DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Em 30 de julho de 2025 JOAO BATISTA DE SOUSA Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.001578/2025-06. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 89.405.815/0001-64 - SIERRA SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a confecção e instalação de adesivos de identificação visual no prédio da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2025 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 10.742,12. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.021243/2024-15. Dispensa Nº 17/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 01.065.749/0001-80 - MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado em desmontagem de torre estaiada, de maneira emergencial, instalada na uop terenos, que encontra-se danificada, nas condições estabelecidas no termo de referência. vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência (sei nº 66421306); o edital da licitação; a proposta do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total: R$ 3.234,00. Data de Assinatura: 14/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.010837/2024-09. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", por meio de fibra ótica, nos termos da tabela abaixo, incluindo instalação, fornecimento de equipamentos, softwares e suporte técnico, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2025 a 29/12/2030. Valor Total: R$ 1.113.420,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652001021202546. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de fiscalização auxiliar do remanescente da obra de construção da Delegacia e Unidade Operacional da PRF em Santarém-PA (DEL/UOP Santarém). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060,val de Cans(aeroporto), Belém do Pará., - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TULIO SOARES LEAO Agente de Contratação (SIASGnet - 30/07/2025) 200111-00001-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200131 Nº Processo: 08671006941202441. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializadosem TIC para suporte,atendimento, apoio à manutenção da infraestrutura e àgestão de ativos, por meio do perfil profissional Técnico em manutenção de equipamentos de informática Sênior (TECMAN-03), conforme descrição da Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIASGnet - 30/07/2025) 200131-00001-2025NE000090 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Policia Rodoviaria Federal em Santa Catarina, de acordo com as competencias estabelecidas no Decreto no 96.044/88 e Resolucoes 3.665/11, 5848/19, 5947/21 e 5998/21 da ANTT, conforme o caso, apos esgotadas as tentativas de notificacao via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUACAO ou da PENALIDADE DE MULTA decorrentes dos Autos de Infracao relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado podera interpor DEFESA DA AU T U AC AO ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site:www.prf.gov.br). Ao requerimento deverao ser juntados os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia. O pagamento da multa devera ser realizado atraves de Guia de Recolhimento da Uniao- GRU, que podera ser solicitada em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal. NOTIFICACAO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRACAO, DATA DA INFRACAO, DISPOSITIVO LEGAL, VALOR

38.041.112/0001-63, P1970278.160222.0923-02, 16/02/2022, 42 II b 3, R$1.400,00 >>38.041.112/0001-63, P1970278.160222.0923-04, 16/02/2022, 42 II c 7, R$1.000,00 >> 38.041.112/0001-63, P1970278.160222.0923-06, 16/02/2022, 42 II c 1, R$1.000,00 >> 38.041.112/0001-63, P1970278.160222.0923-08, 16/02/2022, 42 II b 5 >> 309.698*, P1515544.200222.1510-12, 20/02/2022, 42 II b 1, R$1.400,00 >> 309.698, P1515544.200222.1510-09, 20/02/2022, 42 I c 3 >> 309.698, P1515544.200222.1510-07, 20/02/2022, 42 I c 5 >> 309.698*, P1515544.200222.1510- 08, 20/02/2022, 42 II b 7 >> 309.698, P1515544.200222.1510-01, 20/02/2022, 42 I c 15 >> 309.698, P1515544.200222.1510-03, 20/02/2022, 42 I c 13 >> *309.698, P1515544.200222.1510-05, 20/02/2022, 42 I b 21

309.698*, P1515544.200222.1510-02, 20/02/2022, 42 I d 9 >> 309.698, P1515544.200222.1510- 11, 20/02/2022, 42 I b 1 >> 309.698, P1515544.200222.1510-10, 20/02/2022, 42 II b 5 >> 309.698*, P1515544.200222.1510-06, 20/02/2022, 42 II b 29 >> 309.698*, P1515544.200222.1510-04, 20/02/2022, 42 II b 13 ADRIANO SOARES Chefe do Servico de Operacoes DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000531202535 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000537202511 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações