DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DE MINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SEUM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União de Minas/MG, por meio de seu Presidente e subscritor, o Sr. Ailton Real de Arruda, CONVOCA através do presente edital, nos termos do Estatuto Social, TODA a categoria dos servidores públicos municipais dos poderes executivo e legislativo da administração direta da base territorial do município de União de Minas/MG para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de Ratificação de Fundação do Sindicato, que será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de União de Minas/MG, localizada na Avenida Três, n.º 911, Centro, União de Minas/MG, na data de 29/08/2025, em primeira convocação a partir das 18h00 e, em segunda convocação, a partir das 18h30 com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1 - RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO DO SEUM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DE MINAS/MG; 2 - Retificação do Estatuto Social; 3 - Demais assuntos de interesse da categoria. União de Minas/MG, 23 de julho de 2025. AILTON REAL DE ARRUDA Presidente SOCIEDADE EDUCACIONAL CATÓLICA DO OESTE DO PARÁ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará - SECOP CNPJ: 8.799.102/0001-20. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas no período de 08/04 a 22/07/2025, nos seguintes livros de registro e Registro numéricas da Universidade Edson Antônio Velano: Alessandra Sousa dos Santos - Liv. N°. 071; Reg. N° 35520; Bárbara Santos de Souza- Liv. N°. 071; Reg. N° 35521; Daiara Quadros do Amaral - Liv. N°. 072; Reg. N° 35585; Damily Valente do Amaral de Araujo - Liv. N°. 071; Reg. N° 35516; Dayanne de Oliveira Christov - Liv. N°. 071; Reg. N° 35513 Kellen Dayane Schuistak - Liv. N°.69; Reg. N° 34447; Laura Botelho Costa - Liv. N°. 071; Reg. N° 35522; Leilton Bueno De Souza - Liv. N°. 071; Reg. N° 35514; Leomar Santana Da Silva - Liv. N°. 071; Reg. N° 35512; Luis Fernando Figueira Costa - Liv. N°. 071; Reg. N° 35517; Marcos Vinícius Ferreira Morais- Liv. N°. 071; Reg. N° 35485; Mateus de Sousa Alexandre - Liv. N°. 071; Reg. N° 35511; Nayyara Kelly Antoniassi de Magalhães - Liv. N°. 071; Reg. N° 35484; Sandynara Freitas de Mello - Liv. N°. 072; Reg. N° 35705; Suzana Poliana Gonzaga Queiroz Freitas - Liv. N°. 064; Reg. N° 31759; Tatiane Ferreira de Lima - Liv. N°. 071; Reg. N° 35515; Vinicyus Souza Silva - Liv. N°. 071 ; Reg. N° 35519. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, no endereço http://www.cavanis.edu.br/consulta-diploma. Novo Progresso, 22 de julho de 2025. GIUSEPPE VIANI p/ Comissão SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONALLEONARDO DA VINCI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 2928 diplomas entre o período de 09/06/2025 até 01/07/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica:A-2988 nº 669 - registro nº 495771, A-3009 nº 1 a 1679 - registros nº 537103 a538781, A-3008 nº 74 a 2000 - registros nº 535176 a 537102, A-3006 nº 100 - registro nº 531202, A-3007nº 1598 - registro nº 534700. O Centro Universitário Dante mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018 informa que foram registrados 19 diplomas entre o período de 06/06/2025 até 25/06/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: A-016 nº 124 a 142 -registros nº 3124 a 3142. O Centro Universitário Uniasselvi de Brusque mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DAVINCI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 6 diplomas entre o período de 13/06/2025 até 25/06/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: A-001 nº 381a 387 - registros nº 381 a 387. O Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIVINCI mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONALLEONARDO DA VINCI LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018 informa que foram registrados 3 diplomas entre o período de 18/06/2025 até 25/06/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: A-007 nº 99 a 102 - registros nº 1299 a 1302. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br Indaial 4 de julho de 2025. VALDECIR ANTONIO SIMÃO Reitor PRIO BRAVO LTDA AVISO DE LICENÇA PRIO BRAVO LTDA torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a Licença de Operação (LO) para Transporte de Rejeito Radioativo (NORM) na data de 08/07/2025. A atividade pretende exportar para destinação final o Rejeito Radioativo gerado em decorrência do descomissionamento do FPSO POLVO. Em 25 de julho de 2025 MILTON SALGADO RANGEL NETO - DIRETOR GERAL NFC SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA CNPJ nº 48.900.493/0003-04 ATO Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A sociedade empresária limitada denominada NFC Soluções Logísticas Ltda., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905.584.456, em sessão de 06/03/2025, inscrita no CNPJ sob nº 48.900.493/0003-04, localizada na Avenida das Nações Unidas nº 3000 - Galpão G3 - Bonfim - Osasco - SP/CEP 06233-200, torna público o Regulamento Interno do Armazém Geral, Tabela de Tarifa Remuneratória do Armazém Geral e o Memorial Descritivo em anexo. MOHAMED ISMAIL AHMAD ABOU NASSIF Sócio e Administrador CAMILA JORGE E SOUSA CAMPOS Sócia e Administradora PAULO HENRIQUE GONÇALVES Sócio e Administrador ANEXO Instrumento Particular de Regulamento Interno do Armazém Geral - A sociedade empresária limitada denominada NFC Soluções Logísticas Ltda., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905.584.456, em sessão de 06/03/2025, inscrita no CNPJ sob nº 48.900.493/0003-04, localizada na Avenida das Nações Unidas nº 3000 - Galpão G3 - Bonfim - Osasco - SP/CEP 06233-200, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em deposito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no Artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo, 01 de Abril de 2025. Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif - RG nº X.X47.07X/SSP/SP - CPF nº XXX.734.608-XX - Sócio e Administrador; Camila Jorge e Sousa Campos - RG nº XX.342.62X/SSP/SP - CPF nº XXX.560.928-XX - Sócia e Administradora; Paulo Henrique Gonçalves Monteiro - RG nº XXX.717.743-X - CPF nº XXX.053.707-XX - Sócio e Administrador. Tabela de Tarifa Remuneratória do Armazém Geral - NFC Soluções Logísticas Ltda. - CNPJ nº 48.900.493/0003-04 - A sociedade empresária limitada denominada NFC Soluções Logísticas Ltda., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905.584.456, em sessão de 06/03/2025, inscrita no CNPJ sob nº 48.900.493/0003-04, localizada na Avenida das Nações Unidas nº 3000 - Galpão G3 - Bonfim - Osasco - SP/CEP 06233-200, Estabelece os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: . .Operação de Armazenagem . . . .Tarifa .Base . .Recebimento .Recebimento Palete Full .R$ 13,00 .por palete . . .Recebimento Fracionado .R$ 3,00 .por volume . .Armazenagem .Armazém (ate 500 paletes) .R$ 28.000,00 .fixo . . .Palete Adicional a partir 750 paletes .R$ 50,00 .pico posição palete do mês . . .Seguro .0,30% .% sobre pico estoque . .Expedição .Expedição Palete Full .R$ 13,00 .por palete . . .Expedição Fracionado .R$ 3,00 .por volume . . .Impressão de etiqueta .R$ 0,10 .por etiqueta . . .Impressão de NF .R$ 1,00 .por NF . .Inventario .Entrega Terceiros .R$ 12,00 .por palete contado . .Operação de Transportes . .Eq u i p a m e n t o .Peso Kg .Capacidade Cúbica .Tarifa . .Fiorino .<600 .1,5m³ .R$ 600,00 . .Van Leve .<1000 .5,m³ .R$ 810,00 . .VUC .<1500 .10m³ .R$ 900,00 . .03/abr .<3500 .20m³ .R$ 1.200,00 . .Toco .<5000 .40m³ .R$ 1.300,00 . .Truck .<13000 .50m³ .R$ 1.950,00 . .Carreta .<24000 .90m³ .R$ 2.890,00 São Paulo, 01 de Abril de 2025. Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif - RG nº X.X47.07X/SSP/SP - CPF nº XXX.734.608-XX - Sócio e Administrador; Camila Jorge e Sousa Campos - RG nº XX.342.62X/SSP/SP - CPF nº XXX.560.928-XX - Sócia e Administradora; Paulo Henrique Gonçalves Monteiro - RG nº XXX717743-X - CPF nº XXX.053.707-XX - Sócio e Administrador. Memorial Descritivo/Declarações Artigo 1º, Itens 1º ao 4º do Decreto nº 1.102/1903 do Armazém Geral - NFC Soluções Logísticas Ltda. - CNPJ nº 48.900.493/0003- 04 - A sociedade empresária limitada denominada NFC Soluções Logísticas Ltda., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905.584.456, em sessão de 06/03/2025, inscrita no CNPJ sob nº 48.900.493/0003-04, localizada na Avenida das Nações Unidas nº 3000 - Galpão G3 - Bonfim - Osasco - SP/CEP 06233-200. O capital social da Matriz é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), com capital social desta filial em destaque no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Comodidade, a unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A segurança é de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. As mercadorias a serem armazenadas são nacionais e importadas nacionalizadas. Dentre estas teremos diversos tipos de mercadorias, inclusive algumas mercadorias de correlatos médicos (mascaras, seringas, bolsas de coleta, etc...) que está sujeita a licença Anvisa. Onde nos comprometemos a inserir cláusula especifica neste documento assim que nos seja concedido a licença (solicitação já em andamento na ANVISA Municipal de Osasco). A sociedade se compromete a obter nos órgãos específicos as necessárias autorizações fazer constar a condição de que tão logo seja assinado o termo de responsabilidade desta unidade armazenadora. Descrição Minuciosa dos Eq u i p a m e n t o s do Armazém: Descrição do Estabelecimento: 1.0 Razão Social: NFC Soluções Logísticas Ltda.: 1.1 Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3.000 - Bairro Bonfim - Galpão G3 - Osasco - SP CEP: 06.233-200; 1.2 CNPJ: 48.900.493/0003-04; 1.3 CNAE: 49.30-2.02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (Dispensada *); 52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 1.4 Representante Legal: Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif CPF: XXX.734.608-XX; 1.5 Responsável Técnico da unidade: