DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900229 229 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.00.391/2024-55. Objeto: Aquisição, por meio de Pregão Eletrônico, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de café torrado e moído, adoçante, chás diversos, açúcar tipo cristal e materiais destinados à copa, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 24/07/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 (90001/2025) - UASG 200093 Processo: 1.11.000.000130/2025-70. Numeração no Compras.gov nº 90001/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com mão de obra residente e não residente em regime de remuneração por horas trabalhadas, fornecimento de material, peças e componentes necessários à execução dos serviços sob demanda, dos sistemas prediais da Procuradoria da República no Município de Arapiraca. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0003. Edital: 29/07/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0000.0000638/2025-44. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 11.162.311/0001- 73, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 6 (seis) meses, de 5/7/2025 a 4/1/2026, conforme dispõe o item 3 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 33/2020 e Artigo 87, III da Lei 8.666/993. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000845/2025-41- Contrato nº 21/2025. Objeto: contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares para os estagiários, com idades entre 16 e 65 anos e em qualquer período, que estiverem legalmente prestando estágio curricular de práticas profissionais junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - MPT/PRT 1ª REGIÃO e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis, Itaguaí e outros que possam vir a ser criados, com jornada de 4 (quatro) horas diárias, em dias úteis das respectivas repartições, com faturamento mensal e variável, de acordo com o número de vidas seguradas no mês de referência . Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: MBM SEGURADORA S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 16/2025. Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16. Nota de Empenho nº 2025NE000310 de 11/07/2025. Valor Global: R$ 2.899,92 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026; Data da Assinatura: 16/07/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sr. Toni Robilar Pacheco, Diretor-Presidente, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000531/2025-80. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 13/2024, de prestação de serviços de manutenção corretiva e substituição de baterias de nobreaks on-site e com fornecimento de peças na sede e unidades da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região. Contratada: FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ nº 35.439.466/0001-72. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 15/07/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e DANIEL DE OLIVEIRA FONTES, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001004/2025-16. Espécie: Oitavo Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio). Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Data da Assinatura: 15/07/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador- Chefe, pela Contratante, e MARNIE GOMES DOS SANTOS, Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000531/2025-80. Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 12/2024, que tem como objeto prestação de serviço de manutenção corretiva e substituição de baterias de nobreaks on-site e com fornecimento de peças na sede e unidades da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região. Contratada: FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 35.439.466/0001-72. Data da Assinatura: 28/06/2025. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Segundo Vice- Procurador-Chefe, e DANIEL DE OLIVEIRA FONTES Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO PACTO NINGUÉM SE CALA PGEA N° 20.02.0200.0001683/2025-68. PARTÍCIPES: Instituído pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade e pela Gerência do Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher no âmbito de Termo de Cooperação 66/23 (Processo SEI MPSP n. 29.0001.0203712.2023-57). OBJETO: A adesão da Associação FRENTE NACIONAL DE MULHERES NO HIP HOP - FNMH2C ao PACTO NINGUÉM SE CALA, a fim de comprometer-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas no termo de adesão e no documento constante do sítio https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala, que o integra, pautado pela adoção de ações e iniciativas de caráter PREVENTIVO E R E P R ES S I V O, orientadas pela perspectiva de gênero, visando a apoiar as vítimas no enfrentamento da cultura do estupro, em suas diversas formas de violência e do assédio de gênero ocorridos em instituições públicas, privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas etc. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. SIGNATÁRIOS: Ildslaine Monica da Silva/Sharylaine, Vice-Presidenta da Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop (FNMH2), Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região, e Ivan Francisco Pereira Agostinho, Subprocurador-Geral de Justiça Criminal. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 10/2022 - Serviços de recepção para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 23/07/2025. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice- Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6 º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2022 - Serviços de copeiragem para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 23/07/2025. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice- Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 9/2023, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba com a empresa RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-12. Processo: 20.02.1500.0001333/2023-15. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.603,11 a partir de 1º/01/2025. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 25/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2023, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru com a empresa RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-12. Processo: 20.02.1500.0001337/2023-04. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.682,40 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), para o período de 1°/01/2025 até 14/05/2025; e de R$ 4.723,99 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), a partir de 15/05/2025. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 25/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001- 07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021- 55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 24.571,22 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) para o período de 1°/01/2025 até 14/05/2025, e de R$ 24.679,66 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) a partir de 15/05/2025. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira- Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 25/07/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.080/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABMAR LABORATÓRIO MÉDICO DE MARINGÁ LTDA, CNPJ nº 77.928.455/0010-97. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa. Vigência a partir de 22/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NELSON ROBERTO PALA (Sócio Administrador). Processo nº 1.25.000.008097/2023-79. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 401/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DA COLUNA VERTEBRAL SPINE CENTER LTDA (ORTHO SPINE), CNPJ nº 14.330.730/0002-46. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA . Vigência a partir de 28/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ABEL FERREIRA CARNEIRO (Diretor). Processo nº 0.03.000.002422/2025-74.