DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073000265 265 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .032 FUNDAF - RFB .16.209,14 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .16.209,14 .16.209,14 .0,00 .0,00 . .056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .4.640.331,10 .0,00 .3.694.913,35 .144.024,25 .0,00 .801.393,50 .827.957,13 .0,00 .-26.563,63 . .491 Recursos Diversos .22.443.012,71 .0,00 .0,00 .0,00 .22.443.012,71 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) . 910.715.914,32 . 4.880.846,64 . 64.719.113,22 . 87.533.796,40 . 22.444.937,92 . 731.137.220,14 . 731.137.220,14 . - . - FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs N OT A : 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Nota 1: O valor de R$ 22.443.012,71 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 3.251.264,47 refere-se a obrigações com depósitos retidos de fornecedores e de terceiros (contas 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090019); R$ 3.274.769,69 refere-se a depósitos retidos de fornecedores e de terceiros (contas 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090018); R$ 2.569.804,85 refere-se à retenção previdenciária, impostos e contribuições diversos devidos ao Tesouro, depósitos de terceiros, depósitos retidos de fornecedores e depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.01.02, 2.1.8.8.1.01.06, 2.1.8.8.1.04.06, 2.1.8.8.1.04.09 e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090020); R$ 2.239.550,03 refere-se a depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores e ainda depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.04.02, 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090030); e R$ 11.107.623,67 refere-se a depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos de terceiros (contas 2.1.8.8.1.03.02 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090051). Nota 2: O valor de R$ 1.925,21 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos não vinculados é composto da seguinte forma: R$147,64 refere-se à obrigação com fatura do Cartão de Pagamento (conta 2.1.8.9.1.36.10 da UG 090019), R$ 1.670,04 refere-se a obrigações com indenizações e restituições e com saque de Cartão de pagamento (contas 2.1.8.9.1.01.00 e 2.1.8.9.1.36.09 da UG 090018) e R$ 107,53 refere-se a contribuição previdenciária retida em suprimento de fundos com Cartão de pagamentos (conta 2.1.8.8.1.01.02 da UG 090020). Nota 3: O valor negativo da coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício) ocorreu em razão de reclassificação de despesa da UG 090020 entre as fontes 000 e 056 em dezembro/2024, o que causou insuficiência de recursos a receber para os restos a pagar inscritos no valor de R$ 26.563,63, cujos empenhos (fonte 056) serão oportunamente cancelados. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal 2.003.683.431,16 0,140114% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.373.520.942,93 0,305833% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 4.154.844.895,78 0,290541% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 3.936.168.848,63 0,275250% .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S DO EXERCÍCIO) .Valor Total . 731.137.220,14 0,00 FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs ROBERTO CAPELETI Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade WOLFGANG STRIEBEL Diretor de Auditoria Interna RESOLUÇÃO Nº 552, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação e republicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004348- 94.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, bem como autorizar a sua republicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (b) . . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .T OT A L . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .203.951.199,95 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .281.313.488,20 .201.174.237,31 .200.840.961,83 .197.215.270,88 .2.515.352.728,80 .8.709.116,07 . .Pessoal Ativo .152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.523.829,50 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .231.091.233,29 .164.992.356,41 .165.204.115,56 .161.075.272,30 .2.063.134.585,24 .6.817.323,84 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.681.054,61 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .207.434.970,95 .140.765.814,44 .140.231.672,02 .136.797.760,14 .1.756.200.142,59 .6.817.323,84 . .Obrigações Patronais .23.157.170,04 .23.169.343,41 .22.877.943,11 .23.038.385,82 .22.965.111,40 .24.842.774,89 .46.230.533,91 .23.520.420,06 .23.656.262,34 .24.226.541,97 .24.972.443,54 .24.277.512,16 .306.934.442,65 .0,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .32.287.107,56 .35.680.190,26 .32.885.159,72 .32.874.358,55 .33.301.606,70 .37.427.370,45 .48.632.919,76 .40.948.449,90 .50.222.254,91 .36.181.880,90 .35.636.846,27 .36.139.998,58 .452.218.143,56 .1.891.792,23 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .28.060.174,31 .30.944.442,57 .28.603.842,90 .28.654.979,83 .29.064.003,59 .33.064.191,33 .42.455.441,47 .34.928.991,66 .43.790.617,49 .31.505.166,70 .31.107.901,81 .31.537.030,80 .393.716.784,46 .1.803.956,18 . .Pensões .4.226.933,25 .4.735.747,69 .4.281.316,82 .4.219.378,72 .4.237.603,11 .4.363.179,12 .6.177.478,29 .6.019.458,24 .6.431.637,42 .4.676.714,20 .4.528.944,46 .4.602.967,78 .58.501.359,10 .87.836,05 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .31.942.504,54 .35.292.304,48 .32.627.812,47 .32.611.165,07 .33.077.977,94 .48.620.117,32 .38.889.761,23 .34.245.426,15 .48.749.392,56 .35.637.385,56 .34.900.552,75 .35.377.259,37 .441.971.659,44 .6.917.777,57 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .512.840,63 .408.143,17 .522.648,16 .347.958,60 .404.096,78 .329.224,32 .322.400,38 .325.091,48 .7.807,54 .641.645,67 .385.719,05 .358.478,20 .4.566.053,98 .20.000,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00