DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975794/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE-PR, CNPJ 95.589.289/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 480.516,00; dos recursos: R$ 499.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000309, de 27/06/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JAIME DA SILVA STANG. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS, CNPJ 92.412.832/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, SANTO ANTÔNIO DO PALMA - RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.350,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000463, de 10/07/2025, e R$ 1.145,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 28/07/2025 Iuri Jadovski e GILBERTO SZIMAINSKI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977054/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG, CNPJ 18.301.036/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000530, de 24/07/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 29/07/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Ailton Duarte. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 963896/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA-BA , CNPJ 14.147.920/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 924.361,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000510, de 28/06/2024, e R$ 75.638,31 de contrapartida. Vigência 25/07/2028 - 28/07/2025 Silvio José Conceição e Elder Marques Fontes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976372/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP, CNPJ 46.523.080/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.258.168,00; dos recursos: R$ 1.245.168,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000474, de 10/07/2025, e R$ 13.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 Celso Eduardo Moreno Nucci e Lorena Rodrigues de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976136/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA-MG, CNPJ 16.886.871/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 477.977,98; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000021, de 03/07/2025, e R$ 477,98 de contrapartida. Vigência 28/07/2028 - 29/07/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Pedro Afonso Fernandes Filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976849/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHAO-PR, CNPJ 76.178.011/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES ÂNGELO CEZAR BROLINI, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO / P R . ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000061, de 22/07/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2025 - 29/07/2028 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Valdecir Biasebetti. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA SORTE GRANDE LTDA, código 090204409, CNPJ nº 10.890.013/0001-37, localizada na AV. MAJOR SILVA FILHO, 863 - CENTRO - ARAGUANA/MA - CEP 65368-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Proc. Adm 5688.01.0717.1601/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA RIBEIRAO PRETO LTDA; 21.756.362/0001-87, contrato 07646/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1602/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SLI IMOBILIARIA EIRELI EPP ; 07.077.658/0001-40, contrato 07648/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1603/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: NOVO RIO N EG O C I O S IMOBILIARIOS LTDA; 42.806.615/0001-50, contrato 07650/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1604/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: I.S. NETO IMOVEIS; 53.267.487/0001-30, contrato 07651/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1605/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BATISTA ASSESSORIA EM INTERMEDIACOES IMOBILIARIA LTDA; 47.305.328/0001-80, contrato 07712/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1606/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: JB6 SERVI CO S ADMINISTRATIVOS E IMOBILIARIA LTDA; 17.778.012/0001-44, contrato 07717/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1607/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RA SILVEIRA ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA; 30.714.418/0001-21, contrato 07718/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1608/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BONO IMOVEIS LTDA; 14.902.782/0001-69, contrato 07773/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1609/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: DOSSIÊ NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA; 12.234.947/0001-46, contrato 07777/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1610/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MARCIO ROSSI IMOVEIS LTDA ; 15.203.907/0001-25, contrato 07853/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1611/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: WORLD IMOVEIS LTDA; 17.810.574/0001-28, contrato 07865/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1612/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: OUTTES IMOVEIS LTDA ; 52.806.527/0001-01, contrato 07868/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1613/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PALACIO N EG O C I O S IMOBILIARIOS LTDA ; 50.450.710/0001-91, contrato 07870/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1614/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PORTELA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - ME; 24.683.878/0001-37, contrato 07902/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1615/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: A-SIIM IM OV E I S IMOBILIARIA LTDA; 12.975.180/0001-06, contrato 07906/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1616/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: NUNES IMOVEIS LTDA; 18.449.388/0001-78, contrato 07930/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1617/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RODRIGO DE JESUS RIBEIRO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS; 42.296.205/0001-06, contrato 07931/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1618/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SUKHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 44.613.830/0001-60, contrato 07965/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1619/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MARA SOLU CO ES IMOBILIARIAS LTDA; 15.533.057/0001-23, contrato 07971/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1620/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: GAMARRA I M OV E I S NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 46.197.466/0001-20, contrato 07974/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1621/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: JV OLIVEIRA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; 24.564.967/0001-64, contrato 07979/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1622/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CLEBIA OLIVEIRA IMOVEIS LTDA; 47.730.207/0001-85, contrato 07987/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1623/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MS IMOVEIS LITORAL LTDA; 35.817.884/0001-56, contrato 08052/2025 ; CR 0717/2023