DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 166-SAP1.3 SVP 9, DE 17 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5000461-91.2020.4.03.6004, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 09 JUL 2020, o Soldado (Idt nº 0900064379 MD/EB) ROGÉRIO DE ARRUDA ASSAD, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II, do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vidência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Fron. Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES PORTARIA Nº 167-SAP1.3 SVP 9, DE 21 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0010850-77.2016.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 242-SAP.1.1-SVP 9, de 22 OUT 2024, publicada no DOU nº 210, de 30 OUT 2024, que concedeu a reforma provisória ao Terceiro-Sargento (Idt nº 0940493349 MD/EB) DÊNIS DE SOUZA PEREIRA. 2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 29 FEV 2016, o Terceiro-Sargento (Idt nº 0940493349 MD/EB) DÊNIS DE SOUZA PEREIRA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de com os inciso II, do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Ressalvando- se que o pagamento dos valores em atraso serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios, de acordo com o art. 100 da CF/88. Vinculado à SVP 9. Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEC-C Ex, Nº 132 de 18 de junho de 2025, publicada no DOU n° 115, de 23 de junho de 2025, seção 2, página 10, onde se lê: "CAP R/1 (Idt 064.014.238- 2), MANOEL MESSIAS DOS SANTOS BIZERRA, Prec CP 96 177.137-7, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC)", leia-se: " CAP R/1 (Idt 064.014.283-2), MANOEL MESSIAS DOS SANTOS BIZERRA, Prec CP 96 177.137-7, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC)". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEC-C Ex, Nº 136 de 26 de junho de 2025, publicada no DOU n° 119, de 27 de junho de 2025, seção 2, página 7, onde se lê: "CAP R/1 (Idt 101.402.403-0), PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 169.550-1, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC)", leia-se: "CAP R/1 (Idt 101.402.043-0), PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 169.550-1, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC)". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 686, DE 22 DE JULHO DE 2025 EB: 64468.007450/2025-85 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 500, de 13 de junho de 2024 e, considerando o Processo EB nº 64443.011226/2025-76, de 8 de julho de 2025, DIEx nº 7224-ESCDCTRJ/DCT, de 8 de julho de 2025, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e, ainda, considerando a situação funcional em que o Servidor se encontrava em 17 de dezembro de 2024, resolve: RETIFICAR a Portaria DAP/DGP/C Ex nº 1.177, 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 242, Seção 2, de 17 de dezembro de 2024, que trata de recondução do servidor HAROLDO ANTÔNIO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1900392, onde se lê: "Classe C, Adjunto, Nível 3", leia-se: "Classe D, Associado, Nível 2". Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 157/GCM, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o CT (T) 09.0024.30 BRUNO MORCINEK BORSATO à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 49/CGCFN, DE 25 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1° e o anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento n° 133/A do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) para 2025, aprovado pela Port. n° 93/2025, do EMA, resolve: Art. 1º Designar o CF (FN) 99.1926.75 RAPHAEL DE SOUZA E ALMEIDA para realizar a seguinte missão no exterior: Missão - Participação no exercício Robotic Experimentation and Prototyping Augmented by Maritime Unmanned Systems (REPMUS2025); Local - Troia, Portugal; e Período - 22 a 25SET2025, podendo se ausentar do país a partir do dia 19SET2025 e retornar até o dia 27SET2025. Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973. Art. 3º As despesas referentes à passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas por este ODS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA PORTARIA Nº 433/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 17MAR2025 2ºSG-FN-CN 87.2024.17 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA 07MAI2025 2ºSG-FN-IF 87.2022.98 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 434/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: COMANDO DA DIVISÃO RIBEIRINHA 03JUL2025 CMG (FN) 86.6323.96 HENRIQUE AMARAL DE BRITTO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 286/DSM, DE 18 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At v o (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 01AGO2025, o CMG (RM1-EN) 87.1655.89 RAIMUNDO SOARES PEREIRA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 365/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/MOD. 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01AGO2025. V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA