DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001508/2023-27 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0372.02/2023. CONTRATADA: CBS - Construtora Bahiana de Saneamento LTDA., CNPJ: 11.630.923/0001-43. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 3 (três) meses, contados a partir de 29 de julho de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 28 de outubro de 2025; b) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 267, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.001508/2023-27; c) PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTRATADA PERANTE O CADIN: Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização da contratada junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.000045/2025-48 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0039.00/2024. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS BA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ nº 32.206.016/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Autoriza de acordo com a Lei 13.303/2016, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 28/07/2025, retomando o curso em 26/09/2025. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - SÉRGIO ANTÔNIO COELHO - Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 28/07/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.000045/2025-48 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0039.00/2024. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS BA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ nº 32.206.016/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Autoriza de acordo com a Lei 13.303/2016, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 28/07/2025, retomando o curso em 26/09/2025. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - SÉRGIO ANTÔNIO COELHO - Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 28/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000737/2025-96 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0077.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Artística, Cultural e Recreativa Monte Alegre - AACMA, CNPJ: 20.024.164/0001-30, estabelecida no município de Mairi/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.861,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000412/2025-11 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0159.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-63 de Aratuípe, CNPJ: 06.863.752/0001-62, estabelecida no município de Aratuípe/BA. OBJETO: Doação de uma caminhonete compacta utilitária com carroceria baú (furgão), marca/modelo: Fiat Nova Fiorino Endurance 1.4, potência 86 CV, lotação 2 passageiros, cor branca banchisa, ano fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR DO BEM: R$ 109.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001043/2025-76 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0165.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Educacional, Cultural e Esportiva RHELUZ, CNPJ: 06.294.445/0001-08, estabelecida no município de Pintadas/BA. OBJETO: Doação de 14 (quatorze) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 18.220,44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001330/2025-86 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0276.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Fazenda Cardan e Adjacência, CNPJ: 31.044.859/0001-26, estabelecida no município de Ribeira do Pombal/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 litros; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 69.065,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001378/2025-94 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0281.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Pilão Arcado, CNPJ: 13.692.033/0001-91, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina motoniveladora autopropulsada, motor diesel, potência 110 kw (148 hp), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, marca Liugong, modelo: CLG4160D. VALOR DO BEM: R$ 578.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001234/2025-38 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0291.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia - FATRES, CNPJ: 01.855.986/0001-44, estabelecida no município de Valente/BA . OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 6075, chassi: MBNYHBKYVRNB02978; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral; e 06 (seis) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², inclusos reservatório de 1.000 litros, bomba periférica de 0,5 cv e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 146.697,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001451/2025-28 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0300.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores do Bravo, CNPJ: 01.154.021/0001-24, estabelecida no município de Serra Preta/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 65.073,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001352/2025-46 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0302.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Educacional, Cultural e Esportiva RHELUZ, CNPJ: 06.294.445/0001-08, estabelecida no município de Pintadas/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) máquinas forrageiras conjugadas (conjunto triturador/picador/desintegrador de forragem), com motor a diesel, com acionamento por sistema de partida elétrica incluindo bateria, montada sobre reboque com rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 24.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001461/2025-63 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0303.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Educacional, Cultural e Esportiva RHELUZ, CNPJ: 06.294.445/0001-08, estabelecida no município de Pintadas/BA. OBJETO: Doação de 04 (quatro) máquinas ensiladeiras montadas sobre reboques com motores a diesel. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 93.880,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001324/2025-29 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0304.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Paulo Afonso, CNPJ: 14.217.327/0001-24, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola sobre rodas, com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, chassi: NHNTT475ZRJ711039; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 158.300,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001442/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0311.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Antônio Gonçalves, CNPJ: 13.908.728/0001-68, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001484/2025-78 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0317.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Filadélfia, CNPJ: 13.232.996/0001-02, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de um caminhão equipado com tanque pipa com capacidade para 12.000 (doze mil) litros, marca Mercedes-Benz, modelo ATEGO 2429/36, motor de potência de 286 CV, movido à diesel, ano de fabricação/modelo: 2025/2025, com direção hidráulica, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 565.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001371/2025-72 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0318.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itaparica, CNPJ: 13.882.949/0001-04, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma caminhonete compacta com carroceria aberta, marca/modelo: Fiat Strada Endurance CP 1.3, potência 107 CV, motor flex, 2 portas, lotação 2 passageiros, cor branco banchisa, ano de fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR DO BEM: R$ 103.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001470/2025-54 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0319.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Jesus, CNPJ: 13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de um caminhão marca/modelo Mercedes-Ben z / At e g o 1419/36, equipado com caçamba basculante com capacidade para 6 m³ (seis metros cúbicos), tração 4x2, potência de motor 185 cv, combustível diesel, cor branca, ano de fabricação/modelo: 2025/2025. VALOR DO BEM: R$ 429.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025.