DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (b) . . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .T OT A L . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .241.411.774,69 .184.172.904,52 .185.780.333,81 .183.137.051,04 .184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .203.951.199,95 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .2.429.310.834,64 .8.735.699,28 . . Pessoal Ativo .195.895.164,75 .151.994.051,82 .153.717.064,67 .150.941.213,97 .152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.523.829,50 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .1.993.319.102,89 .6.817.323,84 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .172.851.496,99 .128.923.107,61 .130.556.044,24 .127.892.392,09 .129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.681.054,61 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .1.691.192.965,97 .6.817.323,84 . . Obrigações Patronais .23.043.667,76 .23.070.944,21 .23.161.020,43 .23.048.821,88 .23.157.170,04 .23.169.343,41 .22.877.943,11 .23.038.385,82 .22.965.111,40 .24.842.774,89 .46.230.533,91 .23.520.420,06 .302.126.136,92 .0,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas .45.516.609,94 .32.178.852,70 .32.063.269,14 .32.195.837,07 .32.287.107,56 .35.680.190,26 .32.885.159,72 .32.874.358,55 .33.301.606,70 .37.427.370,45 .48.632.919,76 .40.948.449,90 .435.991.731,75 .1.918.375,44 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .39.515.214,22 .27.942.756,66 .27.849.461,32 .27.965.562,46 .28.060.174,31 .30.944.442,57 .28.603.842,90 .28.654.979,83 .29.064.003,59 .33.064.191,33 .42.455.441,47 .34.928.991,66 .379.049.062,32 .1.827.539,39 . . Pensões .6.001.395,72 .4.236.096,04 .4.213.807,82 .4.230.274,61 .4.226.933,25 .4.735.747,69 .4.281.316,82 .4.219.378,72 .4.237.603,11 .4.363.179,12 .6.177.478,29 .6.019.458,24 .56.942.669,43 .90.836,05 . . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .44.902.091,91 .31.700.768,83 .31.578.240,51 .31.930.571,53 .31.942.504,54 .35.292.304,48 .32.627.812,47 .32.611.165,07 .33.077.977,94 .48.620.117,32 .38.889.761,23 .34.245.426,15 .427.418.741,98 .6.944.360,78 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .9.917,69 .325.406,25 .349.552,21 .407.767,52 .512.840,63 .408.143,17 .522.648,16 .347.958,60 .404.096,78 .329.224,32 .322.400,38 .325.091,48 .4.265.047,19 .20.000,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .113.351,22 .0,00 .0,00 .158.020,55 .0,00 .76.175,30 .95.844,30 .274.436,71 .317.440,97 .11.830.764,29 .427.887,08 .14.038.519,05 .27.332.439,47 .6.096.403,65 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .44.778.823,00 .31.375.362,58 .31.228.688,30 .31.364.783,46 .31.429.663,91 .34.807.986,01 .32.009.320,01 .31.988.769,76 .32.356.440,19 .36.460.128,71 .38.139.473,77 .19.881.815,62 .395.821.255,32 .827.957,13 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .196.509.682,78 .152.472.135,69 .154.202.093,30 .151.206.479,51 .152.973.535,65 .170.650.855,50 .152.464.475,12 .155.008.496,95 .153.141.112,51 .155.331.082,63 .242.325.090,85 .165.607.052,17 .2.001.892.092,66 .1.791.338,50 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.003.683.431,16 .0,140114% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.373.520.942,93 .0,305833% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.154.844.895,78 .0,290541% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.936.168.848,63 .0,275250% FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 24/07/2025 16:00 hs 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS). Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência. Nota³ - No mês de setembro de 2024 ocorreu a execução da despesa de R$ 514,81 no elemento 31909291, na fonte 1056, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) para servidor inativo da Seção Judiciária do Paraná. Nota4 - No mês de outubro de 2024, foi efetivado um Destaque de Crédito (pela UG/Gestão 0900033/00001) para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (UG/Gestão 050001/00001) referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA a Ministros oriundos da Justiça Federal da 4ª Região e que atualmente estão vinculados àquele órgão. Os valores destacados foram: R$ 311.690,71 (Pessoal Ativo - Fonte 1000000000), R$ 14.568,79 ( Obrigações Patronais - Fonte 1000000000) e R$ 908.856,10 ( Pessoal Inativo - Fonte 1056000000). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . . EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .879.891.298,37 .4.880.846,64 .60.690.552,93 .87.383.822,15 .1.925,21 .726.934.151,44 .726.907.587,81 .0,00 .26.563,63 . .000 Recursos Livres da União .442.335.815,12 .4.880.846,64 .60.690.552,93 .87.257.706,04 .1.925,21 .289.504.784,30 .289.478.220,67 .0,00 .26.563,63 . .001 Recursos Livres da Seguridade Social .437.555.483,25 .0,00 .0,00 .126.116,11 .0,00 .437.429.367,14 .437.429.367,14 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .30.824.615,95 .0,00 .4.028.560,29 .149.974,25 .22.443.012,71 .4.203.068,70 .4.229.632,33 .0,00 .-26.563,63 . .027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .3.725.063,00 .0,00 .333.646,94 .5.950,00 .0,00 .3.385.466,06 .3.385.466,06 .0,00 .0,00