DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900053 53 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA SEST /MGI Nº 6.078, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o terceiro bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025 Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 10.04.2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. 3. O Orçamento de Investimento de 2025 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 42.852.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e dois mil reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos. 4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais. 5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 6, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 11, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos; 6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 166.606.662.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, seiscentos e seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2025 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 147 projetos e 150 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre Valores em R$ 1,00 . .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido . .Dotação Inicial (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025) . . .R$ 166.563.810.988,00 . .Portaria/Ato/Resolução 4910 de 24.06.2025 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) .790.200 .790.200 .0 . .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .790.200 .790.200 .0 . .Portaria/Ato/Resolução 4911 de 24.06.2025 (Reabertura dos créditos especiais.) .42.852.000 .0 .42.852.000 . .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .42.852.000 .0 .42.852.000 . .Resumo dos Créditos .43.642.200 .790.200 .42.852.000 . .Dotação Total Autorizada . . .R$ 166.606.662.988,00 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até 3° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT) . .Setor Produtivo Estatal .156.666.737.495 .42.852.000 .156.709.589.495 .47.288.613.006 .30,2 .95,3 . .Grupo Petrobras .146.973.703.000 .42.852.000 .147.016.555.000 .45.328.043.345 .30,8 .91,4 . .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .0 .1.879.873.893 .287.589.607 .15,3 .0,6 . .Demais Empresas do Setor Produtivo .7.813.160.602 .0 .7.813.160.602 .1.672.980.054 .21,4 .3,4 . .Setor Financeiro .9.897.073.493 .0 .9.897.073.493 .2.311.036.541 .23,4 .4,7 . .T OT A L .166.563.810.988 .42.852.000 .166.606.662.988 .49.599.649.547 .29,8 .100 8. Até o terceiro bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 49.599.649.547,00 (quarenta e nove bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais), equivalentes a 29,8% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025 Valores em R$ 1,00 . .Setor / Grupo .Dotação Final-2024 (a) .Realizado até 3° Bimestre (b) .Dotação Final-2025 (c) .Realizado até 3° Bimestre (d) .Var. % Dotação Final .Var. % Realizado . .Setor Produtivo Estatal .143.434.391.004 .32.466.123.218 .156.709.589.495 .47.288.613.006 .9,3 .45,7 . .Grupo Petrobras .132.100.909.000 .30.506.731.490 .147.016.555.000 .45.328.043.345 .11,3 .48,6 . .Grupo ENBPar .4.054.343.564 .746.634.152 .1.879.873.893 .287.589.607 .-53,6 .-61,5 . .Demais Empresas do Setor Produtivo .7.279.138.440 .1.212.757.576 .7.813.160.602 .1.672.980.054 .7,3 .37,9 . .Setor Financeiro .9.152.713.697 .1.900.766.476 .9.897.073.493 .2.311.036.541 .8,1 .21,6 . .T OT A L .152.587.104.701 .34.366.889.694 .166.606.662.988 .49.599.649.547 .9,2 .44,3