DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta Secretaria, no endereço abaixo: Secretaria Executiva - SE/MPA Ministério da Pesca e Aquicultura Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 4º andar - Edifício SEDE CEP 70043-900 - BRASILIA/DF Telefone: (61) 3276 -4210 E-mail: [email protected] ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 143/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E onilli saadia de oliveira sitonio. Processo nº 00350.000856/2025-71. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 143/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 24 de julho de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALV ES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e ONILLI SAADIA DE OLIVEIRA SITONIO, Contratado. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no UHE Caconde, no município de Caconde, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Paulo Rissato, inscrito no CPF sob o nº .790.00-. Processo de Cessão: 00375.011453/2013-36. Área Aquícola: nº 2969. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Macau, estado de Rio Grande do Norte. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Centro Ama- Goa de Cultura e Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº .45.367/0001-. Processo de Cessão: 00350.004627/2024-45. Área Aquícola: nº 4264. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no município de Santa Clara D'Oeste, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Supreme do Brasil Comércio e Indústria de Pescados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .36.773/0001-. Processo de Cessão: 00350.091663/2024-31. Área Aquícola: nº 4311. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no município de Rubinéia, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Frederico Issao Tomiita e Outro, inscrita no CNPJ sob o nº .93.174/0001-. Processo de Cessão: 00375.003868/2013-36. Área Aquícola: nº 2904. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Chavantes, no município de Ipaussu, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Diogo Pereira Vitali e Outra, inscrita no CNPJ sob o nº .64.995/0001-. Processo de Cessão: 21000.094525/2022-91. Área Aquícola: nº 4086. Data da Assinatura: 30/07/2025 Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Maiko Teixeira, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº .002.919-. Processo de Cessão: 21000.001090/2023-21. Área Aquícola: nº 4127. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 52/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Nilson *** Junior, inscrito no CPF sob o nº .726.049-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 340. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Nilson *** Junior, inscrito no CPF sob o nº .726.049-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 349. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 54/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Letícia *** Araújo, inscrita no CPF sob o nº .574.399-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 351. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 55/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Laurete *** da Costa, inscrita no CPF sob o nº .822.449-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 352. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 56/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Vanderlei *** Soares, inscrito no CPF sob o nº .298.389-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 358. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 57/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Daniele *** de Souza, inscrita no CPF sob o nº .892.369-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 434. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Ivo Gabriel *** Probst, inscrito no CPF sob o nº .330.729-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 436. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 59/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Marcos *** Cardoso, inscrito no CPF sob o nº .924.529-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 439. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 61/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Amaral , inscrito no CPF sob o nº .408.659-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 449. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 62/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Danilo *** Andreio, inscrito no CPF sob o nº .309.859-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 451. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 63/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Luiz *** de Souza, inscrito no CPF sob o nº .930.149-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 452. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 64/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Andreia , inscrita no CPF sob o nº .438.670-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 453. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 65/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Israel , inscrito no CPF sob o nº .241.159-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 479. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 66/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Anderson *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº .802.469-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 481. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 67/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Franciele , inscrita no CPF sob o nº .153.939-**. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 483. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.