DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000088 88 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009896- 46.2025.4.06.8000, resolve: CONCEDER o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a CLERY FRAGA DA SILVA CHAVES, na condição de dependente (cônjuge) do Juiz Federal Ildeu de Resende Chaves, com vigência a partir de 21/06/2025, data do óbito, equivalente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos de aposentadoria do instituidor na data do óbito, com fundamento nos art. 40, § 7º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019), art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei 13.146/2015) e § 2-B (incluído pela Lei 13.135, de 2015), da Lei 8.213/1990 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424, de 29/12/2020, reajustado de acordo com os índices fixados para o regime geral de previdência social, nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003) e do art. 15 da Lei 10.887/2004. Publique-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009198- 40.2025.4.06.8000, resolve: DESIGNAR os seguintes magistrados para, no período de 18/06/2025 a 30/09/2026, exercerem as seguintes Coordenações das Secretarias Unificadas: 1ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA Coordenador: Juiz Federal FABIANO VERLI Coordenadora Substituta: Juíza Federal ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 2ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA Coordenadora: Juíza Federal GENEVIÈVE GROSSI ORSI Coordenador Substituto: Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER 3ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA Coordenador: Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Coordenador Substituto: Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS 4ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA Coordenadora: Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN Coordenadora Substituta: Juíza Federal REGINA MARIA DE SOUZA TORRES SECRETARIA UNIFICADA EXECUÇÃO FISCAL Coordenador: Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILI Coordenador Substituto: Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO SECRETARIA UNIFICADA CRIMINAL Coordenador: Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Coordenador Substituto: Juiz Federal EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR Publique-se. Registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM Nº 727, DE 25 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, bem como de Apoio Especializado, classe A, padrão 1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral: DANIEL RODRIGUES CHAGAS JUNIOR Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora SOLANGE MADEIRO DA COSTA, vaga nº 112, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. ANTONIO JAIRO FERREIRA GUILHERME Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor WILLIAM BARREIROS DE OLIVEIRA, vaga nº 119, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987. ANTONIO AUGUSTO TAVARES LIMA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA, vaga nº 120, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. MABEL FERREIRA CRISPIM Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor DARBY DANIEL DO SANTOS DA SILVA MAIA, vaga nº 121, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. SORAIA DA ROCHA MEIRA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE SOUZA BATISTA, vaga nº 122, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. BEATRIZ DA COSTA BRANDAO Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor THIAGO SANTOS ALENCAR, vaga nº 124, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005. VINICIUS ASSIS ALVES Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR, vaga nº 125, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004 JOSEH EMMANUEL DE SOUSA GOMES Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR, vaga nº 29, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. GENNES GITIRANA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor WESLLEY VICENTE CORDEIRO, vaga nº 74, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005. JOAO VITOR SILVA DA COSTA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Falecimento do servidor ADAMOR PEREIRA DE ALMEIDA, vaga nº 49, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004 ANA CAROLINA COSTA SODRE Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, vaga nº 11, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. ANA MARIA CARDOSO WAGNER Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Readaptação do servidor DANIEL TIAGO INACIO SALINA, vaga nº 84, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005. GUSTAVO HENRIQUE MELLO DAUER Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor RODRIGO MENDONÇA DO AMARAL, vaga nº 114, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005. SIDCLEY DA SILVA RODRIGUES Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor FRANCISCO EVANGELISTA RAMOS, vaga nº 115, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. DANILO SOUZA FRAZAO Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora FLAVIA REGINA C.R. ALBUQUERQUE, vaga nº 116, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. DANIEL LEONEL CANAVARRO DA SILVA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora ALINE MELLO DA SILVA NASSAR, vaga nº 117, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. GUSTAVO HENRIQUE FRANCO FADEL Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria da servidora REGINA CELIA BAPTISTA VIANNA, vaga nº 33, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. LEONARDO SILVA ALMEIDA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga nº 118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. EVERSON FERREIRA ABREU Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS, vaga nº 52, criada pela Portaria TRT/14ª Região n.º175, de 12/02/2003-Cargo redistribuído do TRT da 14ª Região. FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor RAFAEL DA SILVA PANTOJA, vaga nº 47, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. FRANCISCO ADALBERTO ROCHA JUNIOR Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº 5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. MARCOS ANDERSON DE CASTRO CAVALCANTE Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria da servidora KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA, vaga nº 18, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987. GASTON MUKUNA KALAMBAYI Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria do servidor HAROLDO CESAR ROMANO VELOSO, vaga nº 12, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987. JORGE LUIZ VIANA DE CASTRO Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Exoneração do servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, vaga nº 110, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. FELIPE CALDAS Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, vaga nº 82 criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA, vaga nº 123, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. RENAN DO VAL BARROS Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Policial Judicial, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, vaga nº 2, criada pela Lei n.º 6.082/1974, de 10/07/1974. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS PORTARIA TRE/AM Nº 728, DE 25 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 38/2025 publicada no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451- 23.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A - padrão 1, bem como Apoio Especializado, classe A - padrão 1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral: ALLAN DE SOUZA SILVA Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor HEDERSON BERNARDO TERCEIRO, vaga nº 92, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. CRISTOVAO MARQUES GARCIA Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria do servidor JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA, vaga nº 66, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. BRENO TRAVASSO SARAIVA DOS SANTOS Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Vacância do servidor PABLO DOS SANTOS DINIZ, vaga nº 75, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/200. OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Aposentadoria do servidor ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA, vaga nº 63, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. RODRIGO DA SILVA BRANDAO Cargo: Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição do servidor RICARDO CESAR BEZERRA, vaga nº 96, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987. TIAGO MARTINS SOUSA