DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°29136/2025/SEFBM-L/ANM Fase de Genérico Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: BOM JARDIM - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 831.091/1981 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM RELACIONADOS AO DPA Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: DICÃO LESTE - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA 1 PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Chefe do Serviço COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 40/2025 Fase de Genérico Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: BACIA DE FINOS DA MINA DO RECREIO - COPELMI MINERAÇÃO LTDA - 002.839/1935 - Requerimento de RECLASSIFICAÇÃO DA BARRAGEM PARA A FASE DE MONITORAMENTO PASSIVO APRESENTADO NO SIGBM EM 08/07/2025 Barragem: ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de ALTERAÇÃO CADASTRAL (RECLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CONSTRUTIVO) APRESENTADA NO SIGBM EM 27/06/2025 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE D ES P AC H O Relação nº 36/2025 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) BARRAGEM DE GERMANO-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°28974/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA III DO OF Nº 16864/2025/DFBCM/ANM) Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°28776/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 8 DO OF Nº 51709/2024/DFBCM/ANM) BARRAGEM PONTAL - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°28352/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 3 DO OF N° 22308/2025/DFBCM/ANM) Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°28353/2025/DFBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.005, DE 29 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.222489/2024-01 e com base na Decisão de Diretoria nº 472, de 25 de julho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa SENAI-PR - Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Estruturas, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-PR, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1166/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .SENAI-PR - Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Estruturas . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-PR . .CNPJ/MF .03.776.284/0001-09 . .PROCESSO ANP .48610.222489/2024-01 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Maringá / PR . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE P O ÇO S . .TEMAS TRANSVERSAIS .M AT E R I A I S .INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .M AT E R I A I S .NOVOS MATERIAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .M AT E R I A I S .TECNOLOGIA DE MATERIAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM BRUNO CONDE CASELLI Diretor-Geral Em exercício R E T I F I C AÇ ÃO Nas Resoluções ANP nºs 985 e 986 de 25 de novembro de 2025, publicadas no DOU de 28 de julho, seção 1, página 135, na epígrafe Onde se lê: "...25 de novembro de 2025" Leia-se: "...25 de julho de 2025" SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.002, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 5 0 4 0 0 .A M LASMAR .03.087.484/0003-08 .48610.228249/2024-10 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.003, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0250395 .ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA .13.117.591/0017-90 .48610.219829/2025-99 . .PR/PB0250407 .AUTO POSTO JR LTDA .58.438.818/0001-70 .48610.218614/2025-51 . .PR/SP0250403 .AUTO POSTO MARECHAL COSTA LTDA .55.938.808/0001-06 .48610.219421/2025-17 . .PR/SP0250392 .AUTO POSTO SGAVIOLI LTDA .02.992.158/0001-10 .48610.217123/2025-92 . .P R / BA 0 2 5 0 3 9 4 .AVENIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.889.531/0001-79 .48610.217536/2025-77 . .PR/PE0250399 .COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JC LTDA .00.464.044/0001-72 .48610.219456/2025-56 . .P R / BA 0 2 5 0 4 0 1 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NAVEGANTES LTDA .56.302.675/0001-40 .48610.216382/2025-04 . .PR/CE0250398 .ELIANA FERREIRA DE SOUSA LEITE .34.776.516/0001-44 .48610.219724/2025-30 . .PR/PR0250405 .I9 AUTO POSTO LTDA .59.752.347/0001-33 .48610.219405/2025-24 . .PR/SP0250406 .LGV COMBUSTIVEIS & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .51.600.163/0001-46 .48610.219378/2025-90 . .PR/RS0250391 .MAURICIO RADAELLI LTDA .06.963.992/0002-10 .48610.219794/2025-98 . .P R / BA 0 2 5 0 4 0 8 .POSTO CARRAO II LTDA .60.232.158/0001-19 .48610.219861/2025-74 . .PR/SP0250397 .POSTO MUTINGA 1295 LTDA .60.122.972/0001-80 .48610.218952/2025-92 . .PR/AL0250404 .POSTO PRIME LTDA .60.257.186/0001-90 .48610.219732/2025-86 . .PR/RN0250402 .POSTO SANTO CRISTO LIMITADA .46.679.311/0001-20 .48610.219803/2025-41 . .PR/CE0250396 .POSTO VIA OESTE PRIME 11 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA .61.158.428/0001-51 .48610.217441/2025-53 . .PR/RS0250393 .SIM REDE DE POSTOS LTDA .07.473.735/0242-85 .48610.219815/2025-75 JADER PIRES VIIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.004, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0456078 .AUTO POSTO SAO JOAO - TIPIZAL LTDA .61.150.869/0001-07 .48610.219870/2025-65 . .GLPGO0456082 .AW DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .53.910.028/0001-22 .48610.219874/2025-43 . .G L P BA 0 4 5 6 0 5 2 .CAMACARI GAS LTDA .31.172.655/0002-51 .48610.219809/2025-18 . .GLPMG0456085 .DISTRIBUIDORA DE GAS JARDIM PATRICIA LTDA .61.756.563/0001-07 .48610.219782/2025-63 . .GLPMG0456080 .FADNA DO NASCIMENTO COUTO LOPES .60.193.587/0001-24 .48610.219561/2025-95 . .G L P AC 0 4 5 6 0 5 4 .I. ALVES DE AZEVEDO .60.521.620/0001-06 .48610.219810/2025-42 . .GLPSP0456063 .M. H.B DA SILVA COMERCIO VAREJISTA .52.945.503/0001-33 .48610.219817/2025-64 . .GLPSP0456076 .MATOSO COMERCIO DE GLP LTDA .09.461.029/0001-45 .48610.219739/2025-06 . .GLPAM0456067 .S P DE O LIBORIO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA .51.938.048/0001-86 .48610.219731/2025-31 . .G L P ES 0 4 5 6 0 6 9 .SSORI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .57.112.597/0001-83 .48610.219847/2025-71 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA