DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ANTÔNIO RIBEIRO FLOR, CPF nº .730.279-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025 Nº 8.760. Processo nº 53542.002118/2025-78. Expede autorização a RADIO DIFUSORA DE BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 15.086.481/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.777. Processo nº 53548.001056/2025-27. Expede autorização a CAPUTO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 40.314.100/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.779. Processo nº 53542.002121/2025-91. Expede autorização a PEDRO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº .819.869-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.808. Processo nº 53548.001011/2025-52. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ROVILSON ALVES CORREA, CPF nº .872.491-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 8.809. Processo nº 53542.002002/2025-39. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CTO 1 AGROPECUARIA S.A., CNPJ nº 10.597.657/0004-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025 Nº 8.876. Processo nº 53542.002035/2025-89. Expede autorização a JOSE ROBERTO SARAIVA, CPF nº .044.888-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.877. Processo nº 53542.002130/2025-82. Expede autorização a CARLOS EDUARDO DA CRUZ SANTOS, CPF nº .799.081-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 8.472, DE 22 DE JULHO DE 2025 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ nº 02.639.582/0001-86, associada à autorização para a execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 8.744, DE 28 DE JULHO DE 2025 Outorgar autorização de uso de radiofrequência, Rádio Princesa das Matas Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.762.896/0001-09, no município de Viçosa/AL, até 29/12/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 8.017, DE 15 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.053410/2025-45. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE VILA VALÉRIO/ES, CNPJ 10.858.771/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Vila Valério/ES. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025 Nº 8.231 Processo nº 53500.053998/2025-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Charqueadense Fm Ltda, CNPJ 03.731.324/0001-98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Charqueada/SP. Nº 8.234 Processo nº 53500.054862/2025-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE FM LTDA, CNPJ 03.902.539/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio da Barra/GO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.331, DE 18 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.053397/2025-24. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA HELENA DE GOIAS, CNPJ 36.313.644/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Helena de Goiás/GO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.529, DE 23 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.056177/2025-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Borborema/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025 Nº 8.624 Processo nº 53500.054255/2025-84. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PRO-CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA GAUCHA FM - RADIOCOM TERRA GAUCHA, CNPJ 22.709.485/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Cruz do Sul/RS. Nº 8.657 Processo nº 53500.058424/2025-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OESTE DO PARANA LTDA, CNPJ 03.699.194/0002-34, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Guarapuava/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.682, DE 25 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.058679/2025-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Córrego do Bom Jesus/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.708, DE 26 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.058400/2025-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ESPACO LIVRE LTDA, CNPJ 51.346.542/0001-51, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Olímpia/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE JULHO DE 2025 Nº 8.710 Processo nº 53500.054912/2025-93. Expede autorização à ISAC DA SILVA SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 49.928.421/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.711 Processo nº 53500.054933/2025-17. Expede autorização à CLICKNET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 15.485.689/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.713 Processo nº 53500.047454/2025-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO, CNPJ 67.179.200/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi das Cruzes/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025 Nº 8.919 Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/08/2025 a 10/09/2025. Nº 8.920 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São João da Barra/RJ, no período de 04/08/2025 a 01/11/2025. Nº 8.921 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período de 02/08/2025 a 03/08/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254418 - FESTIVAL NOVA ERA DE Musica FABRICA DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 04.337.695/0001-52 Processo: 01400022219202586 Cidade: Manaus - AM; Valor Aprovado: R$ 2.372.280,00 Prazo de Captação: 30/07/2025 à 31/12/2025