,09 devido ao acréscimo de R$ 4.953.108,83 para suporte financeiro no período de 24/07/2025 a 23/07/2027. O novo (PI+R) encontra- se identificado abaixo. Vigência: 24/07/2025 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.509.883,59. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 622/2024. Nº Processo: 50600.047156/2022-87. Pregão. Nº 90128/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, sem decréscimos, com reflexo financeiro positivo, elevando o PI vigente de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.739.138,11 decorrente do acréscimo de R$ 139.138,11, correspondente a um reflexo financeiro percentual positivo total de 8,696% sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: artigos 91, caput, 104, I e §§1º e 2º, 124, I, 125, 126, 128 e 130, todos da Lei 14.133, de 2021; Cláusula Décima Sétima - Das Alterações. Vigência: 25/07/2025 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.138,11. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90101/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de Motorista, Copeiragem, Assistente Operacional Administrativo nível I e Assistente Operacional Administrativo nível II, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro/agente de Contratação (SIDEC - 28/07/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 528/2024. Nº Processo: 50609.003595/2022-06. Dispensa. Nº 90039/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo de execução e vigência por mais 6 (seis) meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 7.825.313,50 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e treze reais e cinquenta centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Art. 57 inciso II e § 4º, Art. 60 e Art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93. Vigência: 28/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.459.439,90. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 640/2023. Nº Processo: 50604.002823/2023-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 290/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro de 2,103%, mediante acréscimo de R$ 775.549,62, totalizando um percentual de 6,296% em relação ao contrato original. Término da Vigência: 01/02/2027. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 0453/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: SÃO BENTO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA., com sede na BR-316/PI, Km, 320, S/N, Bairro Morrinhos, CEP 64.602-990, Picos/PI., inscrita no CNPJ sob nº 58.915.069/0001-25, neste ato representada pelo senhor FELIPE DE SÁ BEZERRA COSTA: permissão do uso da faixa de domínio da BR-316/PI, subtrecho desde o ENTR BR-407(B)/PI- 245(B) até o ENTR BR-020no Km 320, SNV (316BPI0510), no Município de Picos/PI, com extensão de 100 metros, por 30 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.000 m2 (três mil metros quadrados). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com renovação automática ou até que decorra o que consta do item 9.4, a critério do DNIT. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 250.636,90 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PRESENTE permissão é sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso. Findo o prazo de permissão, caso a PERMISSIONÁRIA não desocupe a área voluntariamente, além das medidas cabíveis para reintegração da área e das penalidades previstas no capítulo VIII deste documento, o DNIT promoverá a atualização do preço da autorização, mediante adequação do preço às reais condições de mercado, enquanto perdurar a situação. PROCESSO Nº: 50618.000238/2025-11, DATA DA ASSINATURA: 25.07.2025. Teresina, 25 de julho de 2025. Mário Celso Alencar Oliveira, Superintendente Regional/DNIT/PI (substituto). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90219/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.001238/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-393/RJ, segmento km 185,30 ao km 288,60 sobre jurisdição da Superintendência Regional (SRE) do DNIT no Rio de Janeiro no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ edital/393019-5-90219-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Superintendente Substituto (SIASGnet - 28/07/2025) 393019-39252-2025NE800070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0008/2025-08. Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de um Renault Kwid Zen 1.0, cor branca, 4 portas, ano 2020 e modelo 2021, placa ELY-4B55, chassi 93YRBB004MJ761580, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 20696036), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI nº 50608.000314/2025-16. Nº do Processo Administrativo: 50608.000314/2025-16. Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa DG nº 68/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 11/2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 21386070). C.N.P.J. da Donatária: 46.694.147/0001-20. Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ/SP. C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001- 00. Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT. Valor Global: R$ 42.882,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais), tendo como data de referência o dia 31/03/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 21024028). Data da Assinatura do Termo: 25/07/2025. UG: 393025 - Gestão: 39252. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI, Superintendente Regional DNIT/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 456/2024. Nº Processo: 50623.001247/2023-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 585/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 28.542.082/0001-15 - NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo, sem aumento de valor ao contrato nº. 00456/2024-23 de execução dos serviços de supervisão das obras de implantação/construção de remanescente de obra na rodovia BR-010/TO. Vigência: 18/07/2024 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.722,26. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a RCS TECNOLOGIA S/A., CNPJ sob o n.º 08.220.952/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, passando de 17/08/2025 para 17/08/2026 e repactuar o valor do contrato. Valor: R$ 7.408.243,97 (sete milhões, quatrocentos e oito mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos). Fundamento: Arts. 71, 72 e 81, § 7º, todos da Lei 13.303/2013, Arts. 114 e 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. Data da assinatura: 28/07/2025. Processo nº 50050.003404/2023-32. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a NAFSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ sob o n.º 10.369.790/0001-30. Objeto: Repactuar o valor do contrato e prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 26/07/2025 a 26/07/2026, com cláusula resolutiva. Valor: R$ 1.475.563,62 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). Fundamento: Artigos 71 e 81, § 7º, da Lei 13.303/2016, nos artigos 114 e 128 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S.A. Data da assinatura: 25/07/2025. Processo nº 50050.003473/2024-27. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 001/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social V A L EC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS - ANPTRILHOS, CNPJ n.º 12.876.988/0001-36. Objeto: Realização de estudos, com temas definidos conjuntamente, relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos e à mobilidade urbana, organização de eventos como seminários e workshops, compartilhamento e integração de iniciativas de inovação em áreas de interesse comum entre as instituições, e o compartilhamento de dados para a manutenção dos painéis do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) com o setor de transporte de passageiros sobre trilhos. Vigência: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. Data da assinatura: 25/07/2025. Processo nº 50050.007348/2024-96.