DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.001166/2024-95 .MARTA DOMINGUES TIBA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 328, DE 23 DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.183291/2023-23 .MARIA DO SOCORRO LOPES DE AMORIM .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 334, DE 24 DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sinop-MT nos autos do Processo Judicial nº 1001520-91.2025.4.01.3603, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : VIVIANE LAZARINI BALDAN Mat. SIAPE : 2091270 Cargo : Bibliotecário - Documentalista Origem : Instituto Federal de Mato Grosso Para : Instituto Federal de São Paulo - Campus São Carlos Processo : 23000.031551/2025-87 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e com fundamento nos artigos 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar os servidores estáveis REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1617086, ILA DELAHIS JANSEN OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1529468, e LEANDRO CURTY BERGAMINI, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1850484, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário, visando à apuração de possível acumulação ilegal de cargos, nos órgãos Universidade Fe d e r a l Fluminense, Ministério da Educação e na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, atribuído a MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS, conforme conta do Processo nº 23123.003903/2023-56. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL XAVIER LARA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 230, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e ii) o que consta do processo nº 23062.038190/2025-75, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Maria Adélia da Costa, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2550417, no período de 19/10/2025 a 25/10/2025, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no III Colóquio Franco-Latino-Americano das Clínicas do Trabalho, na cidade de Santiago, Chile, com ônus para o CEFET-MG/PROAP. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 232, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 16- B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; ii) o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; iii) a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; iv) o Ofício nº 8543/2025/REQ. DE SERVIDOR OU E M P R EG A D O / CO G E P / D G C / S E / CG U ; v) o que consta do processo nº 23062.030451/2025-17, resolve: Art. 1º Ceder, a partir de 01/08/2025, o servidor Alexander Correa dos Santos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2332441, em regime de dedicação exclusiva, lotado no Departamento de Computação, campus Leopoldina, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET- MG), para atuar na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica, da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), para exercício em unidade gestora do sistema estruturador de Controle Interno do Poder Executivo Federal de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria Administrativa caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BA H I A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/REI DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA/REI COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PORTARIA Nº 2.988, DE 18 DE JULHO DE 2025 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do processo n° 23278.007107/2025-91, datado de 12/06/2025, resolve: Art.1º- CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora ELIANA MACEDO CONVIGNOU, matrícula SIAPE nº 0268650, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, classe D, padrão 019, em Regime de 40 horas semanais, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Reitoria, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido de 11% (onze por cento) de anuênio. Art.2º-Declarar vago o referido cargo. Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUZIA MATOS MOTA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BA I A N O PORTARIA Nº 2.297/DGP/GAB/IFBAIANO, DE 28 DE JULHO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23334.250989.2025-91, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARCIO GERMELLO DE ALMEIDA, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR EBTT, na Área de BIOLOGIA, A - 01, no(na) Campus Teixeira de Freitas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, código de vaga 0948744 (vaga nova). Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE PORTARIA Nº 2.298/DGP/GAB/IFBAIANO, DE 28 DE JULHO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23331.250983.2025-43, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ROSANE SILVA DOS SANTOS, classificada na lista de PPP para o cargo de PROFESSOR EBTT, na Área de BIOLOGIA, A - 01, no(na) Campus Xique-Xique, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, código de vaga 0948750 (vaga nova). Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE PORTARIA Nº 2.299/DGP/GAB/IFBAIANO, DE 28 DE JULHO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23336.250648.2025-03, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VALTER MOURA COSTA, classificado na lista de PPP para o cargo de PROFESSOR EBTT, na Área de BIOLOGIA, A - 01, no(na) Campus Guanambi, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, código de vaga 0948735 (vaga nova).