DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDREIA SILVA REGO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 318, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Fica dispensado Gabriel Tales Machado Filiciano, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Gabriel Tales Machado Filiciano, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY PORTARIA Nº 320, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Gestão Estratégica e Socioambiental, Nível CJ-2, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Gerson Marlon de Lima Alencar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e II - José Gomes de Almeida Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 566, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, Seção 2, página 62. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY PORTARIA Nº 322, DE 29 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Fica dispensada Elizabete Sayuri Araki, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designada Glaucia Mendonça Nóbrega, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 514, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 026010/2025, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 8 de julho de 2025, pensão por morte a Edno Magalhães, companheiro da ex-servidora aposentada Célia de Fátima Oliveira, matrícula S025644, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 588, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 17 de julho de 2025, MARINA CHAVES BARBOSA DE BRITO, matrícula S046579, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 592, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ANA VIRGINIA MACHADO IGLESIAS, matrícula S063414, para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, código CJ-2, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de CYNTIA MARIA DE SOUZA CRUZ FERRAZ VOGEL, matrícula S057600, objeto da Portaria STJ/GDG n. 505 de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 593, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIEL BERNARDO BARBOSA, matrícula S079248, da função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 594, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos: I - Dispensar CHARLES HENRI CHRISTO DA SILVA, matrícula S031709, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar CLÁUDIA MARIA PEREIRA, matrícula S030966, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Charles Henri Christo da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 423, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora RIVIA ELIAS FERREIRA, código 13813, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ- 3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 428, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011187/2025-00, resolve: Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor MAURICIO FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, código 47482, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.036, DE 29 DE JULHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002509-12.2025.4.01.8002, resolve: I - EXONERAR, A PEDIDO, a Juíza Federal Substituta THAIS SAYEG, lotada na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, a partir de 30/7/2025, com fundamento no art. 52 da Lei n. 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei n. 8.112/1990; II - DECLARAR VAGO o cargo de juíza federal substituta da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS PORTARIA Nº 387, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002690- 89.2025.4.01.8009, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOÃO PAULO GOUVEIA PEREIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Barra do Garças, para exercer função comissionada. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.965, DE 21 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021755- 43.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 124% (cento e vinte e quatro por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora CARMEN DOLORES LINS DE ALENCAR, RF n.º 2981, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos a partir de 04 de julho de 2025, data em que completou a idade-limite de permanência no serviço público, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso II, da Constituição da República, e da Lei Complementar n.º 152/2015. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA