DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA (SENDO OBJETO DESTE ESPECIFICAMENTE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL AMIGUINHOS DO SABER). Lei Federal 14.133/21 e suas alterações; O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 31/12/2025, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) Unidade Orçamentária: Órgão: 11 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESE N V O LV I M E N T O URBANO Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 15.451.0501.3125.0000 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Públicos Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos Unidade Orçamentária: Órgão: 09 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.361.0404.3092.0000 - Construção/Ampliação/Reforma de Escolas Municipais Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da Uniao - VAAT Valor: R$ 81.437,48 (oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais, e quarenta e oito centavos). EXTRTOS DE CONTRATOS CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2025 - SINFRA - (SRP) - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1.0024/2025 - SINFRA. CONTRATO Nº 109/2025 CONTRATO Nº 0109/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ: 06.XXX.XXX/0001-61. CO N T R AT A D O : DOMINIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.XXX.XXX/0001-34, com sede na Avenida Leonardo De Almeida, Nº 760 - Centro, Sitio Novo - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO PARA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA (CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO PARA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE A CRECHE PROINFÂNCIA TIPO B NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 09 - FUNDO DE MANUT.DE VALORIZAÇ ÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3137.0000 - CONSTRUÇÃO/APLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS/CRECHE-INFANTIL Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 542 - Transferências do FUNDEB - complementação da Uniao - VAAT Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA DE EDUC AÇ ÃO Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3135.0000 - CONSTR U Ç ÃO / R E FO R M A DE CRECHE/ESCOLAS - EDUCAÇÃO INFANTIL Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 31/12/2025, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 79.530,34 (setenta e nove mil, quinhentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2025 - SINFRA - (SRP) - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1.0024/2025 - SINFRA. CONTRATO Nº 110/2025 CONTRATO Nº 0110/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ: 06.XXX.XXX/0001-61. CONTRATADO: DOMINIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.XXX.XXX/0001-34, com sede na Avenida Leonardo De Almeida, Nº 760 - Centro, Sitio Novo - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONST R U Ç ÃO DE MURO DE FECHAMENTO PARA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA (CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO PARA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA DE 6 SALAS PADRÃO FNDE DO POVOADO BOA LEMBRANÇA). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 09 - FUNDO DE MANUT.DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3137.0000 - CONSTRUÇÃO/APLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS/CRECHE - I N FA N T I L Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 542 - Transferências do FUNDEB - complementação da Uniao - VAAT Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3135.0000 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CRECHE/ESCOLAS - EDUCAÇÃO INFANTIL Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 31/12/2025, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 105.030,84 (cento e cinco mil, trinta reais, e oitenta e quatro centavos). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 6/2025-SINFRA (SRP) PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1. 0043/2025-SINFRA Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio da SECRETARIA Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano por intermédio da Agente de Contratações e Equipe, designados pela Portaria nº 013, de 02 de Janeiro de 2025, sediada na Av. Leonardo de Almeida s/n Centro, Sítio Novo - MA, licitação na MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA. CÓDIGO UASG: 980929. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das exigências estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 18 de Agosto de 2025 - às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 23 de Julho de 2025. RAIMUNDO NETO ALVES BILIO Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 7/2025-SEMED (PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1.0057/2025-SEMED) Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio da Agente de Contratações e Equipe, designados pela Portaria nº 013, de 02 de Janeiro de 2025, sediada na Av. Leonardo de Almeida s/n Centro, Sítio Novo - MA, licitação na MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AMIGUINHOS DO SABER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA. CÓDIGO UASG: 980929. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das exigências estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 20 de Agosto de 2025 - às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais) através de DA M (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 24 de Julho de 2025. IRANILDA DE MORAES BUENO ARRUDA Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200245. PARTES: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo e ROBERTO CONSTRUTORA LTDA-EPP. OBJETO:O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias, para a Contratação de Empresa Especializada para Reforma e Adaptação de Centro de Convivência Urbano de Uso Público no Município de Vargem Grande - MA, conforme Projeto Básico Anexo I do Edital e Contrato de Repasse N° 896058/2019/MDR/CAIXA. DATA DE ASSINATURA, 02 de Junho de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DEADITIVO: 180 (cento e oitenta) dias. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0108.154510003.0.107 Construção e Ampliação de Espaços Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Transportes, o representado pelo Sr. Jose Sousa Barros Filho e CONTRATADA:ROBERTO CONSTRUTORA LTDA-EPP, representada pelo Sr. JOÃO ROBERTO DE JESUS LIMA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 17/2025, publicado na página 234, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 28/07/2025. Onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 17/2025. Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 17/2025 - Repetição. Onde se lê: Juscelino Leite de Brito Junior. Leia-se: Celsa Layziane Figueiredo dos Santos. Onde se lê: Secretário de Administração e Planejamento. Leia-se: Secretária de Educação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 25/06/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de parelhos Celulares Smartphones, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais, resultou em vencedora a empresa: MIDA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°47.944.946/0001-70, Vencedora do item 01, totalizando o valor global de R$ 125.664,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga-MT, 24 de julho de 2025. MARCELA MARIA CARRIJO CAMPOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 Contratação de empresa especializada para fornecer licenciamentos de softwares, incluindo implantação e manutenção, para estabelecer medidas em segurança de informações, a fim de realizar a adequação a LGPD (lei geral de proteção de dados), em atendimento às necessidades do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74, inciso III, inciso "d" da lei n° 14.133/2021. Aripuanã - MT, 28 de julho de 2025. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 119/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã- MT, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria 18.682/2025, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de Concorrência Pública 07/2025, regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. Objeto: contratação de empresa especializada para construção da feira do produtor, com área total de 333,45 m² e 450 m² de terreno, com espaço multifuncional na gleba Morena deste Município de Aripuanã-MT, conforme projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentaria e projeto em anexo do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Aripuanã-MT. Data de abertura dos envelopes: 13/08/2025 horário: 08h00min (oito) horário local. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Aripuanã, CEP: 78.325-000 - Aripuanã/MT. O Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço de segunda a quinta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e também através do site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 28 de julho de 2025. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025. A Prefeitura Municipal de ARIPUANÃ-MT torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecer licenciamentos de softwares, incluindo implantação e manutenção, para estabelecer medidas em segurança de informações, a fim de realizar a adequação a LGPD (lei geral de proteção de dados), em atendimento às necessidades do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74, inciso III, inciso "d" da lei n° 14.133/2021, sagrou-se contratada a empresa HEIMDALLR CYBERSECURITY LTDA - CNPJ N°. 14.984.266/0001-20, com o valor correspondente à R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos reais). Aripuanã - MT, 28 de julho de 2025. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS TERMO ADESÃO Nº 8-2025 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2/2024, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.017/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA OBJETO: Aquisição de kits para educação física (Lote 2 - Projeto Alfabetizar). Os kits destinam-se a atender à demanda das unidades escolares do Ensino Fundamental e das unidades que ofertam turmas em tempo integral, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Cáceres. Publique-se e cumpra-se. EMPRESA: SMART TOYS COMERCO DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ: 45.337.054/0001-85 VALOR: R$ 211.201,02 (duzentos e onze mil, duzentos e um reais e dois centavos). Cáceres/MT, 28 de julho de 2025. FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN Secretário Municipal de Educação