DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 69/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Jonas *** Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº .494.399-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 491. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 70/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº .881.729-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 673. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 71/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº .881.729-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 678. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 72/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº .580.590-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 680. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº .580.590-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 688. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 74/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº .580.590-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 689. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 75/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Celina Ferreira Silveira, inscrita no CPF sob o nº .081.039-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 711. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 76/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Isac *** Ventura, inscrito no CPF sob o nº .824.019-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 743. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Adriano *** Silva, inscrito no CPF sob o nº .487.829-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 745. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 78/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Isac *** Ventura, inscrito no CPF sob o nº .824.019-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 755. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Daniel *** Fragas, inscrito no CPF sob o nº .251.209-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 756. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 80/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº .881.729-*. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 757. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 81/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Marcos *** Silva, inscrito no CPF sob o nº .507.859-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 758. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 82/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Luci-Mare Mafra, inscrita no CPF sob o nº .856.289-. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 791. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 83/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Sandro *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº .405.829-. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 33. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Nilton Pereira, inscrito no CPF sob o nº .006.509- *. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 34. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 85/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Alecio Lofi, inscrito no CPF sob o nº .301.559-. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 38. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Glauber de Souza, inscrito no CPF sob o nº .294.939-. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 40. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Rubnei Henrique *** Junior, inscrito no CPF sob o nº *.457.990-. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 41. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. ANDRÉ DE PAULA. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 580003 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00190.106460/2022-74. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE GESTAO E ADMINISTRAC AO. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2025 a 28/12/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2025 a 28/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.046,10. Data de Assinatura: 08/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2025).