DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o contrato 10/2024-dpf/fig/pr, por meio do índice igp-m/fgv, conforme cláusula décima do contrato inicial, com novo valor a partir de 01/07/2025.. Vigência: 30/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.605,08. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.004360/2024-46. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de agente de integração, público ou privado, visando a oferecer oportunidade de estágio curricular, na modalidade não-obrigatório, mediante a assinatura de termo de compromisso de estágio (tce), para estudantes que estejam regularmente matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos de educação técnica e superior, vinculados à estrutura do ensino público ou particular, oficial ou reconhecido pelo mec, e que possam realizar os estágios na sede da sr/pf/pi. Nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2030. Valor Total: R$ 31.212,00. Data de Assinatura: 17/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SR/PF/RN Processo nº 08420.009972/2024-14. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0036-66, doravante denominada DOADORA, e a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 04.058.766/0001-88, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A), com base no art. 76, II, "a" da Lei nº. 14.133/2021 c/c o art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, de 11 de maio de 2018, considerando as razões consubstanciadas no Processo Administrativo nº 08420.009972/2024-14, têm, entre si, ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO. Constitui objeto do presente contrato a doação de equipamentos de informática, classificados pela Comissão de Avaliação e Desfazimento instituída pela Portaria SR/PF/RN nº 6 1 6 - S R / P F/ R N , de 04 de outubro de 2019 como inservíveis antieconômicos, conforme Relatório Final da referida Comissão. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 08420.008492/2024-28. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 08.692.312/0001-15 - FLASH VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000199/2025, com data-base em 01/02/2025, a qual reajustou os salários-básicos, benefício social sindical, auxílio-saúde, vale-alimentação, bem como Decreto Municipal nº 13.289/2024, o qual reajustou a tarifa de ônibus no município de Natal/RN, a partir de dezembro/2024. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.620,49. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08455.002932/2024-36. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024-sr/pf/rj por mais 12 meses, a partir de 30.07.2025 até 30.07.2026 e reajuste dos valores contratuais em 4,8313%, a partir de 30/07/2025, conforme previsão da cláusula sétima do contrato e demonstrativo do índice ipca - 01/2024 a 12/2024. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.229.146,51. Data de Assinatura: 26/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08475.000665/2024-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, celebrada entre o sind.trab.seg.vig.transportes valores cursos formacao de vig.est.rondonia e o sindicato das empresas de seguranca privada do estado de rondonia, registrada no mte, em 28/05/2025, sob o número ro000076/2025, na forma do que dispõem os artigos 53 e ss da in 05/2017/seges/mpdg.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.124.004,77. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA Nº 3/2025 O Coordenador Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infracoes da 18 Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal MA em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei 950397 Codigo de Transito Brasileiro CTB e demais regulamentacoes do CONTRAN apos esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal notifica do resultado de recurso de multa em primeira e segunda instancia conforme o caso de que tratam os artigos 285 286 e 288 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento e ou nao conhecido o recurso de multa em primeira instancia podera ser interposto recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB por escrito no prazo de 30 dias contados da data da publicacao deste edital devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal para o endereco BR 135 KM 02 nr 1800 Bairro Vila Itamar Cidade Sao Luis MA CEP 65095600. Instruir o recurso com no minimo requerimento devidamente preenchido com as razoes do recurso e assinado copia de documento de identificacao do requerente que comprove sua assinatura quando pessoa juridica documento que comprove a representacao quando for o caso com copia do documento pessoal do outorgante na mesma forma exigida para o procurador copia da notificacao de atuacao notificacao de penalidade auto de infracao ou outro documento que conste placa e numero do auto de infracao de transito e copia do CRLV O formulario de requerimento esta disponibilizado na internet no sitio eletronico wwwprfgovbr No caso de indeferimento e ou nao conhecido o recurso de multa em segunda instancia fica esgotada a instancia administrativa. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera primeira Instancia Deferidos placa do veiculo UF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo primeira Instancia Indeferidos placa do veiculo UF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo primeira Instancia Nao Conhecidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo Segunda Instancia Indeferidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo segunda Instancia Nao Conhecidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo segunda instancia Deferidos placa do veiculo UF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo primeira Instancia Deferidos ROD5F46MA T75117631 EDUARDO PINHEIRO DE LIMA 08665006453202413 ROS3I08MA T691644957 LUCIANO FERREIRA PASSOS 08665005021202495 Resultado primeira instancia Indeferido QVH5779PA T710000308 JORDANA MARIA REGO CUNHA 08652011750202420 PTN2E07MA T733017017 FRANCISCO GOMES DE MACEDO 08665007214202481 RON3H04MA T726170313 ROSA DA SILVA NUNES COSTA 08665007182202413 RON3H04MA T726175668 EDEMAR NUNES COSTA 08665007180202424 RON3H04MA T726170305 ADEMAR NUNES COSTA 08665007179202408 RON3H04MA T726253251 ADEMAR NUNES COSTA 08665007178202455 NXC9J46MA T71404619 FELIPE GOMES VIEIRA MATOS 08665007085202421 NXC9J46MA T719350336 FELIPE GOMES VIEIRA MATOS 08665007084202486 HPO7788MA T170207927 JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CRUZ 08665007062202416 ROX7C74MA T771620257 VINICIUS TAVARES DE CARVALHO 08665007029202496 NMP6081MA T654722366 JHONNY PERTESON BRITO GOMES JUNIOR 08665007015202472 QXO4F39MG R788354418 ANTONIO CARLOS FREIRE DA SILVA 08658142109202486 PSR0A74MA T752885657 FRANCISCO IDELVANE DE SOUSA ALCANTARA 08650213813202409 HPO9411MA T722345097 ANTONIO VINICIUS B DA SI LV A 08652011101202429 OXS0696MA T670066842 NILTON CESAR MATOS SILVA 08656107785202423 ROU5E99MA R770224326 ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES 08665006729202463 PTZ6F79MA T654146616 WANDERSON SOUSA DE ARAUJO TERSULIANO 08660054654202477 NWY6D54MA T707692059 JENEVAM PEREIRA CARVALHO 08650205309202427 PTT2F18MA R770224814 JANIARA FLAVIA DA SILVA PINTO 08665006700202481 PTT2F18MA R773297517 JANIARA FLAVIA DA SILVA PINTO 08665006699202495 MWV8I84MA T783202617 REGINALDO FERREIRA GOMES 08650204137202474 MWV8I84MA T783092717 REGINALDO FERREIRA GOMES 08650204132202441 RON4J32MA T704364689 ILSIVAN DA MOTA BANDEIRA 08650203284202427 RON4J32MA T704364677 ILSIVAN DA MOTA BANDEIRA 08650203248202463 PSB3B96MA T665512945 WERBETH SOUSA DA CONCEICAO 08650202943202416 ROT2D99MA T746479457 TIAGO FLORES DA COSTA 08650201150202471 ROL0F05MA T777156695 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS 08665006550202414 JUV5382PA T712551937 GIRLENO DE JESUS FERREIRA 08650197074202492 OJQ5D03MA T713693347 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650195175202429 OJQ5D03MA T707257662 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650195148202456 PTQ1J98MA T668472472 LUCY EUGENIA MENDES BORGES CAMARA 08650194976202477 PTQ1J98MA T668472487 LUCY EUGENIA MENDES BORGES CAMARA 08650194966202431 PSD8856MA T716748649 WANDERSON GOMES DE SOUSA 08650193744202400 OJQ5D03MA T713730102 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650192637202456 RON9H81MA T720728428 MANOEL FERNANDES VILAR 08650189968202417 RON9H81MA T720728417 MANOEL FERNANDES VILAR 08650189957202429 OJQ5D03MA T713693355 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650189794202484 OJQ5D03MA T713730099 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650189757202476 OJQ5D03MA T713730087 BRENO CHRISTOPHER MOURA LUZ SILVA 08650189748202485 NFB5484AP T713479175 BOAZ ANDRADE BARROS 08650188223202422 HPX6568MA T713257873 FRANCISCA DE JESUS 08650187839202486 RIM2E29TO T746875592 JOAO ALEXANDRO LUCAS 08650186267202418 QVW5I33MA T719988397 FRANCISCO RESPLANDES DE ARAUJO 08650185376202418 PSV0182MA T765518317 MARCIO ARAUJO COSTA 08650164985202433 HPJ1623MA T692934723 MAURO ALVES 08665005048202488 PSH6134MA T685821579 JOSE IREMAR E SILVA 08665004973202491 OYB6561MA T692236767 MARIA LIMA DA MOTA 08665004924202459 BXH6C63GO T692947086 JORGE HONORIO DE MORAES NETO 08656079494202438 DVM6E00MA T716047772 JOSE HELENILDO DOS SANTOS 08666054171202412 DVM6E00MA T716677377 JOSE HELENILDO DOS SANTOS 08666054167202454 DVM6E00MA T716677369 JOSE HELENILDO DOS SANTOS 08666054163202476 DVM6E00MA T716677357 JOSE HELENILDO DOS SANTOS 08666054162202421 PSC3E51MA T675323827 PAULO SERGIO DOS REIS VILARINDO 08650124036202411 QDC5F28MA QDC5F28MA FLAVENELSON TRINDADE MORAIS 08650122298202441 QIS8J67SC T581325265 CIRIO GOLEMBIEWSKI 08666053094202483 PIU5D91MA T624429837 LUENDA REIS DE ALMEIDA 08650121448202407 AAY7G86MA R717045897 FRANCISCO CARLOS TIBURTINO JUNIOR 08656075240202441 ROJ7A88MA T682082856 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100391202402 ROJ7A88MA T682173509 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100252202471 ROJ7A88MA T682082848 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100250202481 ROJ7A88MA T682497428 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100243202480 ROJ7A88MA T682500801 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100239202411 ROJ7A88MA T681960418 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100232202408 PSN5570MA T620344946 GLEISON FALONE DE A NASCIMENTO 08650100227202497 ROJ7A88MA T681961058 DOGIVAL GERONIMO DA SILVA 08650100223202417 PTJ3416MA T660275357 JOSE CARLOS ARAUJO 08656064793202478 OAU6709PI T659613859 JONNILSON AZEVEDO PEREIRA 08656049492202414 Resultado primeira instancia intempestivo PTZ0J54MA T721415768 LUCAS DA SILVA RODRI G U ES 08650203225202459 PTZ0J54MA T721415757 LUCAS DA SILVA RODRIGUES 08650203216202468 PTZ0J54MA T721415741 LUCAS DA SILVA RODRIGUES 08650203205202488 ROW3D07MA R714773034 ELIELTON RESENDE DA SILVA JUNIOR 08665006672202401 QEN8608MA R725285377 SUPERMERCADO NEROLE LTDA 08650190049202488 QEW0C60MA T710139942 FELIPE DE OLIVEIRA ASSUNCAO 08650185844202454 PSD8910MA T684402076 ENIELZA SIRQUEIRA DE SOUZA 08650185288202416 RKI0D27RJ T612056961 LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA 08650116336202426 PSE1113MA PSE1113MA FRANCISCO DAS C DINIZ DOS SANTOS 08665004049202413 PSE1113MA PSE1113MA FRANCISCO DAS C DINIZ DOS SANTOS