DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.475, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.100, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110166/2024-29. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.476, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.096, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110211/2024-45. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.477, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.097, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110213/2024-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.478, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.098, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110217/2024-12. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.479, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por DANIELLE DANTAS DE LIMA , Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.099, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110215/2024-23. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 210, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.10026.0006777/2022- 44, resolve: Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 305 de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Jaime de Cássio Miranda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias nº 211 e nº 208, publicadas no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025, Seção 2, página 75, onde se lê: "PORTARIA CNMP-PRESI N° 211, de 28 de julho de 2025", leia-se: "PORTARIA CNMP-PRESI N° 212, de 28 de julho de 2025"; Onde se lê: "PORTARIA CNMP-PRESI N° 208, de 24 de julho de 2025", leia-se: "PORTARIA CNMP-PRESI N° 211, de 28 de julho de 2025". Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 735, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5017.0094158/2025-71, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2025, a servidora MONICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002083), exonerando, em consequência, o servidor JOSÉ MANOEL PEREIRA, matrícula 5970-6. Art. 2º Dispensar, a contar de 01/08/2025, a servidora MONICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Banco de Mediadores e Facilitadores da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código FC-02 (53001007). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 739, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5461.0091753/2025-49, resolve: Dispensar, a contar de 14/07/2025, a servidora LAUDELINA ALVES DOS SANTOS, matrícula 3483-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estrutura Organizacional da Secretaria de Políticas Institucionais, código CC-02 (50120026). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 661, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.015688/2017-23, resolve: AUTORIZAR, até 31 agosto de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 348, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00272861/2025, resolve: 1. Dispensar HAYANA CEDRO DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20759, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Concessão de Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar ADRIANA GOMES JARDIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33521, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Concessão de Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar ADRIANA GOMES JARDIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33521, para substituir, nos dias 1º e 4 de agosto de 2025, a Chefe da Divisão de Concessão de Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de dispensa por exame periódico de saúde da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES