DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000085 85 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 217, DE 28 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA- 00009719/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27460, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC- 4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003-BOS, da Procuradoria da República no município de Ilhéus. Art. 2º Nomear a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 28060, para exercer o cargo em comissão Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003- BOS, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, matrícula 27460. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 219, DE 29 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00048797/2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 28030, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Nomear a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 220, DE 29 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00048797/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Designar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 424, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. 2. Designar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 16918, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 430, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear RENAN PUGA GRELLET, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Marco Antonio Ghannage Barbosa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.086, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1700.0000714/2025- 45, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designada pela Portaria nº 1882, de 19/10/2023. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice-Procuradora-Chefe e da substituta, para o qual foi designado pela Portaria nº 1882, de 19/10/2023. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do ProcuradorChefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe. Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice-Procuradora-Chefe e do substituto. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 214, DE 29 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JEFFERSON PINHEIRO SILVA, matrícula 7598-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLEBER DA SILVA MENEZES, matrícula 3101-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.034, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando 8229312; Considerando a Manifestação 8229842; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000163/2025-91; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000211/2025-13, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, durante o período de 06 meses, a contar de 07/08/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Lívea Cardoso Manrique de Andrade para participar do Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington/DC - Estados Unidos. Art. 2º Fixar o trânsito de 4 (quatro) dias, a contar de 07/08/2025, para que a Defensora Pública Federal desloque-se de sua unidade de lotação para a cidade de Washington/DC - Estados Unidos. Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.028, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.508, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2 (SEI 7529569); Considerando o Despacho SEI nº 8226766/2025 - DPGU/ASCOM DPGU (SEI 8231249); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.005982/2025-77 e nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Carolina Santos Andrade do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, a contar de 16/08/2025. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gustavo Pereira Damásio da Silva para o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, a contar de 16/08/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 801, de 13 de junho de 2025, publicada no DOU de 23 de junho de 2025, edição nº 115, seção 2, página 69 (SEI 8139363); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 851, de 24 de junho de 2025, publicada no DOU de 27 de junho de 2025, edição nº 119, seção 2, páginas 65-66 (SEI 8155380); Considerando o Despacho 8231629; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000336/2025-71, resolve: Art. 1º Nomear a Sra. Natália da Rosa Fernandes Silvestre para o cargo em comissão, código CCDPU-04, de Assessora 3 do Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal (GABSUBDPGF) da Defensoria Pública da União, a contar de 1º de agosto de 2025. Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 851, de 24 de junho de 2025, publicada no DOU de 27 de junho de 2025, edição nº 119, seção 2, páginas 65 e 66, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES