DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900304 304 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO E APOSTILAMENTO 01/2025 DA DOTAÇÃO Modalidade de Licitação: Inexigibilidade Nº 0013/2025/ Proc. Licitatório nº 032/2025, Adesão 02/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, caput, Adesão nº 02/2025, Decreto Municipal nº 32/2023, e demais legislações pertinentes. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa ADRIANO DOS SANTOS JALES LTDA, CNPJ nº 07.115.086/0001-47. Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo alteração da Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, com acréscimo de 25 % ao quantitativo fixado para os itens 04 e 05 do Contrato nº 55/2025, totalizado R$ 30.625,00 e a inclusão de dotação orçamentária do Convênio. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/ICMS E OUTROS; CONVÊNIO 131/2025-SECULT-PB; 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração; 04.121.0038.2269 - Manutenção da Sec. Mun. de Planejamento; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar-Rec. Próprios; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manut. do MAC; 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assist. Social; 08.243.0026.2236 - Manut. do Cons. Tutelar/Arte de Viver e Outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manut. do Bl. da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manut. Bl. da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut. do Bloco da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manut. do Bloco da Gestão SUAS - IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manut. do Bl. Gestão Prog. aux. Brasil e Cad Único - IGDPAB; 08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS; 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais; 13.392.0013.2031 - Apoio ad Festividades e Comemorações; 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente; 26.782.0042.2343 - Manut. das Atividades da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana; 04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 1/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural de forma parcelada para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE - Cuitegi/PB, exercício de 2025. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 08:30 horas do dia 20 de Agosto de 2025, no endereço: Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Devendo, portanto, os interessados no período de 30/07 à 20/08/2025, apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores no endereço acima mencionado. O preço de compra dos gêneros alimentícios será o constante do edital do credenciamento público e os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e 2º da Resolução 04/2015/CD/FNDE/MEC. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. Cuitegi - PB, 28 de Julho de 2025. REGICLÁUDIO DIOGO GOMES Presidente da Comissão AVISO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Consensual Parcial do Contrato 00023/2025 - Pregão Eletrônico nº 3/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB decidiu rescindir por ato Consensual o Contrato nº 00023/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2025, firmado com a empresa JONAS VERLANDIO DE SOUSA E SILVA - CNPJ Nº 50.301.713/0001-63, o Valor do contrato 195.901,59, o qual teve o valor pago de 70.100,77, restando saldo de 125.622,82, que será destratado, com fundamento nos Art. 137 VIII combinado com o Art. 138 II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e conforme a Cláusula Décima - da Alteração e Extinção do Contrato, por razões de interesse público. Cuitegi/PB, 23 de Julho de 2025. GUILHERME CUNHA MADRUGA JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB, torna público que fará realizar através do Seu Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio, sediada na Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E EVENTOS EDVALDO MOTTA, NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 03 de Setembro de 2025. Início da fase de lances: 09:00 horas do dia 03 de setembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital:www.portaldecompraspublicas.com.br;www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Frei Martinho - PB, 28 de julho de 2025. JUDSON DANIEL JANUÁRIO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 11.021/2025/SEINFRA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11.014/2024 CHAVE CGM: OFZG-3V9W-O43F-KKZ4 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB CNPJ sob n.º 08.778.326.0001-56, neste ato representada pelo Secretário Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: Consórcio Viário Paraiba, inscrito no CNPJ nº 57.153.127/0001-68 INSTRUMENTOS VINCULANTES: Processo Administrativo nº 16.135/2024, Ata de Registro de Preços n° 11.003/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 11.014/2024 Memorando(interno) 109.484/2025, Contrato nº 11.021/2025 OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DA MALHA VIÁRIA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, SERVIÇOS DE REFORÇO ESTRUTURAL DO PAVIMENTO ASFÁLTICO E DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL DAS VIAS; RUA MARINETE DA CUNHA MORENO, RUA JOSÉ FERREIRA RAMOS, RUA SILVANO DOMINGOS DE ARAUJO TODAS NO JARDIM OCEANIA, RUA JORGE DE BARROS BARBOSA, RUA COMERCIANTE JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ, RUA COMERCIANTE JOSÉ ALZEMAR DA COSTA TODAS NO VALENTINA DE FIGUEIREDO, RUA TABELIÃO STANISLAU ELOY, RUA JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, RUA VEREADOR JOÃO FREIRE, VIA EXPRESSA PADRE ZÉ, RUA NESTOR ROCHA ARNAUD TODAS NO CASTELO BRANCO. FUFUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 136 da Lei 14.133/21 do Contrato nº 11.021/2025/SEINFRA, visando a alteração na dotação orçamentária, na Cláusula Quarta - DOS RECURSOS FINANCEIROS; EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025 - SEPLAN/PMJP Órgão Gerenciador: Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa - PB. Processo Administrativo: nº 8.758/2025 Pregão Eletrônico: nº 08001/2025 Empresa: WP COMPANY COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 30.393.954/0001-72 Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento parcelado de equipamentos de informática - Desktop Tipo 1 (Workstation HP Z2 G9, Core i9-14900K). Item: 01 Quantidade: 05 unidades Valor Unitário: R$ 23.999,00 Valor Total: R$ 119.995,00 Vigência: 12 meses a contar da publicação no PNCP, Diário Oficial do Município e Portal da Transparência. Data de Assinatura: conforme documento digital assinado. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025 - SEPLAN/PMJP Órgão Gerenciador: Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa - PB Processo Administrativo: nº 8.758/2025 Pregão Eletrônico: nº 08001/2025 Empresa: RL INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 30.948.812/0001-24 Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento parcelado de equipamentos de informática - Desktop Tipo 2 (Workstation HP Z2 G9 Tower, Core i7-13700). Item 02 Quantidade: 90 unidades Valor Unitário: R$ 19.690,00 Valor Total: R$ 1.772.100,00 Vigência: 12 meses a contar da publicação no PNCP, Diário Oficial do Município e Portal da Transparência. Data de Assinatura: conforme documento digital assinado. ONDE SE LÊ: Classificação Funcional: 11000.11101.26.782.5099.111072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; 44.90.51 - OBRAS E I N S T A L AÇÕ ES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.5.01 - Outros Recursos não vinculados; 1.7.04 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural LEIA-SE: Classificação Funcional: 11000.11101.26.782.5099.111072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.5.01 - Outros Recursos não vinculados; 1.7.04 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás NaturalJoão Pessoa, data da assinatura eletrônica RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 - SEPLAN/PMJP Órgão Gerenciador: Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa - PB Processo Administrativo: nº 8.758/2025 Pregão Eletrônico: nº 08001/2025 Empresa: GERENCIAR SERVIÇOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 40.131.959/0001-80 Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento parcelado de equipamentos de informática: Item 03: Notebook Tipo 1 (VAIO FE15 Ryzen 7 5700U) Quantidade: 08 unidades Valor Unitário: R$ 5.100,00 Valor Total do Item: R$ 40.800,00 Item 04: Tablets (VAIO TL10) Quantidade: 22 unidades Valor Unitário: R$ 2.151,00 Valor Total do Item: R$ 47.322,00 Valor Total: R$ 88.122,00 Vigência: 12 meses a contar da publicação no PNCP, Diário Oficial do Município e Portal da Transparência. Data de Assinatura: conforme documento digital assinado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.027/2023 MEMORANDO INTERNO: 60.266/2025. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.069/2023 - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA ANTÔNIA DO SOCORRO MACHADO EM PARATIBE E DA CREI FREI AFONSO NO ROGER, JOÃO PESSOA/PB. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: Montbravo Construções e Serviços EIRELI. OBJETO: É objeto do presente aditivo a prorrogação de prazo de execução e contratual por 10 (dez) meses e o acréscimo ao valor em R$ 418.425,45. SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro /Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Henderson Gomes dos Santos / Montbravo Construções e Serviços EIRELI. João Pessoa, 2 de julho de 2025; Maria América Assis de Castro; Secretária Municipal de Educação e Cultura; Rubens Falcão da Silva Neto; Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 02 AO CONTRATO Nº 02.009/2023 -UEP/SEGOV PARTES:CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL (UEP), DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 CONTRATADO - UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ - 09.276.767/0001-12 LICITAÇÃO: LPN nº 82002/2022; Processo Administrativo nº 3.992/2023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE - LOTE 02 - A CONSTRUÇÃO DE 305 (TREZENTAS E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS E LOTE 03 - 336 (TREZENTAS E TRINTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB CLÁUSULAS ALTERADAS: Reajuste de Preços, Classificação Funcional, Fonte de Recursos e PPA de referência FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 55, III, 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de Maio de 2023. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 116.036.291,00 (cento e dezesseis milhões trinta e seis mil noventa e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 71.103.16.482.5552.711617 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte: 754 e 500 PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vaulene de Lima Rodrigues; Coordenadora- Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável; Rougger Xavier Guerra Junior; Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB; Contratante